Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
  • Ronildo da Costa - PSD
  • Vereadores
    8ª LEGISLATURA 2021 A 2024
    Presidente Atual
    Ronildo da Costa

LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0011-2002


Data Inicial:

01/01/2002

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

-

Leis Complementares Nº 0010-2002


Data Inicial:

01/01/2002

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

-

Leis Complementares Nº 0009-2002


Data Inicial:

01/01/2002

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

-