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  • RONILDO DA COSTA  - PSC
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    7° LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    RONILDO DA COSTA
Próxima Sessão

6ª SESSÃO ORDINÁRIA


07/05/2018

às 20:00 horas

Requerimentos

ProposiçõesProp EmentaEm Situação FinalSit. Final Texto
REQUERIMENTO 037/2000 REQUEIRO na forma regimental (Art.221 do RI), após ouvido o Douto Plenário desta Egrégia Casa de Leis, seja fornecida pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rosana as seguintes informações: Os valores das arrecadações ocorridas no mês de JULHO do corrente ano, referente ao repasse realizado pelo Poder Executivo local, especificando as respectivas datas dos repasses; Os valores das despesas pagas no mês de JULHO do corrente ano pela Câmara Municipal de Rosana, especificando de forma discriminada todos os respectivos favorecidos, valores e datas dos pagamentos; Sobre a Campanha educativa denominada “SOCIEDADE PARTICIPATIVA”, realizada pela Câmara Municipal de Rosana nos termos da Resolução nº 004/2000, aprovada por esta Casa Legislativa, contendo os seguintes detalhes: Quantas pessoas encontram-se trabalhando direta e/ou indiretamente neste referido Projeto; Qual o vínculo trabalhista existente entre as pessoas que trabalham neste Projeto e a Câmara Municipal de Rosana; Qual o critério adotado para a contratação destas pessoas; Qual o horário de trabalho das pessoas contratadas; Quem é o responsável pela coordenação do “Projeto Sociedade Participativa”; Quais os valores dos salários pagos a cada trabalhador e qual a forma de pagamento: Fornecer um exemplar de cada material gráfico utilizados para a realização da campanha educativa; Qual a gráfica responsável pela confecção dos materiais, informando o valor gasto com o material e a data do pagamento. J U S T I F I C A T I V A É comum em época de Campanha eleitoral Municipal ocorrerem boatos de que candidatos à reeleição fazem uso de recursos provenientes de malversação do dinheiro Público. Assim, tendo o Vereador o direito e dever de fiscalizar todos os atos administrativos necessários se faz ter em mãos as informações acima solicitadas, para que possa verificar e, eventualmente, demonstrar a transparência e a lisuras dos atos administrativos praticados no âmbito do Poder Legislativo local. Sendo assim, peço aos Nobres Colegas o apoio necessário para aprovação do presente requerimento.. Câmara Municipal de Rosana, aos 03 (três) dias do mês de Agosto de 2.000. JOSÉ VALTER MOREIRA PINTO Vereador Autor ABEL BARBOSA GALINDO AÍLTON APARECIDO DA SILVA DELFIM NAIDE ISMAEL BATISTA DOS REIS JOÃO SOUZA JOSÉ AMILTON PINTO JOSÉ JORGE DE SOUZA JÚLIO CÉSAR E. FERNANDES NIVALDO MARQUES SEBASTIÃO APARECIDO FREITAS