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11ª SESSÃO ORDINARIA

22/08/2022

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Câmara Municipal de Rosana
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  4. Leis Complementares Nº 0057-2019

Lei - Detalhes

Última atualização: 17/08/2022 11:12:51

Tipo de Lei:

Leis Complementares

Número:

0057-2019

Data:

11/11/2019

Legislatura:

7° LEGISLATURA 2017-2020
Ementa: Promove adequação na redação e reorganiza numericamente alguns códigos de serviços da legislaçao local de modo a promover a identidade númerrica com a normal geral do ISSQN e outras providências.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei Complementar do Executivo - 0005-2019
Clique para acessar o projeto.
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Leis Complementares nº 0057-2019

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