Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
  • Ronildo da Costa - PSD
  • Vereadores
    8ª LEGISLATURA 2021 A 2024
    Presidente Atual
    Ronildo da Costa

Moção - Detalhes

Número 0003-2000
AutorJOSE VALTER MOREIRA PINTO
Data02/03/2000
EmentaMO√á√ÉO 003/2000 CONSIDERANDO que encontra-se pronto para ser votado o Projeto de Lei complementar n.¬ļ 32/98 de autoria do Deputado Estadual Gilberto Nascimento; CONSIDERANDO que este Projeto objetiva corrigir o tratamento funcional injusto a que est√£o submetidos os membros da Pol√≠cia Civil do estado de S√£o Paulo, representado pelo exerc√≠cio cumulativo de cargos ou de fun√ß√Ķes, em car√°ter transit√≥rio ou permanente, sem que, para isso, recebam vantagens pecuni√°rias; CONSIDERANDO que a oportunidade da Lei Complementar √© a da necessidade da reforma Administrativa P√ļblica e da moderniza√ß√£o dos servi√ßos p√ļblicos no Setor de Seguran√ßa P√ļblica, assegurando a dignidade das fun√ß√Ķes oferecidas pelos servidores da Pol√≠cia Civil; CONSIDERANDO finalmente, que em harmonia com os princ√≠pios da isonomia ou da equidade, n√£o √© l√≠cito √† Administra√ß√£o, impor aos servidores, trabalho funcional em dobro, sem que haja vantagens pecuni√°rias de car√°ter reparat√≥rio ou pecuni√°rio; Apresentamos √† Mesa, na forma regimental (Art. 231, ¬ß 1¬ļ, Inciso III do RI), ap√≥s ouvido o Douto Plen√°rio, MO√á√ÉO DE APOIO √† aprova√ß√£o do Projeto de lei Complementar n.¬ļ 32 de 1998. Que se d√™ conhecimento da presente propositura ao Deputado autor e ao Exmo. Deputado Estadual Vanderlei Macris, DD. Presidente da Assembl√©ia Legislativa, da qual pedimos o apoio e empenho juntamente com os demais Deputados √† aprova√ß√£o do referido Projeto de lei Complementar C√Ęmara Municipal de Rosana, aos 02 (dois) dias do m√™s de Mar√ßo de 2.000. JOS√Č VALTER MOREIRA PINTO Vereador Autor ABEL BARBOSA GALINDO A√ćLTON APARECIDO DA SILVA DELFIM NAIDE ISMAEL BATISTA DOS REIS JO√ÉO SOUZA JOS√Č AMILTON PINTO JOS√Č JORGE DE SOUZA J√öLIO C√ČSAR E. FERNANDES NIVALDO MARQUES SEBASTI√ÉO APARECIDO FREITAS
Tipo Moção
SituaçãoAGUARDANDO TRAMITA√á√ÉO
Sessão Apresentação
Textos

Imprimir relatório da votação


Vota√ß√£o º Turno

Votos Total