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    7° LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    RONILDO DA COSTA
Próxima Sessão

1ª Sessão Ordinaria

18/02/2019

20:00:00

Moções

Moção Nº 0009-2004


Data Inicial:

29/11/2004

Situação

AGUARDANDO TRAMITAÇÃO

Autor:

ISMAEL BATISTA DOS REIS

Arquivo:


Ementa:

MOÇÃO Nº 009/2004 Considerando que, os ex-funcionários da conceituada empresa C.C.C.C. - Construção e Comércio Camargo Corrêa S/A, demitidos ou aposentados, estão sofrendo AÇÃO DE DESPEJO, pela não desocupação dos Imóveis após a rescisão do contrato de trabalho com a empresa; Considerando que, estamos no final do ano, as vésperas das festas de Natal e Ano Novo, período de confraternização entre as famílias e os despejos em si vem causando grande constrangimento para essas famílias, onde a sua maioria está com filhos nas escolas locais; Considerando que, a CESP é proprietária de todos os imóveis de Primavera cedidos à empresa C.C.C.C, podendo a CESP retomar os imóveis em fase de DESPEJOS, e conseqüentemente regularizar a situação através de Contrato de Cessão de Uso, ou mesmo, de abrir licitação para venda de tais imóveis aos atuais moradores; Considerando que a permanência dos atuais ocupantes não causa nenhum dano, pelo contrário, mantém a conservação do imóvel e evitará que a empresa mantenha uma vigilância 24 horas, aumentando altos custos desnecessários à própria empresa; Apresentamos a MESA, na forma regimental (art.231, §1º, inciso I do Regimento Interno), ouvido o plenário, MOÇÃO DE PROTESTO contra as atuais AÇÕES DE DESPEJOS que vem sendo realizada pela empresa C.C.C.C. - Construção e Comércio Camargo Corrêa S/A na cidade de Primavera; Que se dê conhecimento da presente propositura: ao Ilmo. Sr. Dr. EDUARDO SALAMI – DD. Gerente de Obras da C.C.C.C. - Construção e Comércio Camargo Corrêa; ao Ilmo. Sr. Dr. ISAAC AMARAL ALVES – DD. Gerente de Obras da Usina Hidrelétrica Engº. Sérgio Mota; ao Ilmo. Sr. Dr. BRAZ MAGRI FILHO – DD. Gerente de Departamento do Patrimônio da CESP; ao Ilmo. Sr. Dr. MAURO GUILHERME JARDIM ARCE – DD. Secretário de Energia do Estado de São Paulo; ao Ilmo. Sr. Dr. GUILHERME AUGUSTO CIRNE DE TOLEDO, DD. Presidente da Companhia Energética de São Paulo (CESP); ao Exmo. Sr. Dr. ÁLVARO AUGUSTO RODRIGUES – DD. Prefeito Municipal de Rosana, bem como o Exmo. Sr. Dr. GERALDO JOSÉ R. ALCKMIN FILHO – DD. Governador do Estado de São Paulo; para que realizem esforços conjunto, no sentido de viabilizar a regularização da ocupação dos imóveis, pelos atuais ocupantes, sendo que, em relação ao Ilmo. Sr. Dr. EDUARDO SALAMI, também determinar ao Departamento Jurídico da Camargo Corrêa, que requeira a suspensão DEFINITIVA dos pedidos de despejos, até mesmo aqueles já deferidos, em caráter de urgência. Ainda em relação aos senhores, Dr. ISAAC AMARAL ALVES; Dr. BRAZ MAGRI FILHO; para requerer a devolução dos Imóveis à empresa Camargo Corrêa, sem a necessidade da desocupação dos atuais moradores, regularizando com a devolução a situação dos mesmos, através de Contrato de Cessão de Uso, ou abrindo processo Licitatório, com a finalidade dos atuais ocupantes efetivaram a aquisição. Sala da Presidência da Câmara Municipal de Rosana, aos 29 dias do mês de Novembro de 2004. ISMAEL BATISTA DOS REIS Vereador Autor CÍCERO SIMPLÍCIO Dr. JANILSON DE SOUZA CAVALCANTE JEOVANE BEZERRA DE MELO JOSÉ APARECIDO DA SILVA JÚLIO CÉSAR E. FERNANDES NILSON DA SILVA ROBERTO CARDIA VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS VALDIR FERREIRA DE FREITAS VALDOMIRO DONIZETTI TOSO

Moção Nº 0008-2004


Data Inicial:

03/09/2004

Situação

AGUARDANDO TRAMITAÇÃO

Autor:

CICERO SIMPLÍCIO

Arquivo:


Ementa:

MOÇÃO Nº 008/2004 Apresentamos a MESA, na forma regimental (art.231, §1º, inciso I do Regimento Interno), ouvido o soberano plenário deste Legislativo Municipal, MOÇÃO DE PROTESTO a atuação da SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo neste município de Rosana. Isto porque, existem pontos de convergência da rede de esgoto, cuja captação final do estoque é feita de modo precário; pior que isto, de modo totalmente irregular, fato este que tem gerado desconforto à população, sendo fonte de sério gravame a saúde pública. Como delineado acima, o problema ao qual se refere foi detectado na estação de recalque da Vila Áurea. É visível nos locais o dano tanto materiais quanto ambientais, causados pelo manejo irregular dos dejetos. Trata de pequena estação receptora dotada de fosso armazenador. O recalque é feito por apenas um equipamento (bomba de recalque), e o funcionamento deixa a desejar, pois comumente ela se quebra interrompendo a remessa, e com isso havendo o extravasamento dos dejetos sanitários. Em contrapartida a previsível interrupção do recalque - haja vista que se trata de apenas um equipamento - pois, de funcionamento ininterrupto, uma hora ou outra, seja para manutenção ou por falência desse equipamento como tem acontecido, e ainda assim a Sabesp não mantém no local sistema de escoamento de emergência. Para amenizar, a empresa instalou um sistema extravasor dotado de um tubo metálico que torna a situação ainda mais caótica, pois quando ocorre, o extravasamento atinge o sistema de galerias de águas pluviais e o destino final acontece a céu aberto logo ao final do perímetro urbano, na pastagem ao fundo do loteamento onde tem criação de gado. O odor é insuportável, a população local tem revelado sintomas nauseantes, havendo casos de irritação da pele. São por estas razões que vimos editar esta Moção de Protesto a atuação da SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo neste município de Rosana, por também entendermos digno de clamor à situação da população adjacente ao sistema de recalque de esgoto da Vila Áurea. Que se dê conhecimento da presente propositura: o Ilmo. Senhor: ANTÔNIO CESAR SILVEIRA – Secretário da Saúde de Presidente Prudente; Ilmo. Senhor: IVAN SOBRAL DE OLIVEIRA – Superintendente da Sabesp de Presidente Prudente; Exmo. Senhor: JOÃO CARAMEZ – Deputado Estadual. Câmara Municipal de Rosana, aos 03 dias do mês de setembro de 2004. CÍCERO SIMPLÍCIO Vereador autor ISMAEL BATISTA DOS REIS JANILSON DE SOUZA CAVALCANTE Vereador Vereador JEOVANE BEZERRA DE MELO JOSÉ APAREECIDO DA SILVA Vereador Vereador JULIO CESAR E. FERNANDES NILSON DA SILVA Vereador Vereador ROBERTO CARDIA VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS Vereador Vereador VALDIR FERREIRA DE FREITAS VALDOMIRO DONIZETTI TOSO Vereador Vereador

Moção Nº 0007-2004


Data Inicial:

15/06/2004

Situação

AGUARDANDO TRAMITAÇÃO

Autor:

Valdemir Santana dos Santos

Arquivo:


Ementa:

MOÇÃO 007/2004 CONSIDERANDO que a Gleba XV de Novembro, está desprovida de linha telefônica convencional e os moradores daquela região se utilizavam orelhões instalados em pontos estratégicos para contatos diversos; CONSIDERANDO, que aquela localidade está distante de Primavera e Rosana à aproximadamente 30 quilômetros, com existência de orelhões nos Setores I, II e III, onde atendia a contento aqueles moradores; CONSIDERANDO, finalmente, que a TELEFONICA, S/A, recentemente retirou os orelhões que estavam instalados nos Setores I (Escola), II e III (Comércios), sendo que os mesmos estavam disponíveis àqueles setores e atendia satisfatoriamente os Munícipes daquela região; Atendendo ao clamor de mais de seiscentas famílias assentadas nos Setores I, II e III da Gleba XV de Novembro, apresentamos à MESA DIRETORA, na forma regimental (Art. 231, § 1º, Inciso I do Regimento Interno), depois de ouvido o Douto Plenário MOÇÃO DE PROTESTO à atitude da TELEFONICA S.A. pela retirada dos orelhões da Gleba XV de Novembro, Setores I (Escola) , II e III (Comércios), da AGROVILA no município de Rosana Estado de São Paulo. Que se dê conhecimento da presente propositura ao Chefe do Executivo Municipal de Rosana, Exmo. Senhor Doutor ALVARO AUGUSTO RODRIGUES, e a Diretoria da Telefônica S. A., para as providencias cabíveis. Sala da Presidência da Câmara Municipal de Rosana, aos dois 15 dias do mês de junho de 2004. VALDOMIRO DONIZETTI TOSO VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS Vereador autor Vereador autor CÍCERO SIMPLÍCIO JULIO CESAR E. FERNANDES ISMAEL BATISTA DOS REIS JANILSON DE SOUZA CAVALCANTE JEOVANE BEZERRA DE MELO JOSÉ APARECIDO DA SILVA ROBERTO CARDIA VALDIR FERREIRA DE FREITAS NILSON DA SILVA

Moção Nº 0006-2004


Data Inicial:

03/06/2004

Situação

AGUARDANDO TRAMITAÇÃO

Autor:

NILSON DA SILVA

Arquivo:


Ementa:

MOÇÃO 006/2004 CONSIDERANDO que na localidade não existe linha telefônica convencional e aquele orelhão era o único meio de comunicação, utilizado por aqueles munícipes; CONSIDERANDO, que a localidade está distante dos centros comerciais, Primavera e Rosana à aproximadamente 5 e 6 quilômetros; CONSIDERANDO, finalmente, que recentemente a TELEFONICA, S/A, retirou a única unidade de orelhão que atendia a contento àqueles moradores, prejudicando significativamente todos que ali residem. Atendendo ao clamor daquelas famílias, apresentamos à MESA DIRETORA, na forma regimental (Art. 231, § 1º, Inciso I do Regimento Interno), depois de ouvido o Douto Plenário MOÇÃO DE PROTESTO a atitude da TELEFONICA S.A. pela retirada do orelhão que existia no BAIRRO CAMPINHO no município de Rosana Estado de São Paulo. Que se dê conhecimento da presente propositura ao Chefe do Executivo Municipal de Rosana, Exmo. Senhor Doutor ALVARO AUGUSTO RODRIGUES, e a Diretoria da Telefônica S. A., para as providencias cabíveis. Sala da Presidência da Câmara Municipal de Rosana, aos dois 04 dias do mês de junho de 2004. NILSON DA SILVA Vereador Autor CÍCERO SIMPLÍCIO JULIO CESAR E. FERNANDES ISMAEL BATISTA DOS REIS JANILSON DE SOUZA CAVALCANTE JEOVANE BEZERRA DE MELO JOSÉ APARECIDO DA SILVA ROBERTO CARDIA VALDIR FERREIRA DE FREITAS VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS VALDOMIRO DONIZETTI TOSO

Moção Nº 0005-2004


Data Inicial:

31/03/2004

Situação

AGUARDANDO TRAMITAÇÃO

Autor:

ROBERTO CARDIA

Arquivo:


Ementa:

MOÇÃO 005/2004 CONSIDERANDO que, a Cooperativa de Comercialização e Prestação de Serviços dos Assentados de Reforma Agrária do Pontal Ltda – COCAMP foi fundada em 28 de dezembro de 1994 por 294 assentados de Reforma Agrária, hoje, com cerca de 2600 famílias associadas de 56 assentamentos, distribuídos em 13 municípios do Pontal do Paranapanema, o intuito de sua fundação foi a de processar as matérias-primas (leite, frutas, mandioca, feijão, milho e outros grãos), cultivados como principal atividade nos seus lotes; CONSIDERANDO que, o momento da criação da COCAMP foi envolvido por muitos sonhos, onde os assentados vislumbravam independência em relação aos atravessadores e uma justiça maior na comercialização dos seus produtos, sendo que, o financiamento para a construção deste sonho, foi feito nessa época, através do PROCERA – Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária; CONSIDERANDO que, foi investido um total de 3,8 milhões de reais na construção da estrutura da cooperativa existente hoje, e seria mais um caso de mau uso do dinheiro público, se o Complexo Agroindustrial não vier a operar, tornando a obra inacabada e dinheiro público jogado fora, impossibilitando o cumprimento da Cooperativa com o pagamento das dívidas por ela efetuadas; CONSIDERANDO que a COCAMP em funcionamento, séria de extrema importância para a região, devido à geração de empregos e renda para os trabalhadores, pois além de gerar receita para dentro dos assentamentos, ajudaria no difícil processo de emancipação dos assentados; CONSIDERANDO que o Programa Fome Zero através da CONAB, demonstra forte interesse em comprar a produção de grãos da região, e para tal, precisa de silos de armazenagem e sistema de secagem de grãos, a COCAMP, através do seu complexo de beneficiamento de grãos, teria se terminadas as obras, estrutura necessária para atender a demanda do programa; CONSIDERANDO que, com o funcionamento da COCAMP, em curto prazo, poderia oferecer uma maior oferta de empregos com o incremento a renda, maior consumo e conseqüentemente uma maior arrecadação de impostos para os cofres públicos, o que ajudaria a promover o desenvolvimento da região, contribuindo de maneira satisfatória para a melhoria da qualidade de vida da população. CONSIDERANDO, finalmente que a COCAMP uma vez instalada no Município de Teodoro Sampaio, tem sua abrangência de benefícios, também ao Município de Rosana, APRESENTAMOS A MESA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APOIO à celebração do convênio PRONAF – INFRAESTRUTURA entre a Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio e o Ministério de Desenvolvimento Agrário, tendo por objeto a realização de obras complementares do Complexo Agroindustrial da COCAMP. Quê-se de conhecimento a presente propositura a Cooperativa de Comercialização e Prestação de Serviços dos Assentados de Reforma Agrária do Pontal Ltda – COCAMP, ao PRONAF – INFRAESTURUTURA ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e a Prefeitura de Teodoro Sampaio. Câmara Municipal de Rosana, Plenário Mário Covas, ao 1º (primeiro) dia do mês de abril de 2004. ROBERTO CARDIA Vereador -Autor CÍCERO SIMPLÍCIO ISMAEL BATISTA DOS REIS JULIO CESAR E. FERNANDES JANILSON DE SOUZA CAVALCANTE JEOVANE BEZERRA DE MELO JOSÉ APARECIDO DA SILVA NILSON DA SILVA VALDIR FERREIRA DE FREITAS VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS VALDOMIRO DONIZETTI TOSO

Moção Nº 0004-2004


Data Inicial:

08/03/2004

Situação

AGUARDANDO TRAMITAÇÃO

Autor:

JOSÉ APARECIDO DA SILVA

Arquivo:


Ementa:

MOÇÃO 004/2004 CONSIDERANDO que as elevadas tarifas cobradas pelas empresas telefônicas vêm dificultando o acesso do cidadão de baixa renda aos serviços. Nesse contexto, a universalização dos serviços preconizada pela Lei Geral de Telecomunicações revela-se inviável, pois o usuário abre mão do serviço ou perde o direito de usufruir deste por não conseguir pagar a assinatura básica; CONSIDERANDO, que esta situação tenderá a agravar-se se for posta em pratica a pretensão da ANATEL de implementar a tarifa fixa para a telefônica fixa comutada. Hoje, as empresas-espelho já adotam essa modalidade de pagamento, situando as suas mensalidades no patamar dos R$ 90,00 (noventa reais), o que inviabiliza o acesso do usuário de baixa renda à telefonia; CONSIDERANDO, que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.476/2001, do Deputado Marcelo Teixeira (PMDB/CE), observando-se que o mesmo encontra-se em poder da Comissão de Defesa do Consumidor cujo Presidente é o Deputado Givaldo Carimbão (PSDB) e, se aprovado o referido Projeto, irá modificar a Lei 9.472/1997 e o valor da tarifa de Telefonia fixa passará a levar em conta somente as ligações realizadas e os pulsos, dando fim a cobrança da taxa de assinatura, desencadeando assim, um processo de democratização da telefonia fixa ainda maior e protegendo dessa forma o cliente que efetua pequeno numero de ligações; CONSIDERANDO, finalmente que dentre outras atribuições, cabe a nós Vereadores do Pontal do Paranapanema - Município de Rosana – SP apoiarmos as iniciativas que vão de encontro aos mais importantes anseios da população em geral APRESENTAMOS A MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APOIO AO DEPUTADO MARCELO TEIXEIRA PELA AUTORIA DO PROJETO DE LEI 5.476/2001, EM VISTA DA IMPORTÃNCIA DE ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, NÃO APENAS PELA OFERTA DO TERMINAL, MAS ATRAVÉS DE CONDIÇÕES PARA SEU USO EFETIVO. Que sê de ciência da presente moção ao homenageado DD. Deputado MARCELO TEIXEIRA, ao Exmo. Deputado GIVALDO CARIMBÃO, DD. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CÂMARA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO e a UNIPONTAL. Câmara Municipal de Rosana, Plenário Mário Covas, aos 08 (oito) dias do mês de março de 2004. JOSÉ APARECIDO DA SILVA Vereador - Autor CÍCERO SIMPLÍCIO ISMAEL BATISTA DOS REIS JULIO CESAR E. FERNANDES JANILSON DE SOUZA CAVALCANTE JEOVANE BEZERRA DE MELO NILSON DA SILVA ROBERTO CARDIA VALDIR FERREIRA DE FREITAS VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS VALDOMIRO DONIZETTI TOSO

Moção Nº 0003-2004


Data Inicial:

26/02/2004

Situação

AGUARDANDO TRAMITAÇÃO

Autor:

JOSÉ APARECIDO DA SILVA

Arquivo:


Ementa:

MOÇÃO 003/2004 CONSIDERANDO que os serviços prestados pela SABESP no município de Rosana deixa muito a desejar, visto que temos deparado com reclamações constante de grande parte da população, principalmente das pessoas mais pobres em busca de informações, objetivando desfrutar de programas que se destinam a famílias de baixa renda; CONSIDERANDO que o atendimento ao publico principalmente na unidade de Rosana ocorre nas segundas, quartas e sextas feiras, somente das 08:30 as 11:30 horas, sem atendimento na parte da tarde em nenhum dia da semana, e a unidade de Rosana conta atualmente com apenas quatro funcionários dificultando sobremaneira o atendimento a população carente residente em Rosana; CONSIDERANDO que o atendimento na cidade de Primavera se dá o dia todo e conta com numero maior de funcionários; CONSIDERANDO, finalmente, que o volume de reclamações por parte dos usuários a procura do beneficio legal principalmente de Rosana é preocupante. Apresentamos à MESA, na forma regimental (Art. 231, § 1º, Inciso I do Regimento Interno), depois de ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE PROTESTO aos serviços prestados pela SABESP no município de Rosana Estado de São Paulo. Que se dê conhecimento da presente propositura ao Chefe do Executivo Municipal de Rosana, Exmo. Senhor Doutor ALVARO AUGUSTO RODRIGUES, ao Superintendente da Unidade de Negócios do Baixo Paranapanema Ilmo Senhor IVAN SOBRAL DE OLVEIRA e ao Gerente de Setor Ilmo. Senhor VIRGINIO ANTONIO MELCHIOR. Esta Casa Legislativa aguarda providencias o mais urgente possível, assim como se coloca a vossa disposição para esclarecimentos e colaboração para a solução definitiva desse problema enfocado. Sala da Presidência da Câmara Municipal de Rosana, aos dois 26 dias do mês de fevereiro de 2004. CÍCERO SIMPLÍCIO JOSÉ APARECIDO DA SILVA Vereador - Autor JULIO CESAR E. FERNANDES JANILSON DE SOUZA CAVALCANTE JEOVANE BEZERRA DE MELO NILSON DA SILVA ROBERTO CARDIA VALDIR FERREIRA DE FREITAS VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS VALDOMIRO DONIZETTI TOSO

Moção Nº 0002-2004


Data Inicial:

02/02/2004

Situação

AGUARDANDO TRAMITAÇÃO

Autor:

JOSÉ APARECIDO DA SILVA

Arquivo:


Ementa:

MOÇÃO 002/2004 CONSIDERANDO o ocorrido no dia vinte e oito (28) de janeiro de 2004, que culminou com a morte do jovem ERIVELTO FRANCISCO DE OLIVEIRA (pescador) residente e domiciliado a Rua São Cristóvão, estrada da balsa; CONSIDERANDO que conforme consta em noticiários veiculados pelos jornais e até mesmo via Internet o velório daquele jovem foi marcado pela revolta de boa parte da população do município e até mesmo turistas que se encontravam em nossa cidade; CONSIDERANDO que os amigos e familiares não se conformam com a morte de Erivelto o que para eles a violência usada contra o pescador era desnecessária, não obstante o mesmo praticava pesca subaquática com arpão o que proibido neste período de piracema, com a agravante de estar a poucos metros da barragem da usina de Rosana, na divisa do Estado de São Paulo com o Paraná; CONSIDERANDO, finalmente, que não obstante as infrações cometidas pelo jovem Erivelto nós vereadores manifestamos solidariedade aos familiares e munícipes contra as atitudes extremas adotada pelos fiscais ceifando a vida do jovem pescador, como forma de inibir a pratica da pesca naquele local. Apresentamos à MESA, na forma regimental (Art. 231, § 1º, Inciso II do Regimento Interno), depois de ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE REPÚDIO a atitude da fiscalização do Paraná contra o pescador ERIVELTON FRANCISCO DE OLIVEIRA ocorrida no ultimo dia vinte e oito (28) de janeiro de 2004. Que se dê conhecimento da presente propositura aos familiares do jovem ERIVELTON FRANCISCO DE OLIVEIRA e ao Chefe do Executivo Municipal de Rosana, Exmo. Senhor Doutor ALVARO AUGUSTO RODRIGUES DD. Prefeito Municipal; Exmo. Senhor ALEXANDRE DE MORAES DD. Secretário de Justiça do Estado de São Paulo; Exmo. Senhor LUIZ RENATO BARIANE PERES DD. Juiz de Direito; Exmo. Senhor MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO DD. Promotor de justiça de Rosana, Estado de São Paulo e ao Exmo. Senhor ADILSON DE CARVALHO Delegado de Policia do Município de Rosna, esperando que as autoridades legalmente constituídas usem todos os meios legais permitidos para a devida apuração dos fatos e que os responsáveis por tal ato injustificado sejam exemplarmente punidos. Sala da Presidência da Câmara Municipal de Rosana, aos 12 dias do mês de fevereiro de 2004. JOSÉ APARECIDO DA SILVA Vereador Autor CÍCERO SIMPLÍCIO JULIO CESAR E. FERNANDES ISMAEL BATISTA DOS REIS JANILSON DE SOUZA CAVALCANTE JEOVANE BEZERRA DE MELO NILSON DA SILVA ROBERTO CARDIA VALDIR FERREIRA DE FREITAS VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS VALDOMIRO DONIZETTI TOSO

Moção Nº 0001-2004


Data Inicial:

02/02/2004

Situação

AGUARDANDO TRAMITAÇÃO

Autor:

JOSÉ APARECIDO DA SILVA

Arquivo:


Ementa:

MOÇÃO 001/2004 CONSIDERANDO que os serviços prestados pela VIVO Telesp Celular S.A. no município de Rosana é de péssima qualidade, visto que, o usuário do celular ao atender a ligação não ouve com quem fala ou aquele que liga acaba não sendo ouvido, em razão do precário sistema de sinal existente no município de Rosana, com a agravante de que, nesse espaço de tempo de atendimento no intuito de se comunicar, o consumidor, paga pelos serviços sem ter conseguido seus objetivos, que muitas vezes são até casos de urgência; CONSIDERANDO que o assunto foi alvo de discussão em sessão plenária, objeto de indicação (cópia em anexo) formulada pelo Nobre Edil Roberto Cardia e aprovada por esta Casa de Leis; CONSIDERANDO que até o momento, não houve providencias por parte da VIVO Telesp Celular S.A., objetivando a solução do problema, o que lamentavelmente deveria ter sido feito, visto que se estima a existência de aproximadamente quatro mil (4.000) aparelhos celulares em nosso município, numero este que poderia ser muito maior caso houvesse qualidade na prestação de serviço; CONSIDERANDO, finalmente, que o volume de reclamações por parte dos usuários e muito grande, sendo que quase todos os vereadores também são detentores de aparelhos, em parceria com esses usuários de celulares do Município de Rosana. Apresentamos à MESA, na forma regimental (Art. 231, § 1º, Inciso I do Regimento Interno), depois de ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE PROTESTO aos serviços prestados pela VIVO Telesp Celular S.A. no município de Rosana Estado de São Paulo. Que se dê conhecimento da presente propositura ao Chefe do Executivo Municipal de Rosana, Exmo. Senhor Doutor ALVARO AUGUSTO RODRIGUES, e a Diretoria da VIVO Telesp Celular S. A, instalada a Rua Romualdo Andreazzi, nº. 600 térreos Campinas-Sp. Cep. 013036-903. Esta Casa Legislativa se coloca a disposição para quaisquer esclarecimentos, assim como estarmos colaborando para a solução definitiva desse impasse. Sala da Presidência da Câmara Municipal de Rosana, aos dois 12 dias do mês de fevereiro de 2004. JOSÉ APARECIDO DA SILVA Vereador Autor CÍCERO SIMPLÍCIO JULIO CESAR E. FERNANDES ISMAEL BATISTA DOS REIS JANILSON DE SOUZA CAVALCANTE JEOVANE BEZERRA DE MELO NILSON DA SILVA ROBERTO CARDIA VALDIR FERREIRA DE FREITAS VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS VALDOMIRO DONIZETTI TOSO