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  • RONILDO DA COSTA  - PSC
  • Vereadores
    7° LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    RONILDO DA COSTA
Próxima Sessão

2ª SESSÃO ORDINÁRIA


05/03/2018

às 20:00 horas

Moções

ProposiçõesProp EmentaEm Situação FinalSit. Final Texto
0004-2007
MOÇÃO 004/2007 CONSIDERANDO, que o Hospital Porto Primavera funciona ha mais de 20 anos no município; CONSIDERANDO, que a distancia do município de Rosana aos pólos Regionais é de aproximadamente (200 km) com a conseqüente limitação que impõe aos profissionais do Hospital Porto Primavera em todos os sentidos; CONSIDERANDO, o caráter regional do atendimento medico no Hospital Porto Primavera; CONSIDERANDO, o numero de pacientes atendidos no Hospital Porto Primavera no ano de 2006 de 65.576 entre ambulatório e pronto socorro, 414 partos, internações de 2.160 pacientes e 669 cirurgias; CONSIDERANDO, as dificuldades enfrentadas nos últimos 2 anos; CONSIDERANDO, a falta de equipamentos e materiais tais como: ultrason, endoscopia, ventilador mecânico e outros, a quebra constante de autoclaves, geradores e outros, a falta e o corte de linhas telefônicas, e varias situações que dificultam o diagnostico e tratamento dos pacientes no Hospital, a indisponibilidade das cirurgias eletivas provocando o sub. aproveitamento do corpo clinico; CONSIDERANDO, a luta dos funcionários, médicos ou não que mantiveram com dignidade e correção o atendimento Hospitalar mesmo nos piores momentos; CONSIDERANDO, a alta resolutividade do corpo clinico do HPP apesar das falhas materiais; CONSIDERANDO, que existem funcionários médicos ou não com mais de 10, 15 anos residindo no município e atuando no Hospital e funcionários que chegaram há pouco aqui e com interesse de fixar residência no município; CONSIDERANDO, que existe na praça um Edital de pregão eletrônico nº ASC/APP/5076/2007 originado na administração CESP do Hospital; CONSIDERANDO, o descaso com os munícipes e funcionários do Hospital Porto Primavera que sequer foram consultados na elaboração deste Edital; CONSIDERANDO, alguns itens do referido edital no qual ocorre redução de carga horária e conseqüente redução salarial mas com manutenção do vinculo empregatício único sem contrapartida do Hospital no que tange a sua PREZARIEDADE DE Hotelaria, equipamentos, e impossibilidade de cobrança de convênios e particulares impedindo a manutenção de um corpo clinico de qualidade. Moção de repudio a gerencia CESP/HOSPITALAR pela total falta de sensibilidade e descaso com a vida pessoal e profissional dos funcionários do HPP e dos pacientes que dele necessitam para tratamento de suas enfermidades, na elaboração do Edital ASC/APP/5076/2007. Atendendo ao clamor daqueles funcionários, apresentamos à MESA DIRETORA, na forma regimental (Art. 231, § 1º, Inciso I do Regimento Interno), depois de ouvido o Douto Plenário MOÇÃO DE REPUDIO a elaboração do Edital ASC/APP/5076/2007. Que se dê conhecimento da presente propositura a Chefe do Executivo Municipal de Rosana, Exma. Sra. APARECIDA BATISTA DIAS DE OLIVEIRA, ao Assistente da Diretoria Administrativa da CESP, Sr. ERCÍLIO JORGE CARVALHAES SILVA, ao Diretor Administrativo da CESP, Sr. ARMANDO SHALDERS NETO, ao Presidente da CESP, Sr. GUILHERME AUGUSTO CIRNE DE TOLEDO, a Secretaria de Saneamento de Energia do Estado de São Paulo, Ilma. Sra. DILMA SELI PENA, ao Governador do Estado, Exmo. Sr. JOSE SERRA, ao Diretor Regional de Saúde de Presidente Prudente, Sr. HENRIQUE COBRAL e ao Deputado Estadual Exmo. Sr. MAURO BRAGATO, para as providencias cabíveis. Câmara Municipal de Rosana, aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro de 2007. JANILSON DE SOUZA CAVALCANTE Vereador Autor NIVALDO MARQUES CELINA DE QUEIROZ TOMIAZI JOEL THEODORO LUIZ ANTONIO DE ANDRADE JEOVANE BEZERRA DE MELO GILMAR MATIAS DOS SANTOS MARIA CELES PINTO VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS
AGUARDANDO TRAMITAÇÃO
0003-2007
MOÇÃO 003/2007 CONSIDERANDO, que os Vereadores que representam a população deste Município de Rosana, não podem ficar a margem do problema salarial que atinge os policiais paulistas que no período de 1995/2006, não receberam reposição de perdas salarial e tiveram a implantação de política salarial denominada de “Salário-Gratificação”, que desprestigia o trabalho de Segurança Pública e a atividade policial; CONSIDERANDO, que o “Salário-Gratificação”, com que o Governo do estado remunera os policiais civis com um grande número de benefícios, não incorporados ao salário desse policial e conhecidos como Abono Complementar, Gratificação de Atividade de Policia – GAP; Adicional Operacional de Localidades – AOL.; Adicional de Local de Exercício – ALE; e cujos valores, desses adicionais são vinculados à população dos municípios, prejudicando os trabalhadores policiais que atuam nos pequenos e médios municípios; retribuindo a estes com valores no caso do AOL de R$ 100,00, e no caso do ALE com valores de R$ 28,85, e concedendo para os grandes municípios valores como AOL R$ 580,00 e ALE R$ 255,17; CONSIDERANDO, que este Legislativo Municipal não concorda com a discriminação imposta para a categoria policial que trabalha nos pequenos e médios municípios e estão prejudicando por exercerem atividades em municípios apontados de forma pejorativa como “pequenos municípios”, esta Câmara Municipal reunida e apoiando a Moção do Vereador NIVALDO MARQUES que se solidariza com os policiais civis que trabalham nos pequenos e médios municípios apóiam a proposta da Associação dos Funcionários da Policia Civil do Estado de São Paulo que propõe a incorporação do AOL e do ALE com os valores dos municípios com população superior a 500.000 habitantes; CONSIDERANDO, que é preciso acabar com esse equívoco e distorção que humilha os policiais civis que trabalham nos pequenos e médios municípios. E, para tanto, lembramos que nas eleições estaduais o voto dos eleitores dos pequenos e médios municípios tem o mesmo valor e elegem os dirigentes deste Estado, democraticamente. Por essa razão, esta Câmara Municipal em solidariedade a categoria policial civil, propomos através dessa Moção que foi lida e discutida em plenário e aprovado pelos Senhores Vereadores, solicitamos que o Governador do Estado reveja o problema do “Salário Gratificação” determinando a incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE), Adicional Operacional de Localidade (AOL) Abono Complementar, da Gratificação e Atividade Policial (GAP), com os valores concedidos para os policiais que trabalham nos municípios com mais de 500.000 habitantes, conforme proposta da Associação dos Funcionários da Policia Civil do Estado de São Paulo, alem de repor perdas salariais do período de 1995/2006, no percentual de 130%. Após a aprovação solicitamos se digne a douta Mesa desta Casa Legislativa encaminhar copia desta Moção com a devida aprovação a sua Excelência Governador do Estado de São Paulo, JOSE SERRA, com endereço no Palácio dos Bandeirantes, Avenida Morumbi, 4500 – Morumbi – CEP: 05650-905 – São Paulo-SP E, aos Excelentíssimos Secretários de Estado: Secretario de Gestão Publica, SIDNEY BERALDO – Rua Boa Vista, 170 – 12º andar – Centro – Cep: 01014-000. Secretario da Segurança Pública, RONALDO MARZAGÃO – Rua Libero Badaró, 39 – Centro – 12º andar – CEP 01009-000. Secretario do Trabalho, GUILHERME AFIF DOMINGOS – Rua Boa Vista, 170 – Centro- CEP: 01014-000. Secretario da Fazenda, MAURO RICARDO MACHADO COSTA – Av. Rangel Pestana, 300 – Centro – CEP: 01091-000. Delegado Geral de Policia, DR. MARIO JORDÃO TOLEDO LEME – Av. Libero Badaró, 39 – 11º andar – Centro, CEP:01009-000 – São Paulo-SP. Comandante Geral da Policia Militar de São Paulo, CORONEL PM, ROBERTO ANTONIO DINIZ – Rua Libero Badaró, 39 – 10º andar – Centro – CEP: 01009-000. Coronel HERMES BITTENCOURT CRUZ, Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva da Policia Militar do Estado de São Paulo, Rua Tabatinguera, nº 278 – 3º andar, Centro/SP, CEP: 01020-000. Associação dos funcionários da Policia Civil do Estado de São Paulo – AFPCESP - Av. Liberdade, 788, CEP: 01502-001- São Paulo-SP. Câmara Municipal de Rosana, aos 31 dias do mês de maio de 2007. NIVALDO MARQUES 1º Tesoureiro VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS Presidente MARIA CELES PINTO Vice-Presidente JANILSON DE SOUZA CAVALCANTE 1º Secretário GILMAR MATIAS DOS SANTOS 2º Secretário JEOVANE BEZERRA DE MELO Vereador LUIZ ANTÔNIO DE ANDRADE 2º Tesoureiro CELINA DE QUEIROZ TOMIAZI Vereadora JOEL THEODORO Vereador
AGUARDANDO TRAMITAÇÃO
0002-2007
MOÇÃO 002/2007 CONSIDERANDO, que já existe um convênio firmado entre o Estado de São Paulo pela Secretaria de Segurança Pública e o Município de Rosana para execução de serviços de Bombeiros datada de 20 de janeiro de 1999; CONSIDERANDO, que o mencionado convênio sugere e exige o compromisso de ambas as partes e que sua cláusula de número quatro, nitidamente, expresse a responsabilidade do Município em arcar com a aquisição de equipamentos especializados diversos tais como: viaturas e equipamentos para combates a incêndios e para salvamento aquáticos e terrestres dentre outros; CONSIDERANDO, que o citado convênio tem o prazo de validade fixado a partir de 20 de janeiro de 1999 por quinze anos; CONSIDERANDO, que o posto de Corpo de Bombeiro localizado em Primavera está em precárias condições de funcionamento faltando equipamentos especializados, acessórios, matérias de consumo duráveis, viaturas, material de comunicações assim como outros produtos indispensáveis ao seu bom funcionamento conforme previsto no citado convênio; CONSIDERANDO, que não obstante todo este quadro e cenário de abandono então detectado pelo não cumprimento do acordo por uma das partes, o destacado comandante Sargento JOAN ALVES DE MEDEIROS DA 3ª BASE DE BOMBEIROS DE ROSANA – SP, corajosamente veio a público clarear a situação da base local, sobretudo em face ao não cumprimento do acordo; CONSIDERANDO, que a população de Rosana ficou impressionado com a situação do Posto de Bombeiros local de prontidão entendeu o manifesto do Sargento JOAN pois há no Município milhares de imóveis de madeira com instalação elétricas já desgastadas pelo tempo, um balneário bastante extenso e muito procurado, num município também de grande extensão territorial e que possui notável população na Zona Rural que também tem conhecimento e já presenciou os trabalhos desses corajosos profissionais em muitas ocasiões, ocasiões essas quando prestam socorro a população quando da inexistência de outros tipos de socorros; CONSIDERANDO, por último que o manifesto do Sargento JOAN ecoou profundamente na mente e nos corações das famílias Rosanenses, fazendo-nos refletir sobre a responsabilidade e o compromisso que todos nós temos com a vida humana, é o cerne motivo que nos leva a apresentar conforme previsão do Artigo 231 § 1º e inciso III do Regimento Interno, após ouvido o Douto Plenário desta Casa de Leis MOÇÃO DE APOIO aos feitos e trabalhos empreendidos pelo Sargento JOAN COMTE da 3ª Base de Bombeiros localizado em Primavera. Que se dê conhecimento da presente propositura ao Prefeito Municipal JURANDIR PINHEIRO; ao Capitão ELIAS MARTINS VIANA – Comandante do Sub – grupamento regional; ao Tenente Coronel ANTÔNIO CLÁUDIO CUNHA – Comandante dp 14ª grupamento de Bombeiros de Presidente Prudente – SP; ao Coronel JÚLIO FLÁVIO ROSOLEN – Comandante do Corpo de Bombeiros do interior; ao Senhor Presidente ANTÔNIO MARREY – Secretário de Justiça do Estado; ao Senhor Presidente RONALDO MARZAGÃO – Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e ao Deputado ARLINDO CHINAGLIA - Presidente da Câmara Federal. Câmara Municipal de Rosana, aos 07 dias do mês de maio de 2007. JEOVANE BEZERRA DE MELO Vereador autor VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS MARIA CELES PINTO JANILSON DE SOUZA CAVALCANTE GILMAR MATIAS DOS SANTOS NIVALDO MARQUES LUIZ ANTÔNIO DE ANDRADE CELINA DE QUEIROZ TOMIAZI JOEL THEODORO
AGUARDANDO TRAMITAÇÃO
0001-2007
MOÇÃO 001/2007 CONSIDERANDO, que o desapropriamento para fins de reforma agrária da área rural localizada na Fazenda Porto Maria, já foi devidamente demarcada estando inclusive definida a área de preservação em cumprimento a Legislação Ambiental; CONSIDERANDO, que a respectiva área destinada a 175 famílias dos acampados Chico Mendes, acampamento dos agregados e Mast; CONSIDERANDO, que as 175 famílias citadas já se encontram na respectiva área, aguardando ao menos por ora a aprovação pelo ITESP da área emergencial; CONSIDERANDO, que a aprovação e liberação da área emergencial já contribuiu na melhoria das condições das famílias ali acampadas, pois além de outros benefícios da ensejo a liberação “fomento” cujo valor é equivalente e aproximadamente à R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais); CONSIDERANDO, que diante da indefinição do ITESP, tanto na demarcação definitiva dos lotes, principalmente na aprovação e liberação da área emergencial, por enquanto, tem dado causa a dificuldades na existência regular de ônibus para transporte das crianças para a escola, atendimento a saúde e outras, já que a respectiva área está sob o domínio do Estado; CONSIDERANDO, que os acampados estão devidamente representados por suas lideranças e grupos de coordenadores do MAST, os senhores Denílson Junior da Costa; Juraci Porfilho; Geraldo Teixeira Lima e a senhora Nadilene e Antônia e pelos agregados João e Rivelino. CONSIDERANDO, que diante da indefinição do ITESP que está dando causa a injustiça e sofrimento as 175 famílias ali acampadas principalmente as crianças que estão sendo até prejudicadas nos respectivos estudos. Apresentamos à Mesa, na forma regimental (art. 231, § 1º, III, do R.I.), obedecido as disposições do inciso III, § 6º do artigo 52 da LOM, depois de ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APOIO às reivindicações do Movimento dos Acampados da área da Fazenda Porto Maria representado pelas lideranças “Chico Mendes, Acampamento dos Agregados e Mast” para que o ITESP libere a aprovação da área emergencial da Fazenda Porto Maria e o quanto antes a demarcação definitiva dos respectivos lotes. Câmara Municipal de Rosana, aos 16 dias do mês de abril de 2007. VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS MARIA CELES PINTO JANILSON DE SOUZA CAVALCANTE GILMAR MATIAS DOS SANTOS NIVALDO MARQUES LUIZ ANTÔNIO DE ANDRADE CELINA DE QUEIROZ TOMIAZI JEOVANE BEZERRA DE MELO JOEL THEODORO
AGUARDANDO TRAMITAÇÃO