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  • Ronildo da Costa - PSD
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    8ª LEGISLATURA 2021 A 2024
    Presidente Atual
    Ronildo da Costa

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0336


Data Inicial:

01/01/1996

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0335


Data Inicial:

01/01/1996

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0334


Data Inicial:

01/01/1996

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0333


Data Inicial:

01/01/1996

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0332


Data Inicial:

01/01/1996

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0331


Data Inicial:

01/01/1996

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0330


Data Inicial:

01/01/1996

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0329


Data Inicial:

01/01/1996

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0328


Data Inicial:

01/01/1996

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0327


Data Inicial:

01/01/1996

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial