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Próxima Sessão

12ª Sessão Ordinária

19/10/2020

20:00:00

LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0036-2013


Data Inicial:

17/12/2013

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Altera revoga e inclui dispositivos na Lei Municipal n° 190/93, de 23/12/1993, que Institui o Código Tributário do Municipio de Rosana, relativos ao IPTU, ITBI, Coleta de Lixo e Emolumentos e outras providências.

Leis Complementares Nº 0035-2013


Data Inicial:

19/06/2013

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao Artigo 32° da Lei Complementar nº 002/98, de 03/07/1998.