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Leis Complementares Nº 0024-2008Data Inicial:11/12/2008SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Fica autorizado o Poder Executivo a expandir o Perímetro Urbano da cidade de Rosana. |
Leis Complementares Nº 0023-2008Data Inicial:11/12/2008SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Fica autorizado o Poder Executivo a expandir o Perimetro Urbano da cidade de Rosana. |
Leis Complementares Nº 0022-2008Data Inicial:11/12/2008SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Fica autorizado o Poder Executivo a expandir o Perímetro Urbano da cidade de Rosana. |
Leis Complementares Nº 0021-2008Data Inicial:09/12/2008SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Regulamenta o §3º, do artigo 38 e §2º, do artigo 79 da Lei Orgãnica Municipal de Rosana, Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas. |
