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  • RONILDO DA COSTA  - PSC
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    7° LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    RONILDO DA COSTA
Próxima Sessão

7ª SESSÃO ORDINÁRIA


21/05/2018

às 20:00 horas

Indicações

ProposiçõesProp EmentaEm Situação FinalSit. Final Texto
INDICAÇÃO 072/2000 “INDICO na forma regimental, depois de ouvido o Douto Plenário desta Casa de Leis (Artigo 229 do R.I.), seja oficiado ao Exmo. Sr. NEWTON RODRIGUES DA SILVA, DD. Prefeito Municipal, no sentido de promover gestões junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o fim especial de promover a imediata instalação da Comarca de Rosana – SP, nos termos da Lei Estadual Complementar nº 877, de 29 de agosto de 2000”. J U S T I F I C A T I V A Tendo em vista, o dispõe o art. 4º da Lei Estadual Complementar nº 877, de 29/08/2000, sobre a elevação do município de Rosana – SP, a condição de Comarca de primeira instância, e a necessidade de sua imediata instalação, uma vez que os munícipes de Rosana, atualmente percorrem cerca de 100 km, até a atual sede Teodoro Sampaio; Tendo em vista, que como legítimos representantes do povo, é nosso dever primar pelo interesse mútuo, do nosso povo, e que cabe ao Executivo e Legislativo Municipal, unir suas forças, para ver cumprido o sonho de nos tornar-mos Comarca; Nesse sentido, solicitamos também ao Chefe do Executivo Municipal, que se necessário, envie a este Poder Legislativo, Projeto de Lei de sua autoria, que viabilize a referida instalação, até mesmo para arcar com as despesas necessárias, pois tenho certeza que referido projeto terá acolhida de todos os membros desta Casa, e a sua aprovação, é que apresento, a presente propositura. Câmara Municipal de Rosana, aos 04 (quatro) dias do mês de Setembro de 2.000 JOÃO SOUZA Vereador Autor