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  • Ronildo da Costa - PSD
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    8ª LEGISLATURA 2021 A 2024
    Presidente Atual
    Ronildo da Costa

LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0014-2004


Data Inicial:

01/01/2004

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

-

Leis Complementares Nº 0013-2004


Data Inicial:

01/01/2004

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

-

Leis Complementares Nº 0012-2004


Data Inicial:

01/01/2004

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

-