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    8ª LEGISLATURA 2021 A 2024
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    Ronildo da Costa
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03/04/2023

4ª Sessão Ordinária

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Câmara Municipal de Rosana
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Lei Ordinária
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Leis Complementares
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31/12/1969

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Resoluções
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Decreto Legislativo
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Emenda a LOM
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31/12/1969

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Lei da Câmara
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31/12/1969

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Decreto Municipal
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Outras Legislações
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31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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31/12/1969

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Instrução Normativa
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31/12/1969

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Lei Orgânica
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31/12/1969

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