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Lei Ordinária
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Lei Ordinária: 1656

Projeto de origem:

0008-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

MESA DIRETORA BIENIO 2019/2020

Data:

19/09/2019

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Lei Ordinária: 1654

Projeto de origem:

0035-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

04/09/2019

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar valores com as despesas da realização do Aniversário do Distrito de Primavera e a 24ª PRIMAROSA e dá outras providências.

Lei Ordinária: 1653

Projeto de origem:

0034-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

04/09/2019

Arquivo:


Ementa:

Institui Programa Municipal de Moradia Social I, denominado "Pró-Moradia I" no âmbito do Município de Rosana (SP).

Lei Ordinária: 1652

Projeto de origem:

0033-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

04/09/2019

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, bens imóveis de propriedade do Município, através de procedimento licitatório, conforme especifica.

Lei Ordinária: 1651

Projeto de origem:

0032-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

27/08/2019

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas de domínio público e transformar área pública em prolongamento de rua e dá outras providências.

Lei Ordinária: 1650

Projeto de origem:

0031-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

27/08/2019

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a alienação de imóveis à CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e dá nova denominação ao conjunto habitacional Rosana F e a logradouros públicos.

Lei Ordinária: 1649

Projeto de origem:

0030-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

27/08/2019

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

Lei Ordinária: 1648

Projeto de origem:

0028-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

27/08/2019

Arquivo:


Ementa:

Institui o PROJETO BENEFÍCIO ALIMENTAR do Poder Executivo Municipal, e da outras providências

Lei Ordinária: 1647

Projeto de origem:

0004-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Edilson da Silva Santana, Gleison Junior simão de santana Toso, Kleber Antonio da Silva Dan, Reinaldo de Oliveira, RONILDO DA COSTA , Wilson Pereira da Silva

Data:

28/08/2019

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta a Utilização de Verbas Públicas nos Eventos, Comemorações e Festividades Constantes do Calendário Oficial do Município e da Outras Providencias

Lei Ordinária: 1646

Projeto de origem:

0027-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

02/08/2019

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis à CDHU

Leis Complementares
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Resoluções
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Resoluções: 0006-2004

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:


Data:

01/01/2004

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

RESOLUÇÃO 006/2004 AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA. “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar convênio com companhias e/ou empresas corretoras de seguros e dá outras providências”. O Presidente da Câmara Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Rosana aprovou, e ele, consoante ao artigo 45, inciso V da L.O.M. PROMULGA a seguinte Resolução. Artigo 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a firmar convênio com companhias e/ou empresas corretoras de seguros para a contratação de seguro de vida pelos servidores/funcionários da Câmara Municipal de Rosana, através de contratos padrões e mediante pagamento via desconto em folha de pagamento do servidor/funcionário. Artigo 2º - Caso haja a exoneração, sob qualquer forma, do servidor/funcionário, será apurado o saldo devedor decorrente do contrato de seguro, e caso haja o interesse do segurado em dar continuidade ao mesmo, o débito será efetuado na rescisão, mediante autorização, até o valor permitido, ressaltando-se que se o montante for insuficiente para quitar a dívida, a companhia seguradora emitirá carnê de pagamento referente ao saldo remanescente, não restando qualquer ônus ao Município. Parágrafo único – Em caso de não autorização ou de cessação desta última, com relação ao desconto em folha de pagamento na forma prevista no caput deste artigo, a Câmara Municipal, através do Departamento Pessoal, deverá comunicar o fato à companhia seguradora a fim de que essa tome as providências relativas à continuidade ou não do contrato de seguro. Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Rosana, aos 18 (dezoito) dias do mês de maio de 2004. JOSÉ APÁRECIDO DA SILVA Presidente Publicado e registrado nesta Secretaria em data supra. DELMO MARANI Diretor de Câmara

Resoluções: 0005-2004

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:


Data:

01/01/2004

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

RESOLUÇÃO 005/2004. “Dispõe sobre a concessão de cestas básicas aos Servidores da Câmara Municipal”. O Presidente da Câmara Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Rosana aprovou, e ele, consoante ao artigo 45, inciso V da L.O.M. PROMULGA a seguinte Resolução. Artigo 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal de Rosana autorizado a conceder cestas básicas aos funcionários da Câmara Municipal; Artigo 2º - As cestas básicas referidas no artigo primeiro dessa resolução serão compostas dos seguintes itens: 03 pacotes de arroz agulhinha tipo 01 embalagem de 5 Kg; 02 pacotes de feijão carioquinha tipo 01 embalagem de 01 Kg; 01 pacote de açúcar cristal primeira linha embalagem com 5Kg; 04 latas de óleo de soja primeira linha embalagem com 900ml; 01 pacote de farinha de trigo, embalagem com 5Kg; 02 pacotes de café moído primeira linha embalagem com 500g; 02 pacotes de macarrão semolado, sendo 01 tipo espaguete e outro parafuso com 500g cada; 01 lata de extrato de tomate primeira linha embalagem com 350 g; 01 litro de vinagre agrim tinto embalagem com 750 ml; 02 pacotes de bolacha de maisena embalagem com 400 g; 01 pacote de sal iodado refinado embalagem com 1 Kg; 01 pacote de sabão em pedra primeira linha embalagem com 05 unidades; 01 caixa de sabão em pó primeira linha embalagem com 500 g; 01 lata de sardinha ao óleo primeira linha embalagem com 130g. Artigo 3º- As despesas decorrentes da execução dessa resolução correrão por canta de dotação constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, sendo sua vigência limitada até 31/12/2004. Câmara Municipal de Rosana, aos 06 (seis) dias do mês de abril de 2004. JOSÉ APARECIDO DA SILVA Presidente Publicado e registrado nesta Secretaria em data supra. DELMO MARANI Diretor de Câmara

Resoluções: 0004-2004

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:


Data:

01/01/2004

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

RESOLUÇÃO 004/2004. “Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rosana". O Presidente da Câmara Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Rosana aprovou, e ele, consoante ao artigo 45, inciso V da L.O.M. PROMULGA a seguinte Resolução. Artigo 1º - Ficam majorados em 10% (dez por cento), os vencimentos dos servidores pertencentes à Câmara Municipal de Rosana. Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente resolução, correrão por conta de dotações próprias já consignadas no Orçamento vigente, e suplementadas se necessárias. Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01/03/2004. Câmara Municipal de Rosana, aos 31 (trinta e um) dias do mês de março de 2004. JOSÉ APARECIDO DA SILVA Presidente Publicado e registrado nesta Secretaria em data supra. DELMO MARANI Diretor de Câmara

Resoluções: 0003-2004

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:


Data:

01/01/2004

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

RESOLUÇÃO 003/2004 “Dispõe sobre Convênio, entre a Câmara Municipal de Rosana e a APROMEP - Associação Pro Menor de Primavera”. O Presidente da Câmara Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Rosana aprovou, e ele, consoante ao artigo 45, inciso V da L.O.M. PROMULGA a seguinte Resolução. Artigo 1º - Fica a Câmara Municipal de Rosana, autorizada a firmar convênio com a APROMEP - Associação Pro Menor de Primavera, visando a formação educativa e profissional de 02 (dois) estagiários mirim matriculado e subordinado a referida instituição (APROMEP). Artigo 2º - O convênio para formação educativa e profissional do referido estagiário mirim obedecerá às cláusulas do Instrumento Particular de convênio celebrado entre as partes. PARÁGRAFO ÚNICO - Não gera qualquer vínculo empregatício, entre a Câmara Municipal de Rosana e o Estagiário Mirim encaminhado pela APROMEP, para participar da formação educativa e profissional. Artigo 3º - Em contribuição ao desenvolvimento do convênio, a Câmara Municipal de Rosana, repassará à APROMEP, a quantia de até R$ 400,00 (quatrocentos reais) ao mês, para cada menor, que será depositado em favor da instituição na agência do Banespa ou Banco do Brasil S/A, em conta corrente, mantida em seu favor. PARÁGRAFO 1º - Também será efetivado no mês de Dezembro, o pagamento de 1/12 (um doze) avos, referente aos meses que o estagiário mirim permanecer à disposição da Câmara Municipal de Rosana. PARÁGRAFO 2º - No final de 01 (um) ano completo, ou na razão de 1/12 (um doze) avos, dos meses estagiados, considerando mês integral a fração superior a 15 (quinze) dias a Câmara Municipal, efetivará a Conveniente Contratada, o pagamento no valor de até R$ 400,00 (quatrocentos reais) ou na proporção 1/12 (um doze) avos por mês estagiado. Inciso I – o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) será atualizado pelo mesmo índice de atualização dos tributos municipais. Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta de dotações próprias já consignadas no Orçamento vigentes, suplementadas se necessárias. Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de Março de 2004, revogando-se a Resolução 001/2004, de 02 de março de 2004. Câmara Municipal de Rosana, aos 23 (vinte e três) dias do mês de março de 2004. JOSE APARECIDO DA SILVA Presidente Publicado e registrado nesta Secretaria em data supra. DELMO MARANI Diretor de Câmara

Resoluções: 0002-2004

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:


Data:

01/01/2004

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

RESOLUÇÃO 002/2004 “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar convênio com o BANESPA – Banco do Estado de São Paulo”. O Presidente da Câmara Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Rosana aprovou, e ele, consoante ao Artigo 45, inciso V da L.O.M. PROMULGA a seguinte Resolução. Artigo 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a firmar convênio com o BANESPA – Banco do Estado de São Paulo, para a concessão de financiamentos aos servidores / funcionários da Câmara Municipal de Rosana, através de contratos padrões de Crédito Pessoal do Banco mediante pagamento via desconto em folha de pagamento do funcionário. Artigo 2º - Caso haja a exoneração, sob qualquer forma, do funcionário / servidor, será apurado o saldo devedor do financiamento e descontado do financiado até o valor permitido na rescisão, sendo que se o montante for insuficiente para quitar o débito, o BANESPA emitirá carnê de pagamento referente ao saldo remanescente, não restando qualquer ônus do Município. Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Câmara Municipal de Rosana, aos 23 (vinte e três) dias do mês de março de 2004. JOSÉ APARECIDO DA SILVA Presidente Publicado e registrado nesta Secretaria em data supra. DELMO MARANI Diretor de Câmara

Resoluções: 0001-2004

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:


Data:

01/01/2004

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

RESOLUÇÃO 001/2004 “Dispõe sobre Convênio, entre a Câmara Municipal de Rosana e a APROMEP - Associação Pro Menor de Primavera”. O Presidente da Câmara Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Rosana aprovou, e ele, consoante ao artigo 45, inciso V da L.O.M. PROMULGA a seguinte Resolução. Artigo 1º - Fica a Câmara Municipal de Rosana, autorizado a firmar convênio com a APROMEP - Associação Pro Menor de Primavera, visando a formação educativa e profissional de 02 (dois) estagiários mirim matriculado e subordinado a referida instituição (APROMEP). Artigo 2º - O convênio para formação educativa e profissional do referido estagiário mirim obedecerá às cláusulas do Instrumento Particular de convênio celebrado entre as partes. PARÁGRAFO ÚNICO - Não gera qualquer vínculo empregatício, entre a Câmara Municipal de Rosana e o Estagiário Mirim encaminhado pela APROMEP, para participar da formação educativa e profissional. Artigo 3º - Em contribuição ao desenvolvimento do convênio, a Câmara Municipal de Rosana, repassará à APROMEP, a quantia de 01 (um) salário mínimo ao mês, para cada menor nos termos convencionado na cláusula 4º e Parágrafo Único do respectivo convênio, que será depositado em favor da instituição na agência do Banco do Estado de São Paulo S/A, em conta corrente, mantida em seu favor. PARÁGRAFO 1º - Também será efetivado no mês de Dezembro, o pagamento de 1/12 (um doze) avos, referente aos meses que o estagiário mirim permanecer à disposição da Câmara Municipal de Rosana. PARÁGRAFO 2º - No final de 01 (um) ano completo, ou na razão de 1/12 (um doze) avos, dos meses estagiados, considerando mês integral a fração superior a 15 (quinze) dias, a Câmara Municipal, efetivará a Conveniente Contratada, o pagamento de 01 (um) salário mínimo, ou na proporção 1/12 (um doze) avos por mês estagiado. Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste Projeto de Resolução correrão por conta de dotações própria já consignadas no Orçamento vigente, e suplementadas se necessárias. Artigo 5º - Este Projeto de Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de Março de 2004. Câmara Municipal de Rosana, aos 02 (dois) dias do mês de março de 2004. JOSÉ APARECIDO DA SILVA Presidente Publicado e registrado nesta Secretaria em data supra DELMO MARANI Diretor de Câmara

Resoluções: 0014-2003

Projeto de origem:

0015-2003

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

JOSÉ APARECIDO DA SILVA

Data:

01/01/2003

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

“Dispõe sobre a doação de cestas natalinas aos servidores do Poder Legislativo de Rosana". O Presidente da Câmara Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Rosana aprovou, e ele, consoante ao artigo 45, inciso V da LOM, PROMULGA a seguinte resolução: Artigo 1º - Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de Rosana, adquirir e doar a todos os funcionários do Poder Legislativo cestas natalinas no mês de dezembro de 2003. Artigo 2º -As despesas decorrentes da aplicação da presente resolução, correrão por conta de dotações próprias já consignadas ou a serem remanejadas no Orçamento vigente, e suplementadas se necessárias. Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mesa da Câmara Municipal de Rosana, aos 02 (dois) dias do mês de dezembro de 2003. JOSÉ APARECIDO DA SILVA Presidente Publicado e registrado nesta secretaria em data supra. DELMO MARANI Diretor de Câmara

Resoluções: 0009-2003

Projeto de origem:

0010-2003

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

JOSÉ APARECIDO DA SILVA

Data:

01/01/2003

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Autoriza a Câmara Municipal de Rosana, firmar contrato de cessão de uso por prazo indeterminado, com a Prefeitura Municipal de Rosana, de imóvel com prédio residencial na Cidade de Primavera para instalação de extensão do serviço do Legislativo Municipal e dá outras providências O Presidente da Câmara Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Rosana aprovou, e ele consoante ao artigo 45, Inciso V da L.O.M., PROMULGA a seguinte Resolução. Artigo 1º - Autoriza a Câmara Municipal de Rosana, firmar contrato com a Prefeitura Municipal de Rosana de cessão de uso por prazo indeterminado, do imóvel com prédio residencial, localizado a Rua Duas Barras, Nº 70 na cidade de Primavera, Município de Rosana, Estado de São Paulo. Parágrafo Único O imóvel com prédio residencial objeto da presente cessão de uso, será destinado a instalação de extensão de serviço público do Legislativo Municipal. Artigo 2º - A Câmara Municipal de Rosana poderá efetivar os gastos necessários para instalação da extensão do serviço público do Legislativo Municipal, podendo efetivar as reformas necessárias, e adquirir todos os equipamentos móveis e utensílios pertinentes. Artigo 3º - O Presidente da Câmara, através de Portaria Administrativa, poderá remanejar os Servidores necessários do Poder legislativo Municipal, para o devido funcionamento da extensão do serviço público a ser instalado no imóvel e prédio residencial, sediado á Rua Duas Barras, nº 70 em Primavera - SP, Município de Rosana, Estado de São Paulo. Artigo 4º - A presente Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, ficando revogada eventuais disposições em contrário. Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução serão suportadas pelas verbas consignadas no orçamento vigente suplementadas se necessário, respeitando os limites legais. Câmara Municipal de Rosana, aos 14 (quatorze) dias do mês de maio de 2003. JOSÉ APARECIDO DA SILVA Presidente Publicado e registrado nesta Secretaria em data supra. DELMO MARANI Diretor de Câmara

Resoluções: 0008-2003

Projeto de origem:

0008-2003

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

JOSÉ APARECIDO DA SILVA

Data:

01/01/2003

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para reformas, ampliações, substituição de equipamentos e móveis e novas aquisições à Câmara Municipal de Rosana O Presidente da Câmara Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Rosana aprovou, e ele consoante ao artigo 45, Inciso V da L.O.M., PROMULGA a seguinte Resolução: Artigo 1º - Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de Rosana efetuar reformas e ampliações no prédio da Câmara, assim como substituir os equipamentos e móveis por novas unidades e efetivar novas aquisições. Artigo 2º - As despesas realizadas atenderão as disposições da Lei de Licitação e de responsabilidade fiscal em vigor. Artigo 3º - As despesas com a execução da presente Resolução, correrão por conta das dotações já consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado eventuais disposições em contrário. Câmara Municipal de Rosana, aos 08 (oito) dias do mês de abril de 2003. JOSÉ APARECIDO DA SILVA Presidente Publicado e registrado nesta Secretaria em data supra. DELMO MARANI Diretor de Câmara

Resoluções: 0007-2003

Projeto de origem:

0007-2003

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

JOSÉ APARECIDO DA SILVA

Data:

01/01/2003

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Autoriza a Câmara Municipal a efetuar cobertura de gastos para o recebimento do serviço sistema STSAT, via contrato Embratel e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Rosana aprovou, e ele consoante ao Artigo 45, Inciso V da L.O.M., PROMULGA a seguinte Resolução. Artigo 1º - Fica o Presidente da Câmara Municipal autorizado a firmar contrato com a Embratel (Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.), para ser usuário do sistema STSAT, e efetuar a cobertura de gastos de instalação e despesa mensal do serviço. Parágrafo único – A contratação é com dispensa de processo licitatório, e o serviço destina ao acesso de rede de informática pela Câmara Municipal. Artigo 2º - As despesas com a execução desta Resolução, correrão por conta das dotações já consignadas no orçamento, suplementadas se necessário, podendo ser remanejadas de uma dotação orçamentária para outra. Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/04/2003, ficando revogadas as eventuais disposições em contrário. Câmara Municipal de Rosana, aos 08 (oito) dias do mês de abril de 2003. JOSÉ APARECIDO DA SILVA Presidente Publicado e registrado nesta Secretaria em data supra. DELMO MARANI Diretor de Câmara

Decreto Legislativo
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Decreto Legislativo: 0004-1993

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

06/10/1993

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:


Decreto Legislativo: 0003-1993

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

09/09/1993

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:


Decreto Legislativo: 0002-1993

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

23/06/1993

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:


Decreto Legislativo: 0001-1993

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

20/04/1993

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:


Emenda a LOM
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Lei da Câmara
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Lei da Câmara: 1266

Projeto de origem:

0017-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Samuel Lucas Procópio

Data:

25/10/2011

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Regulamente a destinação de veículos aprendidos decorrente de irregularidades administrativas no âmbito do território do Município de Rosana, Estadio de São Paulo.

Lei da Câmara: 1265

Projeto de origem:

0016-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Ronildo da Costa

Data:

25/10/2011

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de processo de licitação para a concessão de serviços públicos e permissão de exploração de nossas riquezas naturais.

Lei da Câmara: 1261

Projeto de origem:

0015-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Gleison Junior Simão de Santana Toso

Data:

14/09/2011

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública a Associação Mista dos Assentados e Pequenos Produtores Rurais do Pontal do Paranapanema.

Lei da Câmara: 1260

Projeto de origem:

0014-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Claudemir Callis Bressan

Data:

14/09/2011

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

A necessidade de uniformizar, em âmbito municipal, os procedimentos para sinalização e fiscalização do uso de vagas regulamentadas para estacionamento exclusivo de veiculos utilizados por idosos e deficientes.

Lei da Câmara: 1259

Projeto de origem:

0013-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

José Jorge de Souza

Data:

14/09/2011

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre cadastramento de imoveis e dá outras providências.

Lei da Câmara: 1244

Projeto de origem:

0009-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Gleison Junior Simão de Santana Toso , Samuel Lucas Procópio

Data:

04/08/2011

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Amigos da Melhor idade - SAMI.

Lei da Câmara: 1235

Projeto de origem:

0008-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Samuel Lucas Procópio

Data:

15/06/2011

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre obrigatoriedade de colocação de placas descritivas e a sinalização em obras nas àreas de contrução civil.

Lei da Câmara: 1234

Projeto de origem:

0007-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Samuel Lucas Procópio

Data:

15/06/2011

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Obrigatoriedade de colocação e utilização de lixeiras móveis e a limpezsa dos locais de uso comum.

Lei da Câmara: 1233

Projeto de origem:

0006-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora

Data:

15/06/2011

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Rosana, estado de São Paulo adiantar o Pagamento de Parcela Anual do Décimo Terceiro Salário.

Lei da Câmara: 1227

Projeto de origem:

0004-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora

Data:

29/04/2011

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Da nova Redação aos Artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 1060/2009 de 10/03/2009

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