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  • Ronildo da Costa - PSD
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    8ª LEGISLATURA 2021 A 2024
    Presidente Atual
    Ronildo da Costa

LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0034-2012


Data Inicial:

03/04/2012

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o reenquadramento dos vencimentos dos ocupantes de empregos e funções docentes, extingue funções que especifica e dá providências correlatas.