Moção Nº 0005-2004

Ementa:

à celebração do convênio PRONAF - INFRAESTRUTURA entre a Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio e o Ministério de Desenvolvimento Agrário, tendo por objeto a realização de obras complementares do Complexo Agroindustrial da COCAMP.

Moção Nº 0004-2004

Ementa:

MOÇÃO DE APOIO AO DEPUTADO MARCELO TEIXEIRA PELA AUTORIA DO PROJETO DE LEI 5.476/2001

Moção Nº 0002-2004

Ementa:

MOÇÃO DE REPÚDIO a atitude da fiscalização do Paraná contra o pescador ERIVELTON FRANCISCO DE OLIVEIRA ocorrida no ultimo dia vinte e oito (28) de janeiro de 2004. CONSIDERANDO o ocorrido no dia vinte e oito (28) de janeiro de 2004, que culminou com a morte do jovem ERIVELTO FRANCISCO DE OLIVEIRA (pescador) residente e domiciliado a Rua São Cristóvão, estrada da balsa; CONSIDERANDO que conforme consta em noticiários veiculados pelos jornais e até mesmo via Internet o velório daquele jovem foi marcado pela revolta de boa parte da população do município e até mesmo turistas que se encontravam em nossa cidade; CONSIDERANDO que os amigos e familiares não se conformam com a morte de Erivelto o que para eles a violência usada contra o pescador era desnecessária, não obstante o mesmo praticava pesca subaquática com arpão o que proibido neste período de piracema, com a agravante de estar a poucos metros da barragem da usina de Rosana, na divisa do Estado de São Paulo com o Paraná; CONSIDERANDO, finalmente, que não obstante as infrações cometidas pelo jovem Erivelto nós vereadores manifestamos solidariedade aos familiares e munícipes contra as atitudes extremas adotada pelos fiscais ceifando a vida do jovem pescador, como forma de inibir a pratica da pesca naquele local. Apresentamos à MESA, na forma regimental (Art. 231, § 1º, Inciso II do Regimento Interno), depois de ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE REPÚDIO a atitude da fiscalização do Paraná contra o pescador ERIVELTON FRANCISCO DE OLIVEIRA ocorrida no ultimo dia vinte e oito (28) de janeiro de 2004. Que se dê conhecimento da presente propositura aos familiares do jovem ERIVELTON FRANCISCO DE OLIVEIRA e ao Chefe do Executivo Municipal de Rosana, Exmo. Senhor Doutor ALVARO AUGUSTO RODRIGUES DD. Prefeito Municipal; Exmo. Senhor ALEXANDRE DE MORAES DD. Secretário de Justiça do Estado de São Paulo; Exmo. Senhor LUIZ RENATO BARIANE PERES DD. Juiz de Direito; Exmo. Senhor MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO DD. Promotor de justiça de Rosana, Estado de São Paulo e ao Exmo. Senhor ADILSON DE CARVALHO Delegado de Policia do Município de Rosna, esperando que as autoridades legalmente constituídas usem todos os meios legais permitidos para a devida apuração dos fatos e que os responsáveis por tal ato injustificado sejam exemplarmente punidos. Sala da Presidência da Câmara Municipal de Rosana, aos 12 dias do mês de fevereiro de 2004. JOSÉ APARECIDO DA SILVA Vereador Autor CÍCERO SIMPLÍCIO JULIO CESAR E. FERNANDES ISMAEL BATISTA DOS REIS JANILSON DE SOUZA CAVALCANTE JEOVANE BEZERRA DE MELO NILSON DA SILVA ROBERTO CARDIA VALDIR FERREIRA DE FREITAS VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS VALDOMIRO DONIZETTI TOSO