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  • Ronildo da Costa - PSD
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    8ª LEGISLATURA 2021 A 2024
    Presidente Atual
    Ronildo da Costa

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0265-1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0264


Data Inicial:

01/01/1994

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0263


Data Inicial:

01/01/1994

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0262


Data Inicial:

01/01/1994

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0260


Data Inicial:

01/01/1994

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0259


Data Inicial:

01/01/1994

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0258


Data Inicial:

01/01/1994

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0257


Data Inicial:

01/01/1994

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0256


Data Inicial:

01/01/1994

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial

Lei Ordinária Nº 0255


Data Inicial:

01/01/1994

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ementa no Documento Oficial