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    7° LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    RONILDO DA COSTA
Próxima Sessão

10ª SESSÃO ORDINÁRIA


06/08/2018

às 20:00 horas

LEGISLAÇÃO

Resoluções

Resoluções Nº 0005-2005


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE RESOLUÇÃO 005/2005. “Declara inservíveis e autoriza a doação de bens móveis pertencentes ao Legislativo Rosanense”. Artigo 1º - Ficam declarados inservíveis ao Serviço Público da Câmara Municipal de Rosana os Bens Móveis constantes do anexo I desta Resolução, por estarem em desuso devido a sua substituição por novos. Artigo 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a determinar a baixa patrimonial dos referidos Bens remanejando-os à fazenda Publica Municipal. Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rosana, aos 04 (quatro) dias do Mês de junho de 2005. PAULO BOCHI Vice Presidente ISMAEL BATISTA DOS REIS MARIA CELES PINTO 1º Secretário 2ª Secretária WALDEMIR SANTANA DOS SANTOS LUIZ ANTONIO DE ANDRADE 1º Tesoureiro 2º Tesoureiro ANEXO I - PROJETO DE RESOLUÇÃO 005/2005. B.P. Nº Descrição 006 Cadeira Estofada fixa 087 Idem 099 Idem 127 Idem 134 Idem 147 Idem 149 Idem 150 Idem 151 Idem 152 Idem 153 Idem 154 Idem 155 Idem 156 Idem 158 Idem 159 Idem 160 Idem 161 Idem 162 Idem 163 Idem 164 Idem 077 Sofá modular 078 Idem 079 Idem 080 Idem 081 Idem 082 Idem 079 Mesa de Madeira (Centro) 090 Escrivaninha de Madeira (cerejeira) 06 Gavetas – MB 305 Ventilador de Parede 306 Idem 307 Idem 308 Idem 309 Idem 310 Idem 311 Idem 312 Idem 275 Bebedouro Tipo pressão B.E. 40 – Água 276 Bebedouro Tipo Pressão Elege PR 40 – Água PAULO BOCHI Vice Presidente ISMAEL BATISTA DOS REIS MARIA CELES PINTO 1º Secretário 2ª Secretária WALDEMIR SANTANA DOS SANTOS LUIZ ANTONIO DE ANDRADE 1º Tesoureiro 2º Tesoureiro

Resoluções Nº 0003-2005


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

RESOLUÇÃO 003/2005 “Autoriza o pagamento de multas por infração à legislação de trânsito e dá outras providencias”. O Presidente da Câmara Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Rosana aprovou, e ele, consoante ao artigo 45, inciso V da L.O.M. PROMULGA a seguinte Resolução. Artigo 1º - Fica o Presidente da Câmara autorizado a efetuar o pagamento de multas por infração à legislação de trânsito ocorridas em exercícios anteriores, as quais não foi possível a identificação do infrator. Artigo 2º - Fica o Presidente da Câmara autorizado a efetuar o pagamento de multas por infração à legislação de trânsito ocorridas a partir do atual exercício e proceder a cobrança dos respectivos valores do motorista infrator devidamente identificado. Parágrafo 1º - A cobrança prevista no “caput” do presente artigo será feita através de desconto diretamente na folha de pagamento do motorista infrator responsável pela multa, de forma integral ou parcelada. Parágrafo 2º - O valor da parcela a ser descontada em folha de pagamento não poderá ser inferior a R$ 80,00 (oitenta) reais e nem superior ao valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário-base ou subsídio do infrator. Artigo 3º - Para fins de efetuar a cobrança na forma do artigo anterior, o Presidente deverá notificar previamente o motorista responsável pela infração. Artigo 4º - O valor da multa será descontado independentemente de interposição pelo infrator de recurso administrativo junto aos órgãos de trânsito. Parágrafo único: Caso o infrator obtenha êxito em eventual recurso administrativo interposto e a referida multa venha a ser cancelada ou anulada, a Câmara Municipal procederá a devolução dos valores descontados, de forma imediata e integral, devidamente corrigidos pelo índice IPC/Fipe ou outro que venha a substituí-lo. Artigo 5º - Em caso de exoneração, demissão, ou cassação do infrator, os valores devidos serão descontados integralmente dos haveres das verbas rescisórias e/ou indenizatórias. Artigo 6º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01/01/2005. Câmara Municipal de Rosana, 04 de outubro de 2005. GILMAR MATIAS DOS SANTOS Presidente Publicado e registrado nesta Secretaria em data supra. MISAEL BATISTA REIS Diretor de Câmara

Resoluções Nº 0002-2005


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

RESOLUÇÃO 002/2005. “Dispõe sobre a leitura Bíblica no inicio das Sessões da Câmara Municipal de Rosana”. O Presidente da Câmara Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Rosana aprovou, e ele, consoante ao artigo 45, inciso V da L.O.M. PROMULGA a seguinte Resolução. Artigo 1º - Fica instituído na Câmara Municipal de Rosana a leitura Bíblica no inicio das Sessões Ordinárias e Extraordinárias; I – Fica estipulado tempo máximo de até 05 (cinco) minutos a essa leitura Bíblica; II – Fica a cargo da Mesa Diretora a indicação de um vereador para realizar a leitura. Artigo 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Rosana, aos 03 (três) dias do mês de maio de 2005. PAULO BOCHI Presidente – Interino Publicado e registrado nesta Secretaria em data supra. DELMO MARANI Diretor de Câmara

Resoluções Nº 0001-2005


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

RESOLUÇÃO 001/2005. AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA. “Dispõe sobre a concessão de cestas básicas aos servidores da Câmara Municipal". O Presidente da Câmara Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Rosana aprovou, e ele, consoante ao artigo 45, inciso V da L.O.M. PROMULGA a seguinte Resolução. Artigo 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal de Rosana autorizado a conceder cestas básicas aos funcionários da Câmara Municipal e aos menores da APROMEP que prestam serviços no Legislativo Municipal mediante contratos; Artigo 2º - As cestas básicas referidas no artigo primeiro dessa resolução serão compostas dos seguintes itens: 03 pacotes de arroz agulhinha tipo 01 embalagem de 5 Kg; 02 pacotes de feijão carioquinha tipo 01 embalagem de 01 Kg; 02 pacotes de açúcar cristal primeira linha embalagem 5Kg; 01 pacote de farinha de trigo embalagem 5Kg de primeira qualidade; 05 latas de óleo de soja primeira linha embalagem 900ml; 02 pacotes de café moído primeira linha, embalagem 5oog; 02 pacotes de macarrão semolado, sendo 01 tipo espaguete e outro parafuso 500g cada; 01 lata de extrato de tomate primeira linha embalagem 350g; 01 litro de vinagre tinto embalagem 750 ml; 01 pacote de bolacha água e sal, embalagem com 500g; 01 pacote de bolacha de leite, embalagem 500g; 01 pacote de sal iodado refinado embalagem com 1 Kg; 01 pacote de sabão em pedra primeira linha embalagem com 05 unidades; 01 caixa de sabão em pó primeira linha embalagem com 1 kg; 02 latas de sardinha ao óleo primeira linha embalagem com 130g; 01 pacote de fubá, embalagem 500 g; 02 pacotes de esponja de aço, primeira linha; 01 pacote de farinha de mandioca, primeira linha; 06 sabonetes de 90 gramas primeira linha; 02 cremes dentais, 90 gramas primeira linha; 02 detergentes de primeira linha; 01 pacote de papel higiênico 40 mts, com 04 unidades, primeira linha; 01 pacote de charque, 500 g; 01 litro de água sanitária; 01 lata de goiabada, 250 g, primeira linha. Artigo 3º- As despesas decorrentes da execução dessa resolução correrão por conta de dotação constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.03.2005, ficando revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Rosana, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de março de 2005. GILMAR MATIAS DOS SANTOS Presidente Publicado e registrado nesta Secretaria em data supra. DELMO MARANI Diretor de Câmara