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  • RONILDO DA COSTA  - PSC
  • Vereadores
    7° LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    RONILDO DA COSTA
Próxima Sessão

10ª SESSÃO ORDINÁRIA


06/08/2018

às 20:00 horas

LEGISLAÇÃO

Resoluções

Resoluções Nº 0015-2003


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

RESOLUÇÃO 015/2003. “Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores do Poder Legislativo de Rosana". O Presidente da Câmara Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Rosana aprovou, e ele, consoante ao artigo 45, inciso V da LOM, PROMULGA a seguinte resolução: Artigo 1º - Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de Rosana a conceder um abono no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a todos os servidores do Poder Legislativo no mês de dezembro de 2003. Artigo 2º - O abono concedido não tem natureza salarial e, será pago na mesma data a todos os servidores. Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação da presente resolução, correrão por conta de dotações próprias já consignadas ou a serem remanejadas no Orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário. Artigo 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mesa da Câmara Municipal de Rosana, aos 02 (dois) dias do mês de dezembro de 2003. JOSÉ APARECIDO DA SILVA Presidente Publicado e registrado nesta secretaria em data supra. DELMO MARANI Diretor de Câmara

Resoluções Nº 0014-2003


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

RESOLUÇÃO 014/2003. “Dispõe sobre a doação de cestas natalinas aos servidores do Poder Legislativo de Rosana". O Presidente da Câmara Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Rosana aprovou, e ele, consoante ao artigo 45, inciso V da LOM, PROMULGA a seguinte resolução: Artigo 1º - Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de Rosana, adquirir e doar a todos os funcionários do Poder Legislativo cestas natalinas no mês de dezembro de 2003. Artigo 2º -As despesas decorrentes da aplicação da presente resolução, correrão por conta de dotações próprias já consignadas ou a serem remanejadas no Orçamento vigente, e suplementadas se necessárias. Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mesa da Câmara Municipal de Rosana, aos 02 (dois) dias do mês de dezembro de 2003. JOSÉ APARECIDO DA SILVA Presidente Publicado e registrado nesta secretaria em data supra. DELMO MARANI Diretor de Câmara

Resoluções Nº 0013-2003


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

RESOLUÇÃO 013/2003. “Dispõe sobre a criação de cargo em comissão, modificação, reestruturação e instituição de novas referencias no quadro de servidores da Câmara Municipal de Rosana, Estado de São Paulo e da outras providencias”. O Presidente da Câmara Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Rosana aprovou, e ele, consoante ao artigo 45, inciso V da LOM, PROMULGA a seguinte resolução: Artigo 1º - O valor dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Rosana, atenderá ao valor de referencias fixadas no anexo I desta resolução. Artigo 2º - Ficam alteradas as referencias dos cargos de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ASSESSOR PARLAMENTAR DA PRESIDENCIA, ESCRITURÁRIA E CONTROLADOR DE EXPEDIENTE, passando todos os cargos existentes a serem remunerados com as seguintes referencias: I – Ajudantes de Serviços Gerais. Referencia “6” II – Escrituraria Referencia “18” III – Auxiliar Administrativo Referência “18” IV – Assessor Parlamentar da Presidência Referencia “18” V – Secretária da Presidência Referencia “18” VI – Controlados do Expediente. Referencia “18” VII – Assistente de Departamento Jurídico Referencia “21” VIII - Assistente Administrativo Referencia “21” IX – Assistente de Gabinete Referencia “21” X – Assistente de Assuntos Econômicos Referencia “23” XI – Assessor de Imprensa Referencia “24” XII – Advogado “I” Referencia “24” XIII – Diretor de Câmara Referencia “26” XIV – Procurador Jurídico Referencia “27” Artigo 3º - Institui no quadro de servidores da Câmara Municipal de Rosana, um cargo de natureza em comissão de “Assessor de Departamento de Contabilidade” a ser remunerado na referencia “21”, sendo de livre nomeação e exoneração. Parágrafo único – O cargo de natureza em comissão de “Assessor do departamento de contabilidade” será ocupado por servidor que já faz parte do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Rosana. Artigo 4º - Os cargos que por previsão legal, tem jornada normal de trabalho reduzido, podem ser nomeados para jornada de trabalho de até oito horas diárias, com remuneração compatível ao numero de horas trabalhadas, tomando-se por base a remuneração normal conforme Lei Municipal nº 361/97 de 05/05/97. Parágrafo único - O servidor só poderá ser nomeado, caso tenha sua concordância e, uma vez nomeado por expressa anuência de ambas as partes. Artigo 5º - As atribuições de jornada de trabalho, permanecem inalteradas conforme já fixadas em resoluções anteriores. Artigo 6º - As despesas decorrentes da aplicação da presente resolução correrão por conta de dotações próprias já consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessárias, conforme legislação em vigor. Artigo 7º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01/12/2003. Mesa da Câmara Municipal de Rosana, aos 02 (dois) dias do mês de dezembro de 2003. JOSÉ APARECIDO DA SILVA Presidente Publicado e registrado nesta secretaria em data supra. DELMO MARANI Diretor de Câmara ANEXO I REFERENCIA REMUNERAÇÃO 01 R$ 352,00 02 R$ 385,00 03 R$ 413,00 04 R$ 440,00 05 R$ 473,00 06 R$ 500,00 07 R$ 523,00 08 R$ 555,00 09 R$ 588,00 10 R$ 623,00 11 R$ 660,00 12 R$ 696,00 13 R$ 733,00 14 R$ 770,00 15 R$ 825,00 16 R$ 891,00 17 R$ 908,00 18 R$ 1.065,00 19 R$ 1.278,00 20 R$ 1.500,00 21 R$ 1.731,00 22 R$ 1.998,00 23 R$ 2.263,00 24 R$ 2.420,00 25 R$ 2.720,00 26 R$ 3.025,00 27 R$ 3.300,00 28 R$ 3.652,00 29 R$ 3.850,00 30 R$ 3.980,00 JOSÉ APARECIDO DA SILVA Presidente DELMO MARANI Diretor de Câmara

Resoluções Nº 0012-2003


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

RESOLUÇÃO 012/2003. “Dispõe sobre aquisição de passe para o transporte dos servidores do Poder Legislativo do Município de Rosana-SP". O Presidente da Câmara Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Rosana aprovou, e ele, consoante ao artigo 45, inciso V da LOM, PROMULGA a seguinte resolução: Artigo 1º - Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de Rosana, adquirir passe para o transporte dos servidores do Poder Legislativo do Município de Rosana, Estado de São Paulo. I – o passe será destinado a todos os servidores do Poder Legislativo, que não residam na cidade sede do Município. Parágrafo único – o passe será custeado na sua totalidade pelo poder Legislativo Municipal, obedecendo ao critério de preço já suportado pela Prefeitura Municipal de Rosana-SP. Artigo 2º - A aquisição do passe será junto à empresa responsável pelo transporte dos servidores da Prefeitura Municipal. Artigo 3º- As despesas decorrentes da aplicação da presente resolução, será suportado por verbas já consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário. Artigo 4º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01/08/2003. Câmara Municipal de Rosana, aos 02 (dois) dias do mês de outubro de 2003. JOSÉ APARECIDO DA SILVA Presidente Publicado e registrado nesta secretaria em data supra. DELMO MARANI Diretor de Câmara

Resoluções Nº 0011-2003


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

RESOLUÇÃO Nº 011/2003 “Dá nova redação ao inciso “IX” do artigo 380 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rosana-SP”. O Presidente da Câmara Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Rosana aprovou, e ele, consoante ao artigo 45, inciso V da LOM, PROMULGA a seguinte resolução: Artigo 1º - O inciso “IX” do artigo 380 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, passa a ter a seguinte redação: IX – na sessão de julgamento que só poderá ser aberta com a presença de no mínimo 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, será lida todas as peças do processo pelo relator, indicadas pela Comissão Processante, os Senhores Vereadores, o (s) denunciado (s) e seu (s) defensor (es), sendo de leitura obrigatória a denuncia, as atas e pareceres da Comissão Processante, a defesa preliminar, a defesa prévia e as razões finais e, a seguir os Vereadores que o desejarem, poderão manifestar-se verbalmente pelo tempo máximo de 15 minutos cada um, e ao final, o acusado ou seu Procurador disporá de 02 (duas) horas para defesa oral. Artigo 2º - A presente alteração só se aplica às denúncias protocoladas na Câmara Municipal, antes da entrada em vigor da presente Resolução, caso tenha requerimento escrito do denunciado e seu defensor neste sentido. Artigo 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário. Câmara Municipal de Rosana, aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto de 2003. JOSÉ APARECIDO DA SILVA Presidente Publicado e registrado nesta Secretaria em data supra. DELMO MARANI Diretor de Secretaria

Resoluções Nº 0010-2003


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

RESOLUÇÃO 010/2003. “Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rosana". O Presidente da Câmara Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Rosana aprovou, e ele, consoante ao artigo 45, inciso V da LOM, PROMULGA a seguinte resolução: Artigo 1º - Ficam majorados no percentual de 10% (dez por cento), os vencimentos dos servidores pertencentes à Câmara Municipal de Rosana. Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente resolução, correrão por conta de dotações próprias já consignadas no Orçamento vigente, e suplementadas se necessárias. Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01/03/2003. Câmara Municipal de Rosana, aos 03 (três) dias do mês de junho de 2003. JOSÉ APARECIDO DA SILVA Presidente Publicado e registrado nesta Secretaria em data supra. DELMO MARANI Diretor de Câmara

Resoluções Nº 0009-2003


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

RESOLUÇÃO Nº 009/2003 “Autoriza a Câmara Municipal de Rosana, firmar contrato de cessão de uso por prazo indeterminado, com a Prefeitura Municipal de Rosana, de imóvel com prédio residencial na Cidade de Primavera para instalação de extensão do serviço do Legislativo Municipal e dá outras providências”. O Presidente da Câmara Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Rosana aprovou, e ele consoante ao artigo 45, Inciso V da L.O.M., PROMULGA a seguinte Resolução. Artigo 1º - Autoriza a Câmara Municipal de Rosana, firmar contrato com a Prefeitura Municipal de Rosana de cessão de uso por prazo indeterminado, do imóvel com prédio residencial, localizado a Rua Duas Barras, Nº 70 na cidade de Primavera, Município de Rosana, Estado de São Paulo. Parágrafo Único O imóvel com prédio residencial objeto da presente cessão de uso, será destinado a instalação de extensão de serviço público do Legislativo Municipal. Artigo 2º - A Câmara Municipal de Rosana poderá efetivar os gastos necessários para instalação da extensão do serviço público do Legislativo Municipal, podendo efetivar as reformas necessárias, e adquirir todos os equipamentos móveis e utensílios pertinentes. Artigo 3º - O Presidente da Câmara, através de Portaria Administrativa, poderá remanejar os Servidores necessários do Poder legislativo Municipal, para o devido funcionamento da extensão do serviço público a ser instalado no imóvel e prédio residencial, sediado á Rua Duas Barras, nº 70 em Primavera - SP, Município de Rosana, Estado de São Paulo. Artigo 4º - A presente Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, ficando revogada eventuais disposições em contrário. Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução serão suportadas pelas verbas consignadas no orçamento vigente suplementadas se necessário, respeitando os limites legais. Câmara Municipal de Rosana, aos 14 (quatorze) dias do mês de maio de 2003. JOSÉ APARECIDO DA SILVA Presidente Publicado e registrado nesta Secretaria em data supra. DELMO MARANI Diretor de Câmara

Resoluções Nº 0008-2003


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

RESOLUÇÃO Nº 008/2003 “Dispõe sobre autorização para reformas, ampliações, substituição de equipamentos e móveis e novas aquisições à Câmara Municipal de Rosana”. O Presidente da Câmara Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Rosana aprovou, e ele consoante ao artigo 45, Inciso V da L.O.M., PROMULGA a seguinte Resolução: Artigo 1º - Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de Rosana efetuar reformas e ampliações no prédio da Câmara, assim como substituir os equipamentos e móveis por novas unidades e efetivar novas aquisições. Artigo 2º - As despesas realizadas atenderão as disposições da Lei de Licitação e de responsabilidade fiscal em vigor. Artigo 3º - As despesas com a execução da presente Resolução, correrão por conta das dotações já consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado eventuais disposições em contrário. Câmara Municipal de Rosana, aos 08 (oito) dias do mês de abril de 2003. JOSÉ APARECIDO DA SILVA Presidente Publicado e registrado nesta Secretaria em data supra. DELMO MARANI Diretor de Câmara

Resoluções Nº 0007-2003


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

RESOLUÇÃO Nº 007/2003 Autoriza a Câmara Municipal a efetuar cobertura de gastos para o recebimento do serviço sistema STSAT, via contrato Embratel e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Rosana aprovou, e ele consoante ao Artigo 45, Inciso V da L.O.M., PROMULGA a seguinte Resolução. Artigo 1º - Fica o Presidente da Câmara Municipal autorizado a firmar contrato com a Embratel (Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.), para ser usuário do sistema STSAT, e efetuar a cobertura de gastos de instalação e despesa mensal do serviço. Parágrafo único – A contratação é com dispensa de processo licitatório, e o serviço destina ao acesso de rede de informática pela Câmara Municipal. Artigo 2º - As despesas com a execução desta Resolução, correrão por conta das dotações já consignadas no orçamento, suplementadas se necessário, podendo ser remanejadas de uma dotação orçamentária para outra. Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/04/2003, ficando revogadas as eventuais disposições em contrário. Câmara Municipal de Rosana, aos 08 (oito) dias do mês de abril de 2003. JOSÉ APARECIDO DA SILVA Presidente Publicado e registrado nesta Secretaria em data supra. DELMO MARANI Diretor de Câmara

Resoluções Nº 0006-2003


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

RESOLUÇÃO Nº 006/2003 “Dispõe sobre a criação e extinção de cargo em comissão no quadro de servidores da Câmara Municipal e adota outras providências”. O Presidente da Câmara Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Rosana aprovou, e ele consoante ao Artigo 45, Inciso V da L.O.M; PROMULGA a seguinte Resolução. Artigo 1º - A Câmara Municipal de Rosana, passa a ter no quadro de servidores 02 (dois) cargos de assessor parlamentar da Presidência, de natureza em Comissão, cujas atribuições serão regulamentadas através de portaria. Parágrafo único – os cargos de assessor parlamentar da Presidência de natureza em comissão serão remunerados nos padrões de vencimento fixados na referência 11. Artigo 2º - Fica extinto o cargo de motorista de gabinete, instituído no quadro de servidores da Câmara Municipal pela Resolução nº 001/2000, de 21 de fevereiro de 2000. Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Rosana, aos 18 (dezoito) dias do mês de março de 2003. JOSÉ APARECIDO DA SILVA Presidente Publicado e registrado nesta Secretaria em data supra. DELMO MARANI Diretor de Câmara