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    8ª LEGISLATURA 2021 A 2024
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Lei Ordinária
1563 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 1677

Projeto de origem:

0003-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

25/06/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária: 1676

Projeto de origem:

0047-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

25/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reorganizar a estrutura administrativa pública do Município de Rosana e dá outras providências.

Lei Ordinária: 1675

Projeto de origem:

0046-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

20/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências

Lei Ordinária: 1674

Projeto de origem:

0001-2020

Situação:

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

MESA DIRETORA BIENIO 2019/2020

Data:

12/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária: 1673

Projeto de origem:

0001-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

12/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais.

Lei Ordinária: 1672

Projeto de origem:

0003-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Genilton Francisco de Paula

Data:

21/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre: Denominação ao Ponto de Informação Turística.

Lei Ordinária: 1671

Projeto de origem:

0002-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Edilson da Silva Santana

Data:

21/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre: Denominação de Nome ao Cemitério Municipal da Cidade de Rosana-SP.

Lei Ordinária: 1670

Projeto de origem:

0045-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

21/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Institui o Fundo Especial da Policia Militar - FEPM e dá outras providências.

Lei Ordinária: 1668

Projeto de origem:

0012-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Genilton Francisco de Paula

Data:

25/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS".

Lei Ordinária: 1667

Projeto de origem:

0043-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

25/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os bens móveis que especifica.

Leis Complementares
66 resultados encontrados.
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Leis Complementares: 0005-1999

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

01/01/1999

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:


Leis Complementares: 0004-1999

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

01/01/1999

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:


Leis Complementares: 0003-1999

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

01/01/1999

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:


Leis Complementares: 0003-1998

Projeto de origem:

0003-1998

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

21/10/1998

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre o Orçamento-Programa do Municipio de Rosana para o exercicio financeiro de 1999.

Leis Complementares: 0002-1998

Projeto de origem:

0002-1998

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

01/01/1998

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magisterio Público do Município de Rosana, Estado de São Paulo.

Leis Complementares: 0001-1998

Projeto de origem:

0001-1998

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

30/06/1998

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Instirui o Perímetro Urbano da cidade de Rosana (Município de Rosana-SP)

Resoluções
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Resoluções: 0005-2019

Projeto de origem:

0005-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora

Data:

23/04/2009

Arquivo:


Ementa:

Inclui inciso ao parágrafo único do artigo 154 do Regimento Interno.

Resoluções: 0004-2009

Projeto de origem:

0004-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora

Data:

07/04/2009

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o pagamento do subsidio do cargo de Presidente da Câmara Municipal da Legislatura 2007/2008, ate o dia 02 junho de 2008.

Resoluções: 0003-2009

Projeto de origem:

0003-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Claudair Garcia dos Reis

Data:

17/03/2009

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Criação de comissão de assuntos relevantes e dá outras providencias.

Resoluções: 0001-2009

Projeto de origem:

0001-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Pedro Ferreira da Silva

Data:

17/02/2009

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre declaração de bens móveis inserviveis e autoriza doação ao Instituto Nacional de Colonização e reforma Agraria.

Resoluções: 0006-2008

Projeto de origem:

0006-2008

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

21/10/2008

Arquivo:


Ementa:

Fixa jornanda Excepcional dos Servidores da Câmara Municipal de Rosana até o dia 31 de dezembro do ano 2008.

Resoluções: 0005-2008

Projeto de origem:

0002-2008

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

16/09/2008

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Arquivamento e Extinção do Processo de Cassação nº 002/2007 pertinente a denúncia apresentada por CARLOS ALBERTO BOSQUE JUNIOR.

Resoluções: 0003-2008

Projeto de origem:

0003-2008

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

05/08/2008

Arquivo:


Ementa:

Dá bova redação ao artigo 2º, da Resolução nº 004/2003 de 17 de janeiro de 2003.

Resoluções: 0002-2008

Projeto de origem:

0004-2008

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

23/04/2008

Arquivo:


Ementa:

Declara inserviveis e autoriza a doação de bens móveis pertecentes ao Legislativo Rosanense.

Resoluções: 0003-2007

Projeto de origem:

0003-2007

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

01/01/2007

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Rosana, Esta de São Paulo na baixar ato com a finalidade de exigir esplicações do Senhor Prefeito municipal de Rosana que especifica.

Resoluções: 0002-2007

Projeto de origem:

0002-2007

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

01/01/2007

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Rosana Estado de São Paulo, a conceder vale alimentação.

Decreto Legislativo
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Decreto Legislativo: 0001-1999

Projeto de origem:

0001-1999

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

ISMAEL BATISTA DOS REIS, JULIO CESAR EVANGELISTA FERNANDES

Data:

04/05/1999

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de título de" Cidadão Rosanense" ao Ilustrissimo Senhor Doutor Moisés Alves Coutinho, pelo relevancia do posto galgado com a aprovação em concurso público para Magistratura Paulista, título este que muito orgulha e enaltece a todos os cidadãos Rosanenses.

Decreto Legislativo: 0008-1998

Projeto de origem:

0008-1998

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

SEBASTIAO APARECIDO FREITAS

Data:

09/09/1998

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Rosananse ao Ilustrissimo José Antônio Rodrigues.

Decreto Legislativo: 0007-1998

Projeto de origem:

0007-1998

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

ABEL BARBOSA GALINDO, ISMAEL BATISTA DOS REIS, JAIR BATISTA BRUNHEIRA, JOAO SOUZA, JOSE AMILTON PINTO, JULIO CESAR EVANGELISTA FERNANDES, SEBASTIAO APARECIDO FREITAS

Data:

09/09/1998

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Rosananse ao Ilustrissimo Senhor Angelo Andrea Matarazzo.

Decreto Legislativo: 0006-1998

Projeto de origem:

0006-1998

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

ABEL BARBOSA GALINDO, AILTON APARECIDO DA SILVA, ISMAEL BATISTA DOS REIS, JOAO SOUZA, JOSE AMILTON PINTO, JOSE VALTER MOREIRA PINTO

Data:

09/09/1998

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Rosananse ao Ilustrissimo Jorge Maluly Netto.

Decreto Legislativo: 0005-1998

Projeto de origem:

0005-1998

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

SEBASTIAO APARECIDO FREITAS

Data:

09/09/1998

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Rosananse ao Ilustrissimo Senhor Ozório Ferrucci.

Decreto Legislativo: 0004-1998

Projeto de origem:

0004-1998

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

SEBASTIAO APARECIDO FREITAS

Data:

09/09/1998

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Rosananse ao Ilustrissimo Senhor Tadaschi Kurik.

Decreto Legislativo: 0003-1998

Projeto de origem:

0003-1998

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

ISMAEL BATISTA DOS REIS

Data:

18/08/1998

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Rosananse ao Ilustrissimo Senhor Pastor Lourival Dias Vilela

Decreto Legislativo: 0002-1998

Projeto de origem:

0002-1998

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

ISMAEL BATISTA DOS REIS

Data:

18/08/1998

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Rosananse ao Excelentíssimo Senhor Doutor Gilberto Nascimento Silva.

Decreto Legislativo: 0001-1998

Projeto de origem:

0001-1998

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

ISMAEL BATISTA DOS REIS

Data:

24/06/1998

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Rosananse ao Ilustrissimo Senhor Pastor Geraldo Joaquim Silva.

Decreto Legislativo: 0002-1997

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

07/05/1997

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:


Emenda a LOM
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Lei da Câmara
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Lei da Câmara: 1366

Projeto de origem:

0004-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Ronildo da Costa

Data:

05/07/2013

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

"Regulamenta a utilização de som automotivo no Complexo Turístico do Balneário de Rosana e dá outras providências".

Lei da Câmara: 1365

Projeto de origem:

0009-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Roberto Fernandes Moya Junior

Data:

05/07/2013

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar comvênio com as Intituições que especifica.

Lei da Câmara: 1363

Projeto de origem:

0014-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Adão Ramos Vieira , Agenor Rosa de Souza , Angelo Aparecido de Andrade , Cicero Simplicio, Filomeno de Carlos Toso , Jose Roberto dos Santos, Marli Soares Keller , MESA 1 BIENIO, Roberto Fernandes Moya Junior , Ronildo da Costa, Valdemir Santana dos Santos, Walter Gomes da SIlva

Data:

29/04/2013

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Institui a gratificação mensal para os membros efetivos das comissões de licitações e pregoeiros do Poder Legislativo e dá outras providências.

Lei da Câmara: 1358

Projeto de origem:

0003-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Jose Roberto dos Santos

Data:

05/04/2013

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

CRIAÇÃO DE CARgO COMISSIONADO NO QUADRO DE SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL

Lei da Câmara: 1357

Projeto de origem:

0006-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Roberto Fernandes Moya Junior

Data:

21/03/2013

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS PERTINENTE AOS CARGOS, EMPREGOS PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DO QUADRO DE SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA, ESTADO DE SÃO PAULO

Lei da Câmara: 1345

Projeto de origem:

0002-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Roberto Fernandes Moya Junior

Data:

06/02/2013

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

cadastramento de imóveis e da outras providências.

Lei da Câmara: 1344

Projeto de origem:

0001-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Agenor Rosa de Souza

Data:

06/02/2013

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

"REVOGA A LEI MUNICIPAL n.º1163/2010, DE 24/06/2010".

Lei da Câmara: 1360

Projeto de origem:

0010-2012

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora

Data:

15/04/2012

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL n°446/1998 de 22/05/1998, DA LEI MUNICIPAL n°568/2000 de 03/03/2000, DA LEI MUNICIPAL n°724/2002 de 24/04/2002, DA LEI MUNICIPAL n°1118/2009 de 08/09/2009 e LEI MUNICIPAL n°1147/2010 de 08/03/2010

Lei da Câmara: 1336

Projeto de origem:

0009-2012

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

José Jorge de Souza

Data:

26/11/2012

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

"Declara de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Z-28 André Franco Montoro"

Lei da Câmara: 1313

Projeto de origem:

0004-2012

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Samuel Lucas Procópio

Data:

25/04/2012

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Obrigatoriamente da existencia de instalaçoes sanitarias nas dependencias

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