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Tipo de Lei:Emenda a LOMNúmero:0002-2016Data:22/11/2016Legislatura:6º LEGISLATURA 2013 - 2016
Ementa: "Modifica o §2° do artigo 55; o parágrafo único do artigo 58; o parágrafo único do artigo 60 e o artigo 87 e Suprime o §2°, inciso "I", o §3°, o §5°, o §7°, o §8° do artigo 87 e o artigo 87-A e seus i...
Projeto de Origem:Proposta de Emenda a LOM - 0002-2016Clique para acessar o projeto.
Situação:
ATIVA (Não consta revogação expressa)
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