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  • Ronildo da Costa - PSD
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    8ª LEGISLATURA 2021 A 2024
    Presidente Atual
    Ronildo da Costa

Moção - Detalhes

Número 0008-2000
Autor
Data26/06/2000
EmentaMO√á√ÉO 008/2000 CONSIDERANDO que o trabalho do Escrit√≥rio Regional do IBAMA no Munic√≠pio de Presidente Epit√°cio √© imprescind√≠vel para o atendimento de dezenas de munic√≠pios nas regi√Ķes do Pontal do Paranapanema, Alta Paulista e Alta Sorocabana; CONSIDERANDO que a perman√™ncia do referido escrit√≥rio no Munic√≠pio √© uma antiga luta da comunidade local pela sua localiza√ß√£o estrat√©gica nas margens do Rio Paran√°, entre os estados de S√£o Paulo e Mato Grosso do Sul; CONSIDERANDO os relevantes servi√ßos que o escrit√≥rio tem prestado na fiscaliza√ß√£o e na prote√ß√£o da nossa fauna e flora em especial no Parque Estadual Morro do Diabo, reserva Lagoa S√£o Paulo e fragmentos de reservas legais em propriedades particulares e assentamentos de trabalhadores rurais na regi√£o e ainda nas matas dos rios Paran√°, Paranapanema e seus afluentes no Munic√≠pio de Rosana-SP; CONSIDERANDO que em particular no Munic√≠pio de Rosana j√° est√° em andamento o Zoneamento Ecol√≥gico Econ√īmico Ambiental, em conjunto com o IBAMA Regional, Pol√≠cia Florestal, pelo fato de o Munic√≠pio encontrar-se encravado na APA (√Ārea de Prote√ß√£o Ambiental) do Parque Nacional da Ilha Grande, criado por Decreto Federal em Setembro/1.998; CONSIDERANDO finalmente, que o trabalho do IBAMA Regional tem sido de grande valia na preserva√ß√£o do meio ambiente local e nas orienta√ß√Ķes dos trabalhos acima mencionados, que objetivam uma grande recupera√ß√£o de √°reas verdes j√° h√° tempos degradadas; Apresentamos √† MESA, na forma regimental (Art. 231, ¬ß 1¬ļ, Inciso III do Regimento Interno), ap√≥s ouvido o Douto Plen√°rio, MO√á√ÉO DE APOIO √† perman√™ncia do Escrit√≥rio Regional do Ibama, no Munic√≠pio de Presidente Epit√°cio, de modo que possa dar continuidade aos relevantes servi√ßos prestados at√© a presente data. Que se d√™ conhecimento da presente propositura ao Excelent√≠ssimo Senhor JOS√Č SARNEY FILHO, DD. Ministro do Meio Ambiente e Ilustr√≠ssima Senhora MAR√ćLIA MARRECO CERQUEIRA, DD. Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente ‚Äď IBAMA. Sala da Presid√™ncia da C√Ęmara Municipal de Rosana, aos 26 (vinte e seis) dias do m√™s de Junho de 2.000. NIVALDO MARQUES Vereador Autor ABEL BARBOSA GALINDO A√ćLTON APARECIDO DA SILVA DELFIM NAIDE JO√ÉO SOUZA JOS√Č AMILTON PINTO JOS√Č JORGE DE SOUZA JOS√Č VALTER MOREIRA PINTO J√öLIO C√ČSAR E. FERNANDES MOACIR DE OLIVEIRA FERRO SEBASTI√ÉO APARECIDO FREITAS
Tipo Moção
SituaçãoAGUARDANDO TRAMITA√á√ÉO
Sessão Apresentação
Textos

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