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    8ª LEGISLATURA 2021 A 2024
    Presidente Atual
    Ronildo da Costa
Próxima Sessão

11ª SESSÃO ORDINARIA

22/08/2022

ÀS 20:00 horas

Câmara Municipal de Rosana
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  3. 2022
  4. Lei Ordinária Nº 1732

Lei - Detalhes

Última atualização: 17/08/2022 11:12:51

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

1732

Data:

10/05/2022

Legislatura:

8ª LEGISLATURA 2021 A 2024
Ementa: Altera o aetigo 7º da Lei Municipal nº 1.707/2021, de 04/11/2021, que dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia, o fundo Municipal e dispõe sobre a Política Munici...

Projeto de Origem:

Projeto de Lei do Executivo - 0016-2022
Clique para acessar o projeto.
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 1732

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