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  • Ronildo da Costa - PSD
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    8ª LEGISLATURA 2021 A 2024
    Presidente Atual
    Ronildo da Costa

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0319


Data Inicial:

01/01/1995

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0318


Data Inicial:

01/01/1995

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0317


Data Inicial:

01/01/1995

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0316


Data Inicial:

01/01/1995

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0315


Data Inicial:

01/01/1995

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0314


Data Inicial:

01/01/1995

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0313


Data Inicial:

01/01/1995

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0312


Data Inicial:

01/01/1995

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0309


Data Inicial:

01/01/1995

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0305


Data Inicial:

01/01/1995

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial