Requerimento Nº 0020-2005

Ementa:

Excelentissimo Senhor Governador do Estado de São Paulo Geraldo José Alckmim Filho com a fim de substituir toda malha asfaltica da Rodovia SP-613.

Requerimento Nº 0019-2005

Ementa:

Para que efetue uma operação Tapa buracos e reparos em todas as redes de asfalto em ruas e avenidas existentes na cidade de Rosana e Primavera.

Requerimento Nº 0018-2005

Ementa:

Para expedir certidão a este Poder Legislativo informando qual os valores destinados mensalmente ao Setor de Educação no período de Janeiro de 2005 até a presente data, com base na arrecadação efetivamente ocorrida e na Lei Orçamentária, certificando ainda e fornecendo os seguintes documentos: Certificar se ocorreu transferência de valores do exercício de 2004 para 2005, de saldos orçamentários da educação; Certificar o total gasto mensalmente com folha de pagamento do Setor de Educação, inclusive com encargos sociais de Janeiro de 2005 até a presente data, informando o nome, função de cada servidor e o salário mensal, e quanto aos encargos sociais, os valores mensais devidos ao INSS, descriminando a parte patronal e dos servidores, os valores devidos ao FGTS; Certificar o total de veículos que prestam serviços ao setor de educação, descriminando os veículos de propriedade do município e os contratados de particulares, sendo que pertinente a estes, deve constar o tipo de veículo e o nome do proprietário, como foi efetivado a contratação, se teve licitação ou não e os valores pagos mensalmente, tudo de janeiro de 2005 até a presente data; Certificar o total de gastos mensalmente de janeiro de 2005 até a presente data, descriminando os valores pagos ou devidos a cada título, com folha de pagamento, encargos sociais, material de consumo, prestadores de serviço, contratados, etc... Fornecer cópia de todas as notas de aquisição de materiais de qualquer espécie ao setor de educação de janeiro de 2005 até a presente data, inclusive de recibos, comprovantes de pagamento e do recolhimento dos encargos sociais e demais itens previstos na Lei de diretriz Orçamentária para o exercício de 2005, bem como do comprovante do efetivo recebimento dos produtos adquiridos pelo setor responsável do recebimento dos produtos; Certidão informando o nome dos servidores do setor de almoxarifado e certidão destes servidores, certificando que todos os produtos que foram utilizados pela educação, que deram entrada e foram recebidos por este setor, bem como o nome dos servidores que retiraram estes produtos; Fornecer relatório da razão credor de todos as pessoas físicas e jurídicas que de janeiro de 2005 até a presente data receberam ou tiveram valores empenhados a receber do setor da educação. JUSTIFICATIVA Interpelados a respeito do assunto em epígrafe, é o que nos leva a solicitar tal certidão para nos inteirarmos dos fatos e, posteriormente, após análise dos fatos, como fiscais deste município, tomarmos as medidas cabíveis. Contamos com a atenção especial do Executivo Municipal quanto ao requerido. Câmara Municipal de Rosana, aos 30 (trinta) dias do mês de novembro de 2005. GILMAR MATIAS DOS SANT0S Vereador Autor JANILSON DE SOUZA CAVALCANTE Vereador JOEL THEODORO Vereador JOSE APARECIDO DA SILVA Vereador JEOVANE BEZERRA DE MELO Vereador LUIZ ANTÔNIO DE ANDRADE Vereador MARIA CELES PINTO Vereadora VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS Vereador CELINA DE QUEIROZ TOMIAZI Vereadora

Requerimento Nº 0017-2005

Ementa:

Para expedir certidão a este Poder Legislativo informando se a agência do Banco Banespa, repassou ao Município de Rosana o valor de 15.000,00 (quinze mil reais), o qual deveria ser repassado a Associação Comercial de Primavera, sendo, que positivo deve enviar também cópia dos comprovantes, bem como oficio a Agência do Banco do Banespa na pessoa do seu Gerente: AMADOR ALMEIDA MARTINS, para informar se repassou ao Município de Rosana, a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) que deveria ser destinado a Associação Comercial e oficio a Associação Comercial na pessoa de seu Presidente para informar os valores recebidos do Município de Rosana, no ano de 2005 a qualquer titulo, informando qual era o destino de cada repasse e se houve prestação de contas, enviando neste caso a cópia dos documentos.

Requerimento Nº 0016-2005

Ementa:

Para expedir certidão a está Casa descriminando todos os gastos com as festividades do aniversário do Município de Rosana, agora no ano de 2005, bem como enviar a cópia de todos os comprovantes de pagamentos, recibos de pagamento, notas fiscais e qualquer outro documento pertinente a estes gastos.

Requerimento Nº 0015-2005

Ementa:

para expedir certidão à Câmara Municipal de Rosana, certificando a relação de todos os pagamentos efetuados pelo Município às pessoas físicas e jurídicas no ano de 2005, que era devido à retenção e descontos de contribuição ao INSS – Instituto Nacional da Regularidade Social, informando o valor retido, bem como fornecer cópia dos comprovantes de recolhimento à Previdência Social dos valores retido, inclusive dos valores descontados sobre a folha de pagamentos de todos os servidores e dos valores devidos pelo Município.

Requerimento Nº 0014-2005

Ementa:

Para que forneça a cópia do laudo técnico que condenou a fundação e estrutura do Hospital de Porto Primavera, com o fim de ser analisado por esta Casa, bem como cópia que será encaminhado para conhecimento da CESP – Companhia Energética de São Paulo; a Empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa – SP e avaliação pelo “IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo”.

Requerimento Nº 0013-2005

Ementa:

Para que informe quando vence o contrato com a SABESP e quais as providencias que estão sendo tomadas à respeito. JUSTIFICATIVA Tal pedido se torna necessário, tendo em vista que, atualmente existe algumas prioridades, não só no abastecimento de água potável, quanto a outros serviços a serem executados pela SABESP e para tanto, necessário se faz atentar para as reivindicações dos munícipes. Conto com o apoio dos Nobres Edis, bem como atenção especial do Executivo Municipal quanto ao requerido. Câmara Municipal de Rosana, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro de 2005. JOSÉ APARECIDO DA SILVA Vereador Autor GILMAR MATIAS DOS SANTOS ISMAEL BATISTA DOS REIS JANILSON DE SOUZA CAVALCANTE JEOVANE BEZERRA DE MELO LUIS ANTONIO DE ANDRADE MARIA CELES PINTO PAULO BOCHI VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS

Requerimento Nº 0012-2005

Ementa:

Para que informe por certidão, a esta Casa de Leis, no prazo legal o seguinte: Por ocasião do termo de transferência do Núcleo Residencial e Comercial de Primavera para o Município de Rosana, que responsabilidade possui o Poder Público Municipal com relação à manutenção e preservação de determinadas áreas localizadas nos limítrofes comerciais da cidade, especificamente os imóveis que fazem parte da Quadra 145, onde foram assim instalados estabelecimentos comerciais e diversos: lanchonete, bar, escritório Sabesp, praça, loja de armarinhos e vestuários, como estão e se encontram, referência esta feita, aos estados de conservação; Se há a obrigatoriedade por parte do Poder Público Municipal em preservar o correto funcionamento dos boxes construídos naquela localidade, pois estes exigem reparos senão trimestrais ou anuais do tipo: desentupimento de calhas, pintura, revisão de redes hidráulica e elétrica bem como paisagismo e jardinagem. JUSTIFICATIVA O presente expediente visa tão-somente o correto funcionamento dos estabelecimentos então mencionados acima que estão localizados na citada quadra. Alguns comerciantes daquela localidade, assim como moradores próximos e ela, reclamam de abandono e da ausência do Poder Público Municipal no que se refere manutenção ao funcionamento da infra-estrutura já mencionada. Diante do exposto é que solicito dos Nobres Pares o total apoio a presente propositura e atenção especial por parte do Chefe do Poder Executivo. Câmara Municipal de Rosana, 1º de setembro de 2005. JEOVANE BEZERRA DE MELO Vereador autor

Requerimento Nº 0007-2005

Ementa:

Que seja oficiado o Dr. EVERSON APARECIDO CONTELLI, Ilustríssimo Delegado de Polícia Civil do Município de Rosana, para enviar a esta Casa Certidão informando: