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  • Ronildo da Costa - PSD
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    8ª LEGISLATURA 2021 A 2024
    Presidente Atual
    Ronildo da Costa

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0404-1997


Data Inicial:

01/01/1997

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0403


Data Inicial:

01/01/1997

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0402


Data Inicial:

01/01/1997

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0401


Data Inicial:

01/01/1997

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0400


Data Inicial:

01/01/1997

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0399


Data Inicial:

01/01/1997

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0398


Data Inicial:

01/01/1997

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0397


Data Inicial:

01/01/1997

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0396


Data Inicial:

01/01/1997

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0395


Data Inicial:

01/01/1997

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial