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| Tipo Projeto | Projeto de Resolução |
| Número Projeto | 0003-2008 |
| Autor | |
| Início Tramitação | 16/04/2008 |
| Regime Tramitação | |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 2º, da Resolução nº 004/2003 de 17 de janeiro de 2003. |
| Fim Tramitação | Data não disponivel |
| Situação Tramitação | APROVADO |
| Sessão Apresentação | |
| 1ª Sessão Deliberação | |
| 2ª Sessão Deliberação | |
| Arquivo Projeto |
| Votos | Total |
|---|
| Legislação | Número | Data | Texto |
|---|---|---|---|
| Resoluções | 0003-2008 | 05/08/2008 |
