Moção Nº 0006-2005

Ementa:

MOÇÃO 006/2005 CONSIDERANDO que o cidadão JORGE RUFINO, conhecido popularmente no município de Rosana como “Jorjão” foi brutalmente assassinado em 30/04/2005, na cidade de Diamante do Norte; CONSIDERANDO que o referido cidadão é filho de Geraldo Rufino e de Terezinha de Jesus do Nascimento Rufino, ambos moradores antigos de nosso município; CONSIDERANDO as declarações contidas na Escritura Pública Declaratória que fez Rubens Rodrigues da Silva, lavrada em 02/05/2005, no tabelionato Serventia Distrital, Registral e Notarial “Monteiro”, registrada no Livro 28-E, Fls. 30, conclui-se que o cidadão Jorge Rufino foi brutalmente assassinado por Policial Militar sem qualquer motivo e sem possibilidade de defesa, o que, sem dúvida alguma, deixará marcado de forma negativa a imagem da Polícia Militar daquela cidade; CONSIDERANDO que o autor do assassinato agiu de forma contrária a todos os princípios morais e legais, haja vista que sendo integrante de uma das mais nobres corporações do país, a Policial Militar, em função do cargo que ocupa, tinha e tem por obrigação principal a preservação da vida, bem maior do ser humano; CONSIDERANDO que o fato causou grande perplexidade aos munícipes Rosanenses, bem como uma dor irreparável à família e amigos próximos; CONSIDERANDO, finalmente, que a família e a população Rosanense espera punição exemplar ao autor do crime em questão. Apresento(amos) à Mesa, na forma regimental (art. 231, § 1º, I, do R.I.), depois de ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE PROTESTO à atitude do Policial Militar autor do crime que culminou com a morte do cidadão Jorge Rufino. Que se dê conhecimento da presente propositura às seguintes autoridades: 3º Sgt. Aparecido GUILHERMINO da Silva, Cmt. do Destacamento da PM do 2º Pelotão da 2ª Cia. do 8º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Paraná no Município de Diamante do Norte/PR; 2º Ten. Fernando Ortiz de Lima DANTAS, Cmt. do 2º Pelotão da 2ª Cia. do 8º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Paraná em Nova Londina; Ten. Cel. Luis Carlos AUGUSTO Pinto, Cmt. do 8º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Paraná em Paranavaí; Cel. David Antônio PANCOTTI, Cmt. Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná em Curitiba; Dr. Jairo dos Santos, Delegado Regional da Comarca de Nova Londrina/PR; Dr. Régis Rogério Vicente, Promotor de Justiça da Comarca de Nova Londrina/PR; Dra. Thaís Macorin Carraschi, Juíza de Direito da Comarca de Nova Londrina/PR; e, finalmente, ao Sr. Geraldo Rufino e Sra. Terezinha de Jesus do Nascimento Rufino, pais do falecido. Câmara Municipal de Rosana, 31 de agosto de 2005. PAULO BOCHI Vereador Autor GILMAR MATIAS DOS SANTOS VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS Presidente 1º Tesoureiro ISMAEL BATISTA DOS REIS LUIZ ANTÔNIO DE ANDRADE 1º Secretário 2º Tesoureiro MARIA CELES PINTO JANILSON DE SOUZA CAVALCANTE 2ª Secretária Vereador JEOVANE BEZERRA DE MELO JOSÉ APARECIDO DA SILVA Vereador Vereador

Moção Nº 0005-2005

Ementa:

MOÇÃO 005/2005 CONSIDERANDO, a fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – ITESP – é órgão responsável pela política agrária e fundiária no Estado de São Paulo e teve sua grade salarial desenhada a partir de pesquisa de mercado efetuada em dezembro de 1999, na então gestão do Governador Mário Covas e, para recuperar o poder de compra e aquisitivo daquela época é necessário um índice de reposição salarial de cerca de 45,7% (IPCA). No ano de 2001, quando o Instituto de Terras Estado de São Paulo transformou-se em fundação, ainda não foi recuperado o plano de saúde familiar, perdas estas que ocasionaram situações dramáticas, principalmente entre os funcionários que possuem menores salários, considerando que o piso salarial de todos os funcionários é de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais). CONSIDERANDO que, ainda diante de todas as dificuldades enfrentadas pelos funcionários da Fundação, ocorreu o desligamento de vários funcionários, implicando na perda de notórios especialistas na questão agrária e fundiária, sendo que muitos deles eram antigos no exercício de suas funções. Atualmente, a Fundação passa por um processo de esvaziamento, em virtude do fim da validade do concurso público, o que impede a contratação de novos profissionais em substituição daqueles que estão saindo em busca de novas condições de trabalho. CONSIDERANDO que, a escassez de funcionários comprometerá, necessariamente, as metas da Fundação e do Governo Estadual, pois deixarão de ser promovidas as demarcações das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos, para fins de regularização fundiária, bem como o seu desenvolvimento sócio-econômico, a implantação e desenvolvimento dos assentamentos de trabalhadores rurais, a prestação de serviços de assistência técnica nos assentamentos federais e estaduais e nas comunidades remanescentes de quilombos bem como a realização do trabalho de regularização fundiária em convênio com diversas prefeituras. Apresento(amos) à Mesa, na forma regimental (art. 231, § 1º, III, do R.I.), depois de ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APOIO às reivindicações da Associação dos Funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – ITESP – quais sejam, 45,7% de reposição salarial (IPCA); seguro de vida e acidentes do trabalho; aumento no valor dos tíquetes refeição para R$ 12,00 (doze reais) / dia; plano de saúde, auxílio alimentação de R$ 100,00 (cem reais) ou cesta básica para todos os funcionários e auxílio creche, no intuito de sensibilizar os Secretário de Estado para a grave situação salarial dos funcionários da Fundação. Sabemos, todavia, e temos consciência de que o atendimento à pretensão dos funcionários depende de gestões políticas, pois, certamente existem outras demandas salariais em curso. Solicitamos o empenho de Vossas Excelências nesse sentido. Que se dê conhecimento da presente propositura ao Sr. ÍTALO CARDOSO, Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; ao Dr. HÉDIO SILVA JÚNIOR, Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania; aos Ilustríssimo Senhores JONAS VILLAS BOAS e JOSÉ ROBERTO ANDRION, respectivamente, Diretor Executivo e Coordenador Regional Sudeste da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP; Ilmo. Sr. ALBERTO PAULO VASQUEZ, Presidente da AFITESP – Associação dos Funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo. Câmara Municipal de Rosana, aos 18 de agosto de 2005. JEOVANE BEZERRA DE MELO Vereador Autor GILMAR MATIAS DOS SANTOS PAULO BOCHI Presidente Vice-Presidente VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS LUIZ ANTÔNIO DE ANDRADE 1º Tesoureiro 2º Tesoureiro ISMAEL BATISTA DOS REIS MARIA CÉLIS PINTO 1ª Secretário 2ª Secretária JANILSON DE SOUZA CAVALCANTE JOSÉ APARECIDO DA SILVA Vereador Vereador

Moção Nº 0004-2005

Ementa:

MOÇÃO 004/2005 CONSIDERANDO, que recentemente a Assembléia Legislativa do Estado aprovou propositura no sentido de alterar o montante do repasse de recursos para as três Universidades Públicas do Estado de 9,57% para 10% do ICMS; CONSIDERANDO, que tal alteração é indispensável para a manutenção da Unidade Diferenciada da Unesp localizada neste Município, a qual tem contribuído sobremaneira para o desenvolvimento do nosso Município; Apresento(amos) à Mesa, na forma regimental (art. 231, § 1º, III, do R.I.), depois de ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APOIO à sanção e promulgação da Lei Orçamentária do Estado com a emenda aprovada pelos i. Deputados Estaduais que alterou o montante do repasse de recurso para as Universidades Públicas do Estado de 9,57% para 10% do ICMS. Que se dê conhecimento da presente propositura ao Dr. GERALDO ALCKMIN FILHO, Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo; ao Prof. Dr. MARCOS MACARI, Magnífico Reitor da Unesp; ao Prof. Dr. HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD, Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE – da Unesp; ao Deputado RODRIGO GARCIA, Presidente da Assembléia Legislativa, ao Deputado CAMPOS MACHADO – Líder do PTB na Assembléia Legislativa de São Paulo e ao Sr. JURANDIR PINHEIRO, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Rosana/SP. Câmara Municipal de Rosana, aos 26 de julho de 2005. ISMAEL BATISTA REIS VEREADOR AUTOR 1º Secretário GILMAR MATIAS DOS SANTOS PAULO BOCHI Presidente Vice-Presidente VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS LUIZ ANTÔNIO DE ANDRADE 1º Tesoureiro 2º Tesoureiro MARIA CÉLIS PINTO JANILSON DE SOUZA CAVALCANTE 2ª Secretária Vereador JEOVANE BEZERRA DE MELO JOSÉ APARECIDO DA SILVA Vereador Vereador

Moção Nº 0003-2005

Ementa:

MOÇÃO 003/2005 Considerando, que o efetivo a Policia Militar é realmente insuficiente para atender a demanda do nosso município, considerando-se Glebas, Distrito de Primavera, Bairro Campinho e a sede Rosana; Considerando, que a base da Policia Militar está estruturada e instalada no distrito de Primavera, até mesmo por condições de estratégia de trabalho e acomodações mais adequadas; Considerando, que nossa cidade tem sido alvo de constantes homicídios, roubos e pequenos furtos, expondo nossa comunidade a experiências desagradáveis em seus lares, tirando a tranqüilidade de nossas famílias; Considerando, que o nosso município carece de mais segurança, visto que constantemente recebemos pessoas de muitos lugares visitando nossa cidade, para conhecer os lagos naturais, a Barragem da Usina Sergio Mota e outros atrativos considerados raros; Considerando, que não obstante a boa e bem estruturada construção existente na sede de Rosana, para instalação e acomodação de efetivo do policiamento 24 horas para atender a população rosanense, temos observado que aquela unidade quase sempre esta desprovida de viatura e policiamento; Considerando finalmente, que o Poder Legislativo de Rosana, sempre que necessário, pode contar com a boa vontade e disposição dos Policiais Militares, que sob a coordenação do seu comandante 2º Tenente MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA, não mediu esforços para o atendimento, na medida do possível, sendo que, em caso de outras eventuais ocorrências o atendimento ficou um pouco prejudicado em razão da falta de um maior efetivo, viaturas e outros equipamentos que são realmente necessários; Apresentamos a Mesa Diretora MOÇÃO DE PROTESTO, pela não permanência do efetivo da Policia Militar na Base existente na sede do Município de Rosana. Que se dê conhecimento da presente propositura ao Ilmo. Senhor SAULO DE CASTRO ABREU FILHO – Secretario de Segurança Publica do Estado de São Paulo; Ilmo. Senhor: Dr. JAIR PAULO GUETZ – Tenente Coronel Comandante do 42 B.P.M.I. de Presidente Venceslau – SP; Ilma. Senhora CLAUDIA BARBOSA RIGON PEREIRA Capitã da Policia Militar de Teodoro Sampaio; Ilmo. Senhor MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA 2º Tenente e Comandante do 3º Pelotão da Policia Militar de Rosana-Sp e também ao Exmo. Senhor GILMAR MATIAS DOS SANTOS, Prefeito interino do Município de Rosana, para que numa ação conjunta possam dar solução ao problema enfocado, viabilizando então meios de melhorar segurança do nosso município e dar mais tranqüilidade às famílias rosanenses. Câmara Municipal de Rosana, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril de 2005. ISMAEL BATISTA DOS REIS Vereador Autor JOEL THEODORO Dr. JANILSON DE SOUZACAVALCANTE JEOVANE BEZERRA DE MELO JOSÉ APARECIDO DA SILVA LUIZ ANTONIO DE ANDRADE MARIA CELES PINTO PAULO BOCHI VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS

Moção Nº 0002-2005

Ementa:

MOÇÃO 002/2005 Considerando, que o ilustríssimo Senhor ANEZIO DIAS DA SILVA, no âmbito do seu trabalho junto as Policias Militar e Civil durante sua permanência sempre gozou de grande amizade junto à comunidade de Rosana e Primavera; Considerando, que no dia 22 (vinte e dois) de março de 2005, o senhor ANEZIO DIAS DA SILVA, vitimado por assassinato por pessoa desconhecida, cumpriu seus dias no convívio humano deixando entre nós a saudade, pelo carinho e amizade que desfrutava no convívio rosanense, fato marcante em suas atitudes como Investigador de Policia em nossa cidade desde junho de 1988. Pelas razões expostas e com intuito de prestar singela homenagem, apresentamos à Mesa Diretora na forma regimental (art.231, parágrafo 1º, inciso IV do Regimento Interno), depois de ouvido o plenário, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do ilustríssimo Senhor ANEZIO DIAS DA SILVA, nascido aos 11 dias do mês de agosto de 1959, natural de Santo Anastácio - Sp, falecido no dia 22/03/2005, neste momento de dor vimos apresentar nossas condolências aos familiares, especificamente sua mãe JOANA MARIA DA SILVA residente em Santo Anastácio-Sp. Que se dê conhecimento da presente propositura ao Ilmo. Senhor SAULO DE CASTRO ABREU FILHO – Secretario de Segurança Publica do Estado de São Paulo; Ilmo. Senhor: Dr. JOSÉ ADAURI DA COSTA – Delegado da Seccional da Policia Civil de Presidente Venceslau – SP; Doutor Adilson de Carvalho Delegado da Policia Civil de Teodoro Sampaio-Sp: Doutor Everson Aparecido Contelli Delegado da Policia Civil de Rosana-Sp e sua Digníssima mãe Senhora JOANA MARIA DA SILVA. Câmara Municipal de Rosana, aos 30 (trinta) dias do mês de março de 2005. Dr. JANILSON DE SOUZA CAVALCANTE Vereador Autor GILMAR MATIAS DOS SANTOS ISMAEL BATISTA DOS REIS JEOVANE BEZERRA DE MELO JOSÉ APARECIDO DA SILVA LUIZ ANTONIO DE ANDRADE MARIA CELES PINTO PAULO BOCHI VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS

Moção Nº 0001-2005

Ementa:

MOÇÃO 001/2005 CONSIDERANDO que feito de tamanha grandeza só alcançam aqueles que ostentam ímpar capacidade, fidelidade aos seus propósitos e coerência em sua trajetória política; Apresento à Mesa, na forma regimental (Art. 231, § 1º, Inciso V do RI), depois de ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Excelentíssimo DEPUTADO FEDERAL SEVERINO CAVALCANTE, desejando votos de sucesso em mais essa oportunidade, ocorrida em sua trajetória política, desejando-lhe bênçãos e que Deus lhe proteja. Que se dê conhecimento da presente propositura as lideranças partidárias dessa colenda Casa Legislativa. Câmara Municipal de Rosana, aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto de 2005. ISMAEL BATISTA DOS REIS Vereador Autor GILMAR MATIAS DOS SANTOS Presidente PAULO BOCHI Vice-Presidente MARIA CELES PINTO 2ª Secretária VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS 1º Tesoureiro LUIZ ANTÔNIO DE ANDRADE 2º Tesoureiro