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  • RONILDO DA COSTA  - PSC
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    7° LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    RONILDO DA COSTA
Próxima Sessão

7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA


23/05/2018

às 19:30 horas

Moções

ProposiçõesProp EmentaEm Situação FinalSit. Final Texto
MOÇÃO 001/2008 A cidade de Primavera surgiu no final da década de 70 (setenta ), tornando forma e notável desenvoltura nas décadas seguintes de 80 e 90, transformando-se, posteriormente em distrito na conformidade dos ritos e formas da lei. A Hidroelétrica Sérgio Mota, situada dentro do distrito de Primavera, uma das maiores do gênero no Brasil, é conhecida em todo o país e internacionalmente pelo gigante lago oriundo da Barragem que foi construída por milhares de trabalhadores oriundos de várias regiões do Brasil. Há muitos anos esses trabalhadores e tantos outros lutam para que as riquezas construídas por todos e todas sejam utilizadas para o benefício da maioria. Os bens públicos devem sempre estar a serviço de bem estar do povo e não entregue a saga de famintos grupos condenáveis nascidos de regimes de exclusão social como assim prenunciam algumas vertentes do Capitalismo subserviente. Sua riqueza e história incontestavelmente notáveis, se relatadas por perspectiva transparente, justa e, portanto revolucionária, fará com que muitos se não toda a multidão, se coloque em sua defesa, protegendo-a das investidas criminosas de governantes comprometidos com interesses estranhos que não nacionais e patriotas. A Usina de Porto Primavera se enquadra, ou deveria se inserir, exatamente nesse contexto. Considerando que acreditamos sim na construção de um mundo melhor com justiça social onde a Água a Natureza a até mesmo os Seres Humanos não sejam vistos como mercadorias, como lamentavelmente tem sido a ótica presente ainda em algumas pessoas e identificáveis grupos. Considerando que a principal fonte de geração de energia elétrica no Brasil é a água e que o custo de produção de energia por meio dessa fonte é baixíssimo enquanto noutros lugares da terra , como na Europa, os custos são muito maiores devido a inexistência e falta de recursos diversos , bem como naturais com relação ao nosso Brasil . Considerando que mesmo no estado de São Paulo, o mais rico da Federação, esse custo é menor ainda e que mesmo assim os brasileiros desse estado pagam a 5ª ( quinta ) maior tarifa de energia elétrica do mundo e que mesmo depois da privatização que o setor sofreu, o preço da energia elétrica aumentou 100% enquanto a inflação medida no mesmo período de 4 anos, foi de 50% contrariando e desmascarando aqueles que assanhadamente e vorazmente defendiam a privatização desse estratégico setor da economia do país. Considerando que mesmo com vários estudos realizados e publicados por célebres estudiosos, até mesmo economistas, dos dois hemisférios que apontaram ser uma atitude longe da inteligência, irracional, (gritavam outros alhures ) e imoral, as nações possuidoras de recursos naturais variados e notórios como a água, se desfazerem dessas riquezas em detrimento da devastação ambiental, exploração de outros variados recursos naturais em solo para beneficiar grupos pequenos de pessoas que só tem olhos para o lucro fácil e crimes de toda a sorte. Considerando finalmente que o nosso país perdeu muito dinheiro com as privatizações nefastas levadas a termo pelos governos de Collor de Melo, Itamar Franco e de Fernando Henrique Cardoso, onde empresas como Eletropaulo, parte da CEEE, parte da Eletrosul, sem contar outras vergonhosas entregas aos especuladores internacionais de setores da economia como foi o caso da Companhia Vale do Rio Doce praticamente dada de graça para aqueles que sempre judiaram do povo brasileiro deixando uma mancha, e uma vergonha irreparável nos corações de nossos corajosos e resistentes brasileiros. Sendo assim, e com base no Regimento Interno da câmara Municipal de Rosana, em seu artigo 231 §1º II venho propor a esta casa de Leis MOÇÃO DE REPÚDIO ao processo de Privatização movido pelo governo do Estado de São Paulo contra a Cesp Companhia Energética do Estado de São Paulo por ser uma empresa estratégica para o desenvolvimento de nosso estado. Que se dê conhecimento da presente propositura ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Deputado VAZ de Lima-PSDB , ao Deputado Simão Pedro-PT líder da bancada , ao Deputado Raul Marcelo-Psol líder da bancada, ao Promotor de Justiça Ambiental Nelson Bugalho, ao Secretário Estadual de Saneamento e Energia Dilma Celi Pena ,ao Presidente da CESP Dr Augusto Cirne de Toledo ao Presidente da Câmara dos deputados Deputado Arlindo Chinaglia-PT e ao digníssimo governador do estado de São Paulo JOSÉ SERRA. Solicito, portanto aos senhores vereadores que votem favoravelmente a apresentada Moção por ser de grande relevância para toda a sociedade, sobretudo para os moradores de nossa cidade. Câmara Municipal de Rosana, aos 10 de Março de 2008. JEOVANE BEZERRA DE MELO VEREADOR AUTOR NIVALDO MARQUES CELINA DE QUEIROZ TOMIAZI JOEL THEODORO LUIZ ANTONIO DE ANDRADE JEOVANE BEZERRA DE MELO GILMAR MATIAS DOS SANTOS MARIA CELES PINTO VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS