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  • Ronildo da Costa - PSD
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    8ª LEGISLATURA 2021 A 2024
    Presidente Atual
    Ronildo da Costa

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0562


Data Inicial:

01/01/1999

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0561


Data Inicial:

01/01/1999

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0560


Data Inicial:

01/01/1999

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0559


Data Inicial:

01/01/1999

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0558


Data Inicial:

01/01/1999

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0557


Data Inicial:

01/01/1999

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0556


Data Inicial:

01/01/1999

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0555


Data Inicial:

01/01/1999

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0554


Data Inicial:

01/01/1999

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0553


Data Inicial:

01/01/1999

Situação


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Ementa:

Ementa no Documento Oficial