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    7° LEGISLATURA 2017-2020
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    Genilton Francisco de Paula
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4ª Sessão Ordinária

06/04/2020

20:00:00

Data: 10/03/2020 Hora: 10:07:36
APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA ACESSA SUS

O Presidente Genilton Francisco de Paula, representando o Prefeito Silvio Gabriel, participou nesta SEXTA FEIRA, 6 de MArço, do evento de apresentação do Programa 'Acessa SUS (Sistema Único de Saúde)', proferida pela subprocuradora-geral de Justiça de Integração e Relações Internas, Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos, e pelo promotor de Justiça e assessor da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Yuri Giuseppe Castiglione.

O Programa 'Acessa SUS' tem como objetivo promover o uso racional de medicamentos e reintegrar os pacientes às iniciativas de assistência farmacêutica do sistema, estabelecendo novos protocolos de fornecimento de medicamentos e insumos via ações judiciais.

Durante o evento, foram apresentados ainda o 'Termo de Cooperação Técnica', firmado entre o Ministério Público, Tribunal de Justiça e Governo do Estado de São Paulo, e o 'Termo Aditivo' para adesão do Ciop (Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista) e os municípios consorciados.

Antecedendo o início do evento, o presidente do Ciop, o prefeito de Martinópolis Cristiano Macedo Engel, pontuou que a responsabilidade do consórcio e dos municípios é sempre fazer o melhor à população. O deputado estadual Mauro Bragato acrescentou que "a ideia é ter uma nova metodologia de trabalho para diminuir custos".

Já o prefeito Nelson Bugalho ressaltou que o Programa 'Acessa SUS' deverá resultar em economia à gestão municipal, que atualmente investe quase o dobro do previsto na Emenda 29 da Constituição Federal, que prevê que 15% do orçamento municipal sejam investidos em saúde. "Espero que o programa seja compreendido e aderido".

O diretor do DRS-XI (Departamento Regional de Saúde), Jorge Chihara, detalhou o número de atendimentos judiciais do órgão, que são 3.200 pacientes além de outros mil atendidos por processo administrativo mediante aos protocolos clínicos, e afirmou que o programa é bem-vindo para que se tente diminuir a judicialização pelo medicamento para que o paciente seja atendido com mais rapidez.

Data: 10-03-2020 10:07:36