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    8ª LEGISLATURA 2021 A 2024
    Presidente Atual
    Ronildo da Costa

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1360


Data Inicial:

15/04/2012

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL n°446/1998 de 22/05/1998, DA LEI MUNICIPAL n°568/2000 de 03/03/2000, DA LEI MUNICIPAL n°724/2002 de 24/04/2002, DA LEI MUNICIPAL n°1118/2009 de 08/09/2009 e LEI MUNICIPAL n°1147/2010 de 08/03/2010

Lei Ordinária Nº 1339


Data Inicial:

05/12/2012

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar despesa que especifica.

Lei Ordinária Nº 1338


Data Inicial:

05/12/2012

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a arcar com as despesas de execução do Projeto Benefício Alimentar.

Lei Ordinária Nº 1337


Data Inicial:

05/12/2012

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2013.

Lei Ordinária Nº 1336


Data Inicial:

26/11/2012

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

"Declara de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Z-28 André Franco Montoro"

Lei Ordinária Nº 1335


Data Inicial:

12/11/2012

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Dá nova redação ao Inciso III do Artigo 2º e ao Inciso III do Artigo 3º da Lei Municipal nº. 357/97, de 06/05/1997.

Lei Ordinária Nº 1334


Data Inicial:

12/11/2012

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre alteração nas Tabelas que integram a Lei Municipal nº 190/93 ( Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1333


Data Inicial:

04/09/2012

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Autoriza a Transpor, remanejar ou transferir recursos orçamentários no exercício de 2012 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1332


Data Inicial:

04/09/2012

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Altera metas e valores ao PPA 2010/2013 e LDO para o exercício de 2012, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1331


Data Inicial:

04/09/2012

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região do Estado de São Paulo e dá outras providências