Moção Nº 0011-1997

Ementa:

MOÇÃO 011/97 Considerando que o Médico Dr. JANILSO DE SOUZA CAVALCANTE, que presta serviço no Hospital de Primavera, foi demitido, mas por espírito de justiça, houve a reconsideração da respectiva decisão; Considerando que esta decisão é louvável, reconhecendo os serviços prestados pelo Dr. Janilso a grande parte da população deste Município, sem desconsiderar a necessidade da permanência de tais profissionais; Considerando que a permanência do referido profissional foi em razão do esforço conjunto dos Srs. BRAZ MAGRI FILHO - Chefe do Setor de Administração de Primavera; MAURO DE SÁ - Diretor de Hospital de Primavera; e ISAAC AMARAL ALVES - Residente Engenheiro Especialista da Usina Hidroelétrica de Porto Primavera; Considerando que permanência do referido profissional foi de grande aceitação pela população do Município de Rosana. Apresentamos à Mesa, na forma regimental (art. 231, parágrafo 1º, inciso V do RI), ouvido o Plenário, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos Srs. BRAZ MAGRI FILHO - Chefe do Setor de Administração de Primavera; MAURO DE SÁ - Diretor de Hospital de Primavera; e ISAAC AMARAL ALVES - Residente Engenheiro Especialista da Usina Hidroelétrica de Porto Primavera, que não deixaram de medir esforços para a permanência do Dr. JANILSO DE SOUZA CAVALCANTE, no Hospital de Primavera-SP, reconsiderando o ato de demissão, numa atitude que merece respaldo por toda a população do Município de Rosana-SP, e deste Poder Legislativo. Que se dê conhecimento da presente propositura as autoridades indicadas, bem como ao Exmo. Sr. NEWTON RODRIGUES DA SILVA - Prefeito Municipal e ao Exmo. Sr. ANGELO ANDREA MATARAZZO - Presidente da CESP. No mais, esperamos à aprovação da presente propositura pelos Nobres Pares. Câmara Municipal de Rosana, aos 19 (dezenove) dias do mês de Dezembro de 1.997. ABEL BARBOSA GALINDO AÍLTON APARECIDO DA SILVA ISMAEL BATISTA DOS REIS JAIR RODRIGUES JOÃO SOUZA JOSÉ AMILTON PINTO JOSÉ JORGE DE SOUZA JÚLIO CÉSAR E. FERNANDES SEBASTIÃO APARECIDO FREITAS

Moção Nº 0010-1997

Ementa:

MOÇÃO Nº010/97 Considerando que o Ex-Funcionários da CCCC - Construção e Comércio Camargo Corrêa S/A, demitidos ou aposentados, estão sofrendo Ação de Despejo, pela não desocupação do Imóvel após a rescisão do contrato de trabalho; Considerando que estamos no final do ano em curso, as vésperas das festas de Natal e Ano Novo, período de confraternização entre as famílias, causando grande constrangimento o despejo em si. Considerando que a maioria das instituições públicas em especial o próprio judiciário encontra-se parcialmente em recesso, dificultando, aos atingidos pelo despejo, buscar soluções rápidas para resolver o empasse; Considerando que a CESP proprietária de todos os imóvel de Primavera, poderia retomar os imóveis em fase de despejo, e regularizar a situação através de Contrato de Cessão de Uso, ou mesmo, de abrir licitação para venda de tais imóveis; Considerando que a permanência dos atuais ocupante não causa nenhum dano, pelo contrário, mantém a conservação do imóvel; Apresentamos a MESA, na forma regimental (art.231, §1º, inciso I do Regimento Interno), ouvido o plenário, MOÇÃO DE PROTESTO contra as atuais AÇÕES DE DESPEJO que vem sendo realizada pela empresa CCCC - Construção e Comércio Camargo Corrêa S/A Que se dê conhecimento da presente propositura: ao Exmo. Sr. PAULO CELSO SOUZA PAINO - Gerente de Obras da CCCC - Construção e Comércio Camargo Corrêa ; ISAAC AMARAL ALVES - Residente Engenheiro Especialista da Usina Hidroelétrica de Porto Primavera ; BRAZ MAGRI FILHO - Chefe do Setor de Administração de Primavera ; MOZART COUTINHO SANTANA - Gerente de Departamento de Obras da CESP ; NEWTON RODRIGUES DA SILVA - Prefeito Municipal de Rosana ; para que realizem esforços conjunto, no sentido de viabilizar a regularização da ocupação dos imóveis, pelos atuais ocupantes, sendo que, em relação ao Sr. PAULO CELSO SOUZA PAINO, também determinar ao Departamento Jurídico da Camargo Corrêa, que requeira a suspensão por ora dos pedidos de despejos, até mesmo aqueles já deferidos, até o encerramento das Festas Natalinas e de final de ano. Ainda em relação aos senhores ISAAC AMARAL ALVES; Sr. BRAZ MAGRI FILHO; Sr. MOZART COUTINHO SANTANA, para requerer a devolução dos Imóvel a Camargo Corrêa, sem a necessidade da desocupação dos atuais moradores, regularizando com a devolução a situação dos mesmos, através de Contrato de Cessão de Uso, ou abrindo processo Licitatório, com a finalidade dos atuais ocupantes, efetivaram a aquisição. Sala da Presidência da Câmara Municipal de Rosana, aos 19 dias do mês de Dezembro de 1.997. SEBASTIÃO APARECIDO FREITAS JULIO CESAR E. FERNANDES Vereador Vereador ABEL BARBOSA GALINDO JOSÉ AMILTON PINTO Vereador Vereador AILTON APARECIDO DA SILVA JAIR RODRIGUES Vereador Vereador ISMAEL BATISTA REIS JOÃO SOUZA Vereador Vereador JOSÉ JORGE DE SOUZA Vereador

Moção Nº 0009-1997

Ementa:

MOÇÃO 009/97 CONSIDERANDO que, a Polícia Rodoviária de Primavera, devidamente instalada na Rodovia SP-613, Km 86,1, é elementar para a prevenção de acidentes rodoviários e no combate de tráfico de entorpecentes na rota MATO GROSSO DO SUL - SÃO PAULO - PARANÁ, pois que o Município de Rosana está localizado entre dois Estados; CONSIDERANDO que, a Polícia Rodoviária de Primavera vêm executando com determinação e afinco a proteção da vida dos usuários da rodovia retro citada, haja vista que tem mostrado grande preocupação com a existência de animais na rodovia, bem como, tem coibido com rigor os motoristas infratores das normas de trânsito, fazendo-os, assim, respeitadores da lei; CONSIDERANDO que, a sua ação efetivamente contribui para impedir o trânsito de veículos produtos de furtos e roubos, inibindo, assim, a prática de delitos desta natureza em nossa região; CONSIDERANDO que, a Polícia Rodoviária de Primavera, em virtude do fechamento dos postos fiscais de fronteiras no Estado de São Paulo, está prestes a ser removida do nosso Município, deixando desguarnecida nossa população que anseia sobremaneira a permanência da ordem, da moral, bem como, a integridade da vida e a liberdade de ir r vir dos cidadãos que nela depositam toda sua confiança; CONSIDERANDO que, em virtude de seus excelentes trabalhos prestados em nosso Município, não poderia esta Casa deixar de registrar o reconhecimento em nome do povo Rosanense, incluídos os moradores do Distrito de Primavera e as Glebas Rurais; CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 139, da Constituição Estadual, a Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, a qual deve ser exercida para a preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio; CONSIDERANDO que, a Segurança Pública é um direito de todos previsto em nossa Carta Magna e dever do Estado; Apresentamos à Mesa, na forma regimental (art. 231, § 1º, III do RI), para consideração do soberano Plenário, esta MOÇÃO DE APOIO à permanência do efetivo da Polícia Rodoviária de Primavera em nosso Município, garantindo, assim, o direito a Segurança Pública previsto na Constituição Federal e Estadual. No mais, que se dê conhecimento ao público em geral e que seja oficiado o Exmo. Sr. Dr. MÁRIO COVAS - DD. Governador do Estado de São Paulo; o Exmo. Sr. Ten. AGOSTINHO PEREIRA LEITE - DD. Comandante do 2º Pelotão Rodoviário de Presidente Venceslau-SP; o Exmo. Sr. Capitão PM JARDINI - DD. Comandante da 5ª Cia. Do Policiamento Rodoviário de Presidente Prudente-SP; o Exmo. Sr. Tem. Cel. HELDER PEREIRA - DD. Comandante do 2º Batalhão da Polícia Rodoviária de Bauru-SP, bem como o Exmo. Sr. Sgt. DIVALDO TADEU CASEIRO - DD. Comandante da Base Operacional da Polícia Rodoviária de Primavera-SP. Câmara Municipal de Rosana, aso 18 (dezoito) dias do mês de setembro de 1.997. ABEL BARBOSA GALINDO AÍLTON APARECIDO DA SILVA ISMAEL BATISTA DOS REIS JAIR RODRIGUES JOÃO SOUZA JOSÉ AMILTON PINTO JOSÉ JORGE DE SOUZA JOSÉ VALTER MOREIRA PINTO JÚLIO CÉSAR E. FERNANDES SEBASTIÃO APARECIDO DA SILVA WILSON RIBEIRO MUNHÓS

Moção Nº 0008-1997

Ementa:

Moção de apoio do Nobre Deputado Federal Expedito Júnior, no Projeto de Lei Complementar nº 05 de 1995.

Moção Nº 0007-1997

Ementa:

MOÇÃO Nº007/97 Considerando que encontra-se em fase de tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei n.º1151-A/95, de autoria da Ilustre Deputada Marta Suplicy, que busca através daquela matéria regulamentar a união civil entre pessoas do mesmo sexo; Considerando que o referido Projeto de Lei, recebeu parecer favorável da Comissão Especial, com o voto contra, sem separado, do Deputado Salvador Zimbaldi e Severino Cavalcanti; Considerando que neste momento achamos oportuno salientar a manifestação exarada pelo Deputado Severino Cavalcanti, que entre outras considerações, ponderou que o projeto é tríplice atentado contra a Lei Moral e os bons costumes, quais sejam: -no campo individual, estimula o pecador a manter-se em seu estado de pecado, pecado este muito grave, que clama a Deus por vingança ao proporcionar-lhe segurança psicológica, social e econômica para a prática do mesmo; -no campo social, induz a sociedade a encarar com naturalidade e simpatia tal pecado, incutindo-lhe um espírito de completa amoralidade e radical relativismo, e -no campo institucional, propõe ao Poder Público o reconhecimento oficial e a legalização dessa forma espúria de vida; Considerando que o citado Projeto de Lei, sem a menor dúvida causa perplexidade a todos, afrontando de modo incisivo, aos que seguem os mandamentos pregados pelo Cristianismo; Considerando finalmente, que aquele Projeto de Lei, pela sua natureza, não pode lograr aprovação, tendo em vista aviltar de maneira clara e objetiva toda sociedade brasileira; Apresentamos a MESA, na forma regimental (art.231, §1º, inciso II do Regimento Interno), ouvido o plenário, MOÇÃO DE REPÚDIO contra o Projeto de Lei n.º1151-A/95, de autoria da Deputada Federal Marta Suplicy, que disciplina a união estável entre pessoas do mesmo sexo e dá outras providências. Que se dê conhecimento da presente propositura: ao Exmo. Deputado Estadual MÁRCIO DE ARAUJO, junto a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o qual está mobilizando a sociedade mediante abaixo-assinado, contrário a aprovação do aludido projeto, bem como seja oficiado o Exmo. Senador da República ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, DD. Presidente do Congresso Nacional. Sala da Presidência da Câmara Municipal de Rosana, aos 28 dias do mês de Julho de 1.997. SEBASTIÃO APARECIDO FREITAS JULIO CESAR E. FERNANDES Vereador Vereador ABEL BARBOSA GALINDO JOSÉ AMILTON PINTO Vereador Vereador AILTON APARECIDO DA SILVA JAIR RODRIGUES Vereador Vereador ISMAEL BATISTA REIS WILSON RIBEIRO MUHOZ Vereador Vereador JOÃO SOUZA JOSÉ VALTER M. PINTO Vereador Vereador JOSÉ JORGE DE SOUZA Vereador

Moção Nº 0006-1997

Ementa:

MOÇÃO Nº006/97 Considerando que a pessoa de JOSEFA DE LOURDES RODRIGUES, esta radicada em nosso Município deste 1.980, exercendo a função de enfermeira no Hospital de Primavera, sendo uma das funcionárias mais antigas daquela repartição; Considerando que JOSEFA sempre foi conhecida por sua conduta ilibada, pelo seu espírito humanitário, que sempre nortearam seus atos, sempre se reportou aos munícipes usuários do Hospital com carinho e consideração, dedicando-se ao seu trabalho com presteza e capacidade; Apresentamos: A mesa, na forma regimental (art.231, §1º, inciso III do Regimento Interno), ouvido o plenário, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Sra. JOSEFA DE LOURDES RODRIGUES, nascida em 10/04/44, natural de Onda Verde, e falecida no dia 12/06/97. Aproveitamos ensejo para apresentarmos nossas condolências aos familiares, ao esposo Augusto Lelis Games, e aos filhos Marcelo Alves de Araújo e Gilberto Alves de Araújo Júnior. Que se dê conhecimento da presente propositura aos familiares e ao Hospital de Primavera. Sala da Presidência da Câmara Municipal de Rosana, aos 16 dias do mês de Junho de 1.997. SEBASTIÃO APARECIDO FREITAS JULIO CESAR E. FERNANDES Vereador Vereador ABEL BARBOSA GALINDO JOSÉ AMILTON PINTO Vereador Vereador AILTON APARECIDO DA SILVA JAIR RODRIGUES Vereador Vereador ISMAEL BATISTA REIS WILSON RIBEIRO MUHOZ Vereador Vereador JOÃO SOUZA JOSÉ VALTER M. PINTO Vereador Vereador JOSÉ JORGE DE SOUZA Vereador

Moção Nº 0005-1997

Ementa:

MOÇÃO n.º 005 /97 Considerando que o Nobre Colega, sempre foi conhecido por sua conduta ilibada, pelo seu espírito humanitário, que sempre nortearam seus atos, seja no trato com o povo, com a família, ou no mandato da vereança, sempre defendendo os interesses da coletividade; Considerando que quando foi Vereador pelo Município de Teodoro Sampaio na gestão 1.989/1.992, mesmo sendo Vereador eleito pelo Distrito de Euclides da Cunha, nunca exitou em aprovar projetos que beneficiasse o Distrito de Rosana; Apresentamos: A Mesa, na forma regimental (art.231, parágrafo 1º, inciso III do Regimento Interno), ouvido o plenário, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Sr. JOÃO ROMUALDO DOS SANTOS, nascido em 29/05/51, natural de Santo Anastácio, e falecido no dia 03/06/97, tendo sido Vereador pelo Município de Teodoro Sampaio na gestão 1.989/1.992, e na gestão 1.993/1.996 Vereador pelo município de Euclides da Cunha Paulista. Aproveitamos o ensejo para apresentarmos nossas condolências aos familiares, a esposa Maria Rosa dos Santos, aos filhos Ronaldo Romualdo dos Santos, Elaine Aparecida dos Santos, e Maria Gessica Aparecida dos Santos. Que se dê conhecimento da presente propositura a Câmara Municipal de Euclides da Cunha e de Teodoro Sampaio, bem como aos seus familiares. Câmara Municipal de Rosana, aos 05 (cinco) dias do mês de Junho de 1.997. SEBASTIÃO APARECIDO FREITAS Vereador JULIO CESAR E. FERNANDES Vereador ABEL BARBOSA GALINDO JOSÉ AMILTON PINTO Vereador Vereador AILTON APARECIDO DA SILVA JAIR RODRIGUES Vereador Vereador WILSON RIBEIRO MUNHOZ ISMAEL BATISTA REIS Vereador Vereador JOÃO SOUZA JOSÉ VALTER M. PINTO Vereador Vereador JOSÉ JORGE DE SOUZA Vereador

Moção Nº 0004-1997

Ementa:

MOÇÃO 004/97 CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Constituição da República, que em síntese do necessário, dispõe que: “São poderes da União independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. CONSIDERANDO que, a Lei Orgânica do Município de Rosana, face ao disposto no art. 2º da Constituição da República e art. 5º da Constituição do Estado de São Paulo, em seu art. 2º disciplinou que: “São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. CONSIDERANDO que todo o esforço, por parte de qualquer ocupante no cargo eletivo do Poder Legislativo, objetivando independência absoluta desse Poder é condizente com o preceito legal e constitucional vigente. CONSIDERANDO que diante do Poder fiscalizador exercido pelo Poder Legislativo, se faz necessário ter acesso direto de todos os atos e verbas usadas pelo Poder Executivo. CONSIDERANDO o esforço que vem sendo desempenhado pela União dos Vereadores do Brasil, no sentido de obter independência absoluta do Poder Legislativo e meios facilitados e eficazes na fiscalização dos atos do Executivo, bem como, da clareza na aplicação das verbas públicas; Apresentamos: A Mesa, na forma regimental (art. 231, parágrafo 1º, inciso III do RI), ouvido o Plenário, MOÇÃO DE APOIO, a aprovação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 081/96, do Exmo. Sr. Deputado Federal EXPEDITO JÚNIOR (PL-RO), que visa garantir o repasse direto para as Câmaras Municipais do percentual fixo do recurso do EPM, pois atende a regulamentação dos imperativos constitucionais vigentes. Que se dê conhecimento ao público em geral, e ofício à Câmara dos Deputados, anexo IV, gabinete 240 - CEP 70.160-900 - Brasília-DF. Câmara Municipal de Rosana, aso 15 (quinze) dias do mês de maio de 1.997. ABEL BARBOSA GALINDO AÍLTON APARECIDO DA SILVA ISMAEL BATISTA DOS REIS JAIR RODRIGUES JOÃO SOUZA JOSÉ AMILTON PINTO JOSÉ JORGE DE SOUZA JOSÉ VALTER MOREIRA PINTO JÚLIO CÉSAR E. FERNANDES SEBATIÃO APARECIDO FREITAS WILSON RIBEIRO MUNHOS

Moção Nº 0003-1997

Ementa:

MOÇÃO 003/97 CONSIDERANDO a necessidade de uma melhor organização na área de Segurança Pública do Estado de São Paulo, no sentido de coibir o índice da criminalidade, e os abusos de poder praticados pelas autoridades que desrespeitem as disposições legais em vigor; CONSIDERANDO que a recente nomeação para o cargo de Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, condiz com a realidade, pois atentou a quem conhece as necessidade e quais as mudanças que devem ocorrer na Instituição da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Apresentamos: A Mesa, na forma regimental (art. 231, parágrafo 1º, inciso III do RI), ouvido o Plenário, MOÇÃO DE APOIO, ao Dr. LUIZ CARLOS DE BRAGA BRAWN, pela recente nomeação ao cargo de Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, precipuamente em função de sua conduta ilibada e espírito humanitário, que sempre nortearam seus atos, além de que, sem qualquer sombra de dúvidas, não haveria quem melhor fosse indicado, para chefiar uma instituição de vital importância e necessidade a sociedade de nosso Estado. Aproveitamos também o ensejo para desejar-lhe sucesso nos novos rumos que a Polícia Civil deve seguir, notadamente cada vez mais eficiente e enfronhada com os anseios populares mais genuínos, moralizando-a, e respaldando-a, com treinamentos e salários condignos com a lide de assegurar a vida e a integridade dos cidadãos que nela depositam toda a sua confiança. No mais, que se dê conhecimento ao público em geral, ofício ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito e Promotor de Justiça da Vara Distrital de Rosana e ao Ilmo. Sr. Dr. Delegado deste Município, bem como a Seccional da Polícia Civil de Presidente Venceslau e Regional de Presidente Prudente, e à autoridade citada. Câmara Municipal de Rosana, aos 13 (treze) dias do mês de maio de 1.997. ABEL BARBOSA GALINDO AÍLTON APARECIDO DA SILVA ISMAEL BATISTA DOS REIS JAIR RODRIGUES JOÃO SOUZA JOSÉ AMILTON PINTO JOSÉ JORGE DE SOUZA JOSÉ VALTER MOREIRA PINTO JÚLIO CÉSAR E. FERNANDES SEBASTIÃO APARECIDO FREITAS WILSON RIBEIRO MUNHÓS

Moção Nº 0002-1997

Ementa:

MOÇÃO 002/97 CONSIDERANDO o bom trabalho que vem sendo desenvolvido na Câmara Municipal de Rosana, com os atuais 11 (onze) Vereadores, para a segunda Legislatura deste Município; CONSIDERANDO que a permanência de 11 (onze) Vereadores, aumenta a representatividade Legislativa para os cidadãos deste Município; CONSIDERANDO que o Município de Rosana, passou atualmente a ter uma melhor representação partidária, com o atual número de Vereadores; CONSIDERANDO o bom trabalho e desempenho Legislativo dos Vereadores, JOSÉ JORGE DE SOUZA, JOSÉ VALTER MOREIRA PINTO E JOÃO SOUZA. Apresentamos: A Mesa, na forma regimental (art. 231, parágrafo 1º, inciso III do RI), ouvido o Plenário, MOÇÃO DE APOIO, aos Vereadores JOSÉ JORGE DE SOUZA, JOÃO SOUZA e JOSÉ VALTER MOREIRA PINTO, pela melhor representatividade Partidária e do povo deste Município. Que se dê conhecimento ao público em geral e a outras autoridades interessadas, publicando-se no Jornal do Município. Câmara Municipal de Rosana, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril de 1.997. ABEL BARBOSA GALINDO AÍLTON APARECIDO DA SILVA ISMAEL BATISTA DOS REIS JOÃO SOUZA JOSÉ AMILTON PINTO JOSÉ JORGE DE SOUZA JOSÉ VALTER MOREIRA PINTO JÚLIO CÉSAR E. FERNANDES JAIR RODRIGUES SEBASTIÃO APARECIDO FREITAS WILSON RIBEIRO MUNHÓS