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  • Ronildo da Costa - PSD
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    8ª LEGISLATURA 2021 A 2024
    Presidente Atual
    Ronildo da Costa

LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0061-2020


Data Inicial:

25/06/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Atera o art. 1º da Lei Complementar n 060/2020, de 12/03/2020 e dá outras providencias,

Leis Complementares Nº 0060-2020


Data Inicial:

12/03/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Distrito de Primavera e dá outras providências