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Decreto Legislativo Nº 0002-2003Data Inicial:23/09/2003SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:"Dispõe sobre: aprova o parecer emitido pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos autos do Processo T.C. Nº 002003/26/99, desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Rosana, relativas ao exercício de 1.999". |
Decreto Legislativo Nº 0001-2003Data Inicial:01/01/2003SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Dispõe sobre a concessão de Título de CIDADÃ ROSANENSE, a Ilustríssima Senhora NELI ANDRADE TRONCOSO PEREIRA, Coordenadora da Creche JOANNA DE ANGELIS em Primavera/Rosana pelos relevantes serviços prestados à comunidade Rosanense |
