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  • Ronildo da Costa - PSD
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    8ª LEGISLATURA 2021 A 2024
    Presidente Atual
    Ronildo da Costa

Lei - Detalhes

Última atualização: 17/08/2022 11:12:51

Tipo de Lei:

Resoluções

Número:

001/2018

Data:

06/09/2018

Legislatura:

7° LEGISLATURA 2017-2020

Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO PREVISTO NO artigo 98 ao artigo 102 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n°38/2014, de 06/02/2014


Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 001/2018

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