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  • Ronildo da Costa - PSD
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    8ª LEGISLATURA 2021 A 2024
    Presidente Atual
    Ronildo da Costa

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0001-2005


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre: recepciona e aprova parecer do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitido nos autos do Processo T.C. Nº 002912/026/2002, que é favorável às contas da Prefeitura Municipal de Rosana, relativas ao exercício de 2.002, exceção feita aos atos pendentes de apreciação por parte daquele Tribunal".