Moção Nº 0004-2007

Ementa:

Moção de Repúdio a elaboração do Edital SC/APP/5076/2007.

Moção Nº 0003-2007

Ementa:

Moção de Apoio aos Policiais Civis .

Moção Nº 0002-2007

Ementa:

Moção de Apoio aos feitos e trabalhos empreendidos pelo sargento JOAN COMTE DA 3 Base de BombeirosLocalizado na cida de Primavera CONSIDERANDO, que já existe um convênio firmado entre o Estado de São Paulo pela Secretaria de Segurança Pública e o Município de Rosana para execução de serviços de Bombeiros datada de 20 de janeiro de 1999; CONSIDERANDO, que o mencionado convênio sugere e exige o compromisso de ambas as partes e que sua cláusula de número quatro, nitidamente, expresse a responsabilidade do Município em arcar com a aquisição de equipamentos especializados diversos tais como: viaturas e equipamentos para combates a incêndios e para salvamento aquáticos e terrestres dentre outros; CONSIDERANDO, que o citado convênio tem o prazo de validade fixado a partir de 20 de janeiro de 1999 por quinze anos; CONSIDERANDO, que o posto de Corpo de Bombeiro localizado em Primavera está em precárias condições de funcionamento faltando equipamentos especializados, acessórios, matérias de consumo duráveis, viaturas, material de comunicações assim como outros produtos indispensáveis ao seu bom funcionamento conforme previsto no citado convênio; CONSIDERANDO, que não obstante todo este quadro e cenário de abandono então detectado pelo não cumprimento do acordo por uma das partes, o destacado comandante Sargento JOAN ALVES DE MEDEIROS DA 3ª BASE DE BOMBEIROS DE ROSANA – SP, corajosamente veio a público clarear a situação da base local, sobretudo em face ao não cumprimento do acordo; CONSIDERANDO, que a população de Rosana ficou impressionado com a situação do Posto de Bombeiros local de prontidão entendeu o manifesto do Sargento JOAN pois há no Município milhares de imóveis de madeira com instalação elétricas já desgastadas pelo tempo, um balneário bastante extenso e muito procurado, num município também de grande extensão territorial e que possui notável população na Zona Rural que também tem conhecimento e já presenciou os trabalhos desses corajosos profissionais em muitas ocasiões, ocasiões essas quando prestam socorro a população quando da inexistência de outros tipos de socorros; CONSIDERANDO, por último que o manifesto do Sargento JOAN ecoou profundamente na mente e nos corações das famílias Rosanenses, fazendo-nos refletir sobre a responsabilidade e o compromisso que todos nós temos com a vida humana, é o cerne motivo que nos leva a apresentar conforme previsão do Artigo 231 § 1º e inciso III do Regimento Interno, após ouvido o Douto Plenário desta Casa de Leis MOÇÃO DE APOIO aos feitos e trabalhos empreendidos pelo Sargento JOAN COMTE da 3ª Base de Bombeiros localizado em Primavera. Que se dê conhecimento da presente propositura ao Prefeito Municipal JURANDIR PINHEIRO; ao Capitão ELIAS MARTINS VIANA – Comandante do Sub – grupamento regional; ao Tenente Coronel ANTÔNIO CLÁUDIO CUNHA – Comandante dp 14ª grupamento de Bombeiros de Presidente Prudente – SP; ao Coronel JÚLIO FLÁVIO ROSOLEN – Comandante do Corpo de Bombeiros do interior; ao Senhor Presidente ANTÔNIO MARREY – Secretário de Justiça do Estado; ao Senhor Presidente RONALDO MARZAGÃO – Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e ao Deputado ARLINDO CHINAGLIA - Presidente da Câmara Federal. Câmara Municipal de Rosana, aos 07 dias do mês de maio de 2007. JEOVANE BEZERRA DE MELO Vereador autor VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS MARIA CELES PINTO JANILSON DE SOUZA CAVALCANTE GILMAR MATIAS DOS SANTOS NIVALDO MARQUES LUIZ ANTÔNIO DE ANDRADE CELINA DE QUEIROZ TOMIAZI JOEL THEODORO

Moção Nº 0001-2007

Ementa:

Moção de apoio aos acampados da Fazenda Porto Maria. CONSIDERANDO, que o desapropriamento para fins de reforma agrária da área rural localizada na Fazenda Porto Maria, já foi devidamente demarcada estando inclusive definida a área de preservação em cumprimento a Legislação Ambiental; CONSIDERANDO, que a respectiva área destinada a 175 famílias dos acampados Chico Mendes, acampamento dos agregados e Mast; CONSIDERANDO, que as 175 famílias citadas já se encontram na respectiva área, aguardando ao menos por ora a aprovação pelo ITESP da área emergencial; CONSIDERANDO, que a aprovação e liberação da área emergencial já contribuiu na melhoria das condições das famílias ali acampadas, pois além de outros benefícios da ensejo a liberação “fomento” cujo valor é equivalente e aproximadamente à R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais); CONSIDERANDO, que diante da indefinição do ITESP, tanto na demarcação definitiva dos lotes, principalmente na aprovação e liberação da área emergencial, por enquanto, tem dado causa a dificuldades na existência regular de ônibus para transporte das crianças para a escola, atendimento a saúde e outras, já que a respectiva área está sob o domínio do Estado; CONSIDERANDO, que os acampados estão devidamente representados por suas lideranças e grupos de coordenadores do MAST, os senhores Denílson Junior da Costa; Juraci Porfilho; Geraldo Teixeira Lima e a senhora Nadilene e Antônia e pelos agregados João e Rivelino. CONSIDERANDO, que diante da indefinição do ITESP que está dando causa a injustiça e sofrimento as 175 famílias ali acampadas principalmente as crianças que estão sendo até prejudicadas nos respectivos estudos. Apresentamos à Mesa, na forma regimental (art. 231, § 1º, III, do R.I.), obedecido as disposições do inciso III, § 6º do artigo 52 da LOM, depois de ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APOIO às reivindicações do Movimento dos Acampados da área da Fazenda Porto Maria representado pelas lideranças “Chico Mendes, Acampamento dos Agregados e Mast” para que o ITESP libere a aprovação da área emergencial da Fazenda Porto Maria e o quanto antes a demarcação definitiva dos respectivos lotes. Câmara Municipal de Rosana, aos 16 dias do mês de abril de 2007. VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS MARIA CELES PINTO JANILSON DE SOUZA CAVALCANTE GILMAR MATIAS DOS SANTOS NIVALDO MARQUES LUIZ ANTÔNIO DE ANDRADE CELINA DE QUEIROZ TOMIAZI JEOVANE BEZERRA DE MELO JOEL THEODORO