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  • RONILDO DA COSTA  - PSC
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    7° LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    RONILDO DA COSTA
Próxima Sessão

10ª SESSÃO ORDINÁRIA


06/08/2018

às 20:00 horas

Moções

Moção Nº 0010-2001


Data Inicial:

13/11/2001

Situação

AGUARDANDO TRAMITAÇÃO

Autor:

ISMAEL BATISTA DOS REIS

Arquivo:


Ementa:

MOÇÃO 010/2001 Considerando que a ilustríssima cidadã Senhora AVANI DE OLIVEIRA DA SILVA sempre gozou de grande amizade junto à comunidade Primaverense; Considerando ainda que no dia 28 (vinte e oito) de Outubro de 2001, a mesma cumpriu seus dias no convívio humano, deixando entre nós a saudade, pelo carinho e amizade sempre marcante em suas atitudes, como mulher honesta e despenseira junto aos seus familiares e amigos; Pelas razões expostas e com intuito de prestar singela homenagem, apresentamos à Mesa na forma regimental (art.231, parágrafo 1º, inciso IV do Regimento Interno), após ouvido o plenário, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Sra. AVANI DE OLIVEIRA DA SILVA, nascida em 06/04/1956, natural de Nova Londrina - PR, falecida no dia 28/10/2001. Aproveitamos o ensejo para apresentarmos nossas condolências aos familiares, marido VICENTE PEREIRA DA SILVA, aos filhos e netos. Que se dê conhecimento da presente propositura aos familiares. Câmara Municipal de Rosana, aos 13 (treze) dias do mês de Novembro de 2001. ISMAEL BATISTA REIS Vereador Autor CÍCERO SIMPLÍCIO GERALDO BONATI JANILSON DE SOUZA CAVANCANTE JEOVANE BEZERRA DE MELO JOSÉ APARECIDO DA SILVA JÚLIO CÉSAR E. FERNANDES NILSON DA SILVA ROBERTO CARDIA VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS VALDOMIRO DONIZETTI TOSO

Moção Nº 0009-2001


Data Inicial:

01/11/2001

Situação

AGUARDANDO TRAMITAÇÃO

Autor:

JULIO CESAR EVANGELISTA FERNANDES

Arquivo:


Ementa:

MOÇÃO 009/2001 CONSIDERANDO que a dinâmica nas relações humanas quando nelas estão envolvidas interesses de massa se circunscrevem a um reduto de representantes, e dentre os quais se destaca, ou se elegem a figura que ostenta a liderança ou o líder propriamente dito; CONSIDERANDO que aquele líder destacado ou eleito passa a ser cobrado por resultados que atendam os interesses da massa, sendo pressionado, fustigado e exigida que suas ações sejam profícuas, quando na grande maioria das vezes não as são; CONSIDERANDO que aquelas ações tendem a ser efetivadas junto a autoridades, sejam elas privadas ou públicas, sendo estas as incumbidas, por força do cargo, de dar soluções aos problemas de ordem social, que são públicos por natureza ; CONSIDERANDO que estamos vivendo sob forte crise em todas as áreas sociais, dentre os tantos problemas se destacam os do emprego, do salário e da moradia, que são fatores ligados diretamente às necessidades básicas das massas menos favorecidas, estando os administradores públicos abarrotados de tantos e tantos pedidos para conduzirem recursos orçamentários para soluciona-los; É em face dessas considerações que vimos enaltecer na pessoa do líder comunitário Vereador CÍCERO SIMPLÍCIO, toda a luta empreendida nas conquistas pela aquisição de moradia dos associados da AMOPRIMAVERA - Associação dos Moradores de Primavera. Toda semelhança com as definições acima consideradas, não se vincula ao homenageado Vereador CÍCERO SIMPLÍCIO, só pela mera coincidência, é de fato a materialização na sua pessoa pelo resultado já obtido. Líder natural destacou-se na luta em favor do povo menos favorecido de Primavera, que sôfrego pelo desemprego e ameaçado de despejo, sofreu ainda a tarifação da água e do esgoto pela Sabesp, contudo encontrou no seu guardião, Vereador Cícero Simplício, a coragem para lutar e enfrentar as máximas autoridades locais e estaduais, junto dos quais viu vencer seus fundados argumentos, estes traduzidos das realidades sociais subjacentes ao término de construção da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sergio Mota. Apresentamos à MESA, na forma regimental (Art. 231, § 1º, Inciso III do Regimento Interno), depois de ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APOIO ao Líder Comunitário e Vereador CÍCERO SIMPLÍCIO na luta que sempre empreendeu e empreende à frente da Associação dos Moradores de Primavera - AMOPRIMAVERA. Que se dê conhecimento da presente propositura ao Executivo Municipal e à Comissão Diretora da AMOPRIMAVERA - Associação dos Moradores de Primavera e demais entidades estabelecidas no Município de Rosana. Câmara Municipal de Rosana, 01 de novembro de 2.001. JULIO CESAR EVANGELISTA FERNANDES Vereador Autor CÍCERO SIMPLÍCIO GERALDO BONATI ISMAEL BATISTA DOS REIS JANILSON DE SOUZA CAVALCANTE JEOVANE BEZERRA DE MELO JOSÉ APARECIDO DA SILVA NILSON DA SILVA ROBERTO CARDIA VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS VALDOMIRO DONIZETTI TOSO

Moção Nº 0008-2001


Data Inicial:

19/10/2001

Situação

AGUARDANDO TRAMITAÇÃO

Autor:

ISMAEL BATISTA DOS REIS

Arquivo:


Ementa:

MOÇÃO 008/2001 Considerando que o ilustríssimo cidadão Senhor EUDES DE SOUZA LISBOA sempre gozou de grande amizade junto à comunidade Primaverense; Considerando ainda que o no dia 01 (primeiro) de Outubro de 2001, o mesmo cumpriu seus dias no convívio humano, deixando entre nos a saudade, pelo carinho e amizade sempre marcante em suas atitudes, como homem honesto e despenseiro junto aos seus familiares e amigos; Pelas razões expostas e com intuito de prestar singela homenagem, apresentamos à Mesa na forma regimental (art.231, parágrafo 1º, inciso IV do Regimento Interno), após ouvido o plenário, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Sr. EUDES DE SOUZA LISBOA, nascido em 29.07.1928, natural de Poconé - Ms., falecido no dia 01/10/2001. Aproveitamos o ensejo para apresentarmos nossas condolências aos familiares, esposa MARIA ISABEL LISBOA e aos filhos. Que se dê conhecimento da presente propositura a família LISBOA. Câmara Municipal de Rosana, aos 18 (dezoito) dias do mês de Outubro de 2001. ISMAEL BATISTA REIS Vereador Autor CÍCERO SIMPLÍCIO GERALDO BONATI JANILSON DE SOUZA CAVANCANTE JEOVANE BEZERRA DE MELO JOSÉ APARECIDO DA SILVA JÚLIO CÉSAR E. FERNANDES NILSON DA SILVA ROBERTO CARDIA VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS VALDOMIRO DONIZETTI TOSO

Moção Nº 0007-2001


Data Inicial:

24/09/2001

Situação

AGUARDANDO TRAMITAÇÃO

Autor:

GERALDO BONATI

Arquivo:


Ementa:

MOÇÃO 007/2001 CONSIDERANDO que o Projeto de Lei 4147/01, assinado pelo deputado federal WELLINGTON MOREIRA FRANCO, enviado ao Congresso nacional em fevereiro deste ano, propõe a transferência da titularidade das concessões dos serviços de água e esgoto dos municípios, assunto por demais polemico no momento, e, estima-se que cerca 500 municípios brasileiros perderão a concessão dos serviços de saneamento; CONSIDERANDO que o Governo alega que a solução dos problemas enfrentados, pelos serviços de água e esgoto no país, está nos recursos do setor privado, sendo este mais eficiente que o setor público e sem corrupção, melhor equipado tecnologicamente, sendo que os recursos atualmente investidos no setor, serão canalizados a outros setores, como por exemplo, educação, segurança pública , saúde e outros; CONSIDERANDO que a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) decidiu realizar abaixo-assinado nacional contra o referido projeto, seguido pelas entidades ABCON - Associação Brasileira das Concessionárias de Serviços Públicos de Água; ABDIB - Associação Brasileira de infra-estrutura e Industria de Base; SINCON - Sindicato Nacional da Industria da Construção Pesada; CBIC - Câmara Brasileira da Industria e Construção; ASSEMAE - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento; SINDAE - Saneamento Ambiental de Santo André e UFRGS - Instituto de Recursos Hídricos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; CONSIDERANDO, finalmente, os problemas que vem ocorrendo nas cidades paulistas de Limeira e Ribeirão Preto, em face da privatização concedida à Francesa Suez, associada a CBPO, concessionária dos serviços de água e esgoto de limeira por 30 anos. E na cidade de Ribeirão Preto a Norte-Americana CH2M:HILL em parceria com uma construtora local por 20 anos, tendo-se verificado nas duas cidades grande descontentamento da população em razão de aumentos de tarifas e péssima qualidade da água e dos serviços prestados; Apresentamos à MESA, na forma regimental (Art. 231, § 1º, Inciso III do Regimento Interno), depois de ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE PROTESTO ao projeto de lei 4147/01, lei do saneamento, assinada pelo deputado federal WELLINGTON MOREIRA FRANCO, em tramitação no Congresso Nacional. Que se dê conhecimento da presente propositura ao Presidente do Congresso Nacional Senador RAMEZ TEBET e as lideranças Partidárias, ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, ao Exmo. Presidente da Republica Senhor FERNANDO HENRIQUE CARDOSO e a Câmara Municipal de São Carlos. Sala da Presidência da Câmara Municipal de Rosana, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de Agosto de 2.001. GERALDO BONATI Vereador Autor CÍCERO SIMPLÍCIO JULIO CESAR EVANGELISTA FERNANDES ISMAEL BATISTA DOS REIS JANILSON DE SOUZA CAVALCANTE JEOVANE BEZERRA DE MELO JOSÉ APARECIDO DA SILVA NILSON DA SILVA ROBERTO CARDIA VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS VALDOMIRO DONIZETTI TOSO

Moção Nº 0006-2001


Data Inicial:

24/09/2001

Situação

AGUARDANDO TRAMITAÇÃO

Autor:

GERALDO BONATI

Arquivo:


Ementa:

MOÇÃO 006/2001 CONSIDERANDO, a Lei 1974/52, que em seu Artigo 1º, enuncia que “o aumento dos proventos de aposentadoria é devido em todos os casos de aumento geral de salários dos empregados em atividades, mesmo quando concedido sob a forma de abono”; CONSIDERANDO, que a Lei 9.343, de 22 de Fevereiro de 1996, possibilitou a privatização da Fepasa – Ferrovia Paulista S/A, ao autorizar, em seu Artigo 3º, o Poder Executivo a transferir seu controle acionário à rede Ferroviária Federal S/A; CONSIDERANDO, que em seu artigo 4º e parágrafos, a lei expressa “Fica mantida aos ferroviários, com direito adquirido, a complementação dos proventos de aposentadorias e pensões, nos termos da legislação estadual específica e do Contrato Coletivo de trabalho 1995/1996”; CONSIDERANDO, que no parágrafo 2º, do mesmo artigo, fica estabelecido que “os reajustes dos benefícios da complementação e pensões a que se refere o ‘caput’ deste artigo serão fixados, obedecendo aos mesmos índices e datas, conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho ou dissídio coletivo na data-base da respectiva categoria dos ferroviários”; CONSIDERANDO, que o Tribunal Superior do Trabalho julgou, em 14 de dezembro de 2000, o Dissídio Coletivo data-base 1999, determinando um abono no valor de R$ 2.400,00 a ser pago em quatro parcelas iguais e sucessivas aos funcionários do quadro especial da malha Paulista da RFFSA, paradigmas dos Aposentados e Pensionistas da ex-Fepasa; CONSIDERANDO, que o referido abono já foi pago pela RFFSA aos seus beneficiários; CONSIDERANDO, que a Diretoria do Sindicato da Paulista já contactou por diversas vezes com representantes da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, órgão responsável pelo pagamento das complementações, inclusive entregando nas mãos do senhor Secretário toda a documentação pertinente; CONSIDERANDO, que o Sindicato também entregou farta documentação para análise pela Procuradoria Geral do Estado; CONSIDERANDO, que até o momento a Secretaria da Fazenda não posicionou-se a respeito do acatamento à determinação da sentença do TST, com conseqüente cumprimento da Lei 9.343/96, que, destaque-se, é autoria do próprio Executivo Estadual; CONSIDERANDO, que desde Janeiro de 1999 Aposentados e Pensionistas da ex-Fepasa não têm reajuste salarial; CONSIDERANDO, finalmente que a faixa etária desses cidadãos está acima dos 80 anos e que suas despesas resumem-se basicamente à moradia, alimentações e remédios. Apresentamos à MESA, na forma regimental (Art. 231, § 1º, Inciso III do Regimento Interno), depois de ouvido o Plenário desta casa, MOÇÃO DE APOIO ao Movimento do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Paulista encaminhado a esta Casa Legislativa em 27 de Agosto de 2001. Que se de conhecimento da presente propositura ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Senhor GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIM FILHO, no sentido de cumprir o dispositivo legal, atendendo as reivindicações do Sindicato da Paulista ao determinar o imediato pagamento do abono de R$ 2.400,00 em beneficio de milhares de cidadãos que deram seu sangue em prol do desenvolvimento paulista, ao Exmo. Secretário da Fazenda, Senhor FERNANDO DALL’ ACQUA e ao Exmo. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Paulista Senhor WALDEMAR RAFFA. Câmara Municipal de Rosana, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de Setembro de 2001. GERALDO BONATI Vereador Autor CÍCERO SIMPLÍCIO ISMAEL BATISTA DOS REIS JANILSON DE SOUZA CAVALCANTE JEOVANE BEZERRA DE MELO JOSÉ APARECIDO DA SILVA JÚLIO CÉSAR E. FERNANDES NILSON DA SILVA ROBERTO CARDIA VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS VALDOMIRO DONIZETTI TOSO

Moção Nº 0005-2001


Data Inicial:

30/08/2001

Situação

AGUARDANDO TRAMITAÇÃO

Autor:

JULIO CESAR EVANGELISTA FERNANDES

Arquivo:


Ementa:

MOÇÃO 005/2001 CONSIDERANDO que o cidadão e Policial Militar EDSTON ALVES BARBOSA, residente neste Município desde 1.961, filho de pioneiros da região, ingressou na Polícia Militar no ano de 1.975, galgando os postos de Cabo em 1.982, Terceiro Sargento em 1.984, Segundo Sargento em 1.989 e, finalmente, Primeiro Sargento em 1.997; CONSIDERANDO que exerceu interinamente o comando do 3º Pelotão da Polícia Militar do Município de Rosana, e que durante o tempo que exerceu suas funções, nesta unidade, demonstrou autenticidade profissional na função de Policial Militar graduado, identificando-se com a causa pública, trabalhando incansavelmente, destacando-se, especialmente, nos constantes conflitos fundiários ocorridos no Pontal do Paranapanema, como Sargento, desempenhou seu papel com galhardia de modo disciplinado e disciplinador, transmitindo a seus pares e subordinados espírito de equipe e camaradagem, angariando da sociedade civil e demais autoridades locais simpatia e respeito por sua conduta honesta e responsável, valorizando a importância da Polícia Militar no contexto social; CONSIDERANDO que sempre quando solicitado pelos Presidentes deste Legislativo para prestar apoio aos trabalhos da Câmara Municipal, nas Sessões Legislativas, este conduziu a sua corporação com firmeza e capacidade, oferecendo, a todos, segurança e respeito; CONSIDERANDO, finalmente, sua atuação na luta junto à Administração Municipal para a construção da sede do Terceiro Pelotão da Polícia Militar no Município de Rosana, conforme Lei Municipal nº 534/99 (em anexo); Apresentamos à MESA, na forma regimental (Art. 231, § 1º, Inciso III do Regimento Interno), depois de ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APOIO ao retorno e permanência do citado comandante ao quadro de Policiais no Município de Rosana, depois de concluído o processo administrativo que o mesmo responde junto a sua corporação. Que se dê conhecimento da presente propositura ao Excelentíssimo Senhor MARCOS VINÍCIUS PETRELUZZI, DD. Secretário de Segurança Pública do Estado, ao Excelentíssimo Senhor RUI CÉSAR MELO, DD. Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ao Excelentíssimo Senhor HELDER PEREIRA, DD. Comandante do CPI/4 da Polícia Militar de Bauru-SP, ao Ilustríssimo Senhor ÉLIO APARECIDO COSTA, DD. Major Comandante do 42º BPMI de Presidente Venceslau-SP, ao Ilustríssimo Senhor MARCELO ANTONIO MONTEIRO, DD. Capitão Comandante da 2ª Companhia da Policia Militar de Pres. Epitácio e Presidente do Conselho de Disciplina e ao Ilustríssimo Senhor FRANCISCO BATISTA LEOPOLDO JUNIOR, DD. Capitão da 3ª Companhia da Polícia Militar de Teodoro Sampaio-SP. Sala da Presidência da Câmara Municipal de Rosana, aos 30 (trinta) dias do mês de Agosto de 2.001. JÚLIO CÉSAR EVANGELISTA FERNANDES Vereador Autor CÍCERO SIMPLÍCIO GERALDO BONATI ISMAEL BATISTA DOS REIS JANILSON DE SOUZA CAVALCANTE JEOVANE BEZERRA DE MELO JOSÉ APARECIDO DA SILVA NILSON DA SILVA ROBERTO CARDIA VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS VALDOMIRO DONIZETTI TOSO

Moção Nº 0004-2001


Data Inicial:

02/08/2001

Situação

AGUARDANDO TRAMITAÇÃO

Autor:

-

Arquivo:


Ementa:

MOÇÃO 004/2001 Considerando, que a Lei Estadual nº 10.354, que dá assistência às vítimas e proteção as testemunhas da violência, já foi aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Considerando, que até o momento não se dispunha de qualquer mecanismo de proteção a testemunhas e as vítimas da violência; Considerando, que esta Lei é de fundamental importância para que sejam garantidos os Direitos Humanos das pessoas, que ao serem vítimas ou testemunhas de violência poderão ter assessoria para acionar a Justiça e assistência para tratar dos problemas de saúde física ou mental que sejam decorrentes de ação violenta, na busca de um pouco de estabilidade em suas vidas neste momento tão difícil e de crise que o país atravessa; Considerando, que trata a Lei Estadual então mencionada, de uma iniciativa louvável e voltada para as questões acerca dos Direitos Humanos e da inclusão social; Apresento à Mesa na forma regimental (Artigo 231, parágrafo 1º inciso III do RI) após ouvido o plenário, MOÇÃO DE APOIO a regulamentação da Lei Estadual 10.354. Que se dê conhecimento da presente propositura ao Exmo. Sr. Governador GERALDO ALKMIN e ao Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, bem como as digníssimas lideranças, dos partidos políticos na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e ao autor da Lei o Exmo. Senhor RENATO SIMÕES, DD. Deputado Estadual. Câmara Municipal de Rosana, ao 1º (primeiro) dia do mês de Agosto de 2001. JEOVANE BEZERRA DE MELO Vereador autor CÍCERO SIMPLÍCIO GERALDO BONATI ISMAEL BATISTA DOS REIS JANILSON DE SOUZA CAVALCANTE JOSÉ APARECIDO DA SILVA JÚLIO CÉSAR E. FERNANDES NILSON DA SILVA ROBERTO CARDIA VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS VALDOMIRO DONIZETE TOSO

Moção Nº 0003-2001


Data Inicial:

16/03/2001

Situação

AGUARDANDO TRAMITAÇÃO

Autor:

-

Arquivo:


Ementa:

MOÇÃO 003/2001 Não há palavras capazes de satisfazer o elenco de vicissitudes conformada em uma só pessoa. Falamos do recém falecido, Governador Covas. Político íntegro e fiel às bases democráticas, à qual se destacou com pioneirismo nas lutas empreendidas, sofreu as conseqüências, acabou perseguido, teve seus direitos políticos cassados. Porém, não se lamuriou, foi a luta, constituindo-se num dos baluartes da redemocratização brasileira. Nunca foi um democrata de ocasião. Com a passagem de outros grandes nomes como o de Ulisses Guimarães, tornou-se o principal deles. A história registra sua liderança na Assembléia Nacional Constituinte de 1988, quando liderou o chamado bloco progressista de centro-esquerda responsável pelos avanços sociais nela contidos. Governou São Paulo enfrentando peito a peito, olhos nos olhos a força dos costumes clientelistas predominante, e só assim pode saneá-lo. Seus métodos, formas e atitudes o tornaram modelo de administrador a ser seguido, pois eram praticados sempre em público com o intuito de transparência. MARIO COVAS é um paradigma de responsabilidade, compromisso e honestidade. (frase do deputado José Jenuino, publicada no jornal Estadão de 07/03/2001), resume o homem e o político MÁRIO COVAS. É por estas razões e com intuito de singela homenagem que apresentamos à Mesa, na forma regimental (art.231, parágrafo 1º, inciso IV do Regimento Interno), ouvido o plenário, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Sr. MÁRIO COVAS, ex-governador do estado de São Paulo, nascido em 21/04/30, natural de Santos-SP, e falecido no dia 06/03/2001. Aproveitamos o ensejo para apresentarmos nossas condolências aos familiares, a esposa e aos filhos. Que se dê conhecimento da presente propositura a família COVAS, à Assembléia Legislativa e ao Governo de São Paulo, bem como, ao partido de COVAS, o PSDB. Câmara Municipal de Rosana, aos 15 (quinze) dias do mês de Março de 2001. CÍCERO SIMPLÍCIO GERALDO BONATI ISMAEL BATISTA REIS JANILSON DE SOUZA CAVALCANTE JOSÉ APARECIDO DA SILVA JÚLIO CÉSAR E. FERNANDES NILSON DA SILVA ROBERTO CARDIA SÉRGIO ROBERTO D’ANGELO VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS VALDOMIRO DONIZETE TOSO

Moção Nº 0002-2001


Data Inicial:

15/03/2001

Situação

AGUARDANDO TRAMITAÇÃO

Autor:

Todos os Vereadores

Arquivo:


Ementa:

MOÇÃO 002/2001 CONSIDERANDO, a redação dos artigos 5º; 205; 208, inciso III; 213, inciso I e II e 227, § 1º, inciso II, ambos da Constituição Federal de 05/10/88, que dispõe: Artigo 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:; Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 208 - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: ......... III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; Art. 213 - Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que: I - comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades. Art. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. § 1º - O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente, admitida a participação de entidades não governamentais e obedecendo os seguintes preceitos: ................... II - criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos.; CONSIDERANDO, a função social de natureza relevante das APAE's (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) dos Estado de São Paulo; CONSIDERANDO, a redação do Artigo 234, Parágrafo Único e Artigo 239, § 1º, 2º e 3º da Constituição do Estado de São Paulo, que dispõe: Artigo 234 - O Estado subvencionará os programas desenvolvidos pelas entidades assistenciais filantrópicas e sem fins lucrativos, com especial atenção às que se dediquem à assistência aos portadores de deficiências, conforme critérios definidos em lei, desde que cumpridas as exigências de fins dos serviços de assistência social a serem prestadas. Parágrafo único - Compete ao Estado a fiscalização dos serviços prestados pelas entidades citadas no "caput" deste Artigo. Artigo 239 - O Poder público organizará o sistema Estadual de Ensino, abrangendo todos os níveis e modalidades, incluindo a especial, estabelecendo normas gerais de funcionamento para as escolas públicas estaduais e municipais, bem como para as particulares. § 1º - Os Municípios organizarão, igualmente, seus sistemas de ensino. § 2º - O Poder Público oferecerá atendimento especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino. § 3º - As escolas particulares estarão sujeitas à fiscalização, controle e avaliação, na forma da Lei; CONSIDERANDO, que até a presente data o atendimento especializado aos portadores de deficiência é realizado pelas APAE's (Associação dos Pais, e Amigos dos Excepcionais), pois no que pese a disposição contida no artigo 239, § 2º da Constituição do Estado de São Paulo, até a presente data não foi implantado nas escolas da rede pública estadual, esta modalidade de atendimento e ensino; CONSIDERANDO, que frente aos imperativos legais mencionados tanto da Constituição Federal como da Constituição Estadual, é dever do Estado assegurar o ensino especializado aos portadores de deficiência, concedendo subsídios ou repassando os custos suportados pelas entidades filantrópicas ou congêneres; CONSIDERANDO, que os portadores de deficiência, tem os mesmos direitos constitucionais, assegurados a toda população, até porque, é dever do poder público oferecer atendimento especializado ; CONSIDERANDO, que as APAE's (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) do Estado de São Paulo através de movimento, estão pleiteando junto a Assembléia Legislativa, alteração ao Artigo 258 da Constituição do Estado de São Paulo; CONSIDERANDO, que a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Rosana, Estado de São Paulo buscaram apoio desta Casa Legislativa; CONSIDERANDO, que a Lei Orgânica do Município de Rosana, Estado de São Paulo, frente aos imperativos constitucionais, prevê atendimento especializado aos portadores de deficiência, conforme texto do Artigo 147, § 1º, que tem a seguinte redação: Artigo 147 - O atendimento especializado aos portadores de deficiência, dar-se-á na rede regular de ensino e em escolas especiais públicas, sendo-lhes garantido o acesso a todos os benefícios conferidos à clientela do sistema municipal de ensino, e provendo sua efetiva integração social. § 1º - O atendimento aos portadores de deficiência, poderá ser efetuado suplementarmente, mediante convênio e outras modalidades de colaboração, com instituições sem fins lucrativos, sob supervisão dos órgãos públicos responsáveis, que objetivem a qualidade de ensino, a preparação para o trabalho e a plena integração da pessoa deficiente, nos termos da Lei.; CONSIDERANDO, que a modalidade da preposição para reivindicações dessa natureza é MOÇÃO DE APOIO, conforme artigo 231, § 1º, Inciso 3º do Regimento Interno desta Casa de Leis; CONSIDERANDO finalmente, que na condição de legítimos representantes do povo, os vereadores no Município de Rosana, eleitos para a 3ª Legislatura do exercício 2001/2004, não podem ficar omissos a tão relevante reivindicação. Apresentamos à MESA, na forma regimental (Art. 231, § 1º, Inciso III do Regimento Interno), depois de ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APOIO ao movimento das APAE's (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) do Estado de São Paulo, do pedido formulado à Assembléia Legislativa, de alteração ao Artigo 258 da Constituição do Estado de São Paulo, para que passe a ter a seguinte redação: Artigo 258 - O Estado viabilizará o ensino especial em parceria com a comunidade, conveniando as escolas especializadas filantrópicas, através de pagamento "per capita". Parágrafo 1º - As escolas a serem conveniadas deverão compor o sistema Estadual de ensino previsto no Artigo 239, incluindo as escolas especiais mantidas pelas entidades filantrópicas. Que se dê conhecimento da presente propositura ao Excelentíssimo Senhor VALTER FELDMAN, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ao Excelentíssimo Senhor GERALDO ALKMIN FILHO - DD. Governador do Estado de São Paulo, ao Exmo. Dr. ÁLVARO AUGUSTO RODRIGUES - DD. Prefeito Municipal e ao Senhor LUIZ ALBERTO NADALETO, Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rosana, Estado de São Paulo. Sala da Presidência da Câmara Municipal de Rosana, aos 15 (quinze) dias do mês de Março de 2001. GERALDO BONATI Vereador Autor CÍCERO SIMPLÍCIO ISMAEL BATISTA DOS REIS JANILSON DE SOUZA CAVALCANTE JOSÉ APARECIDO DA SILVA JÚLIO CESAR E. FERNANDES NILSON DA SILVA ROBERTO CARDIA SERGIO ROBERTO D'ANGELO VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS VALDOMIRO DONIZETE TOSO

Moção Nº 0001-2001


Data Inicial:

15/02/2001

Situação

AGUARDANDO TRAMITAÇÃO

Autor:

Todos os Vereadores

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Ementa:

MOÇÃO 001/2001 CONSIDERANDO, a fundamental importância da segurança pública, no contexto social, não só para coibir a prática de delitos, mas também o apoio a todas situações emergentes; CONSIDERANDO, a mudança do comando da Polícia Militar do Município de Rosana pelo Tenente CIRÇO JOSÉ FERREIRA que, assumindo definitivamente o 3º Pelotão da Polícia Militar do Município de Rosana, demonstra competência e autenticidade profissional; CONSIDERANDO, que o novo COMANDANTE, efetivou várias mudanças e reformas administrativas, visando sempre melhorar o atendimento de toda população do município de Rosana-SP; CONSIDERANDO, que uma das principais preocupações do Tenente CIRÇO JOSE FERREIRA, sempre foi enfatizar a aproximação da Policia Militar com a população local; CONSIDERANDO, a preocupação do Tenente CIRÇO JOSE FERREIRA, com todos os problemas relacionados à segurança local; CONSIDERANDO finalmente, que o Tenente CIRÇO JOSE FERREIRA, tomou várias providências, com o fim de dar esclarecimentos à população, de fatos ocorridos anteriormente que até então não tinham sido esclarecidos; Apresentamos à MESA, na forma regimental (Art. 231, § 1º, Inciso III do Regimento Interno), depois de ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APOIO aos trabalhos realizados pelo Tenente CIRÇO JOSÉ FERREIRA à sua permanência no comando da Policia Militar do Município de Rosana-SP. Que se dê conhecimento da presente propositura ao Excelentíssimo Senhor ÁLVARO AUGUSTO RODRIGUES DD. Prefeito Municipal, ao Excelentíssimo Senhor MARCOS VINÍCIUS PETRELUZZI, DD. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, ao Excelentíssimo Senhor RUI CÉSAR MELO, DD. Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ao Ilustríssimo Senhor CID MONTEIRO, DD. Comandante do CPI/4 da Polícia Militar de Bauru-SP, ao Ilustríssimo Senhor ÉLIO APARECIDO COSTA, DD. Major Comandante do 42º BPMI de Presidente Venceslau-SP e ao Ilustríssimo Senhor LEOPOLDO DA SILVA JUNIOR, DD. Capitão da Terceira Companhia da Polícia Militar de Teodoro Sampaio-SP. Sala da Presidência da Câmara Municipal de Rosana, aos 15 (quinze) dias do mês de Fevereiro de 2001. GERALDO BONATI Vereador Autor CÍCERO SIMPLÍCIO ISMAEL BATISTA DOS REIS JANILSON DE SOUZA CAVALCANTE JOSÉ APARECIDO DA SILVA JÚLIO CESAR E. FERNANDES NILSON DA SILVA ROBERTO CARDIA SERGIO ROBERTO D'ANGELO VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS VALDOMIRO DONIZETE TOSO